Em entrevista, Aécio garante investimentos para a saúde

 Aécio: “No nosso governo, vamos garantir o resgate dos investimentos federais que, no governo do PT, vêm diminuindo a cada ano”.

Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

Entrevista do candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves

Belo Horizonte (MG) – 29-09-14

Sobre agenda em Belo Horizonte.

É uma alegria muito grande estar aqui ao lado do meu amigo Dr. Lincoln, muitos representantes da Associação Médica mineira, para dizer mais uma vez ou reiterar aqueles compromissos que assumimos há muito tempo com a qualidade da saúde do Brasil. O Brasil precisa de mais saúde, de mais investimentos, de mais respeito com aqueles que trabalham na saúde pública. No nosso programa, vamos assegurar a criação da carreira de profissionais da saúde. No nosso governo, vamos garantir o resgate dos investimentos federais que, no governo do PT, vêm diminuindo a cada ano. Em 2003, quando o PT assumiu o governo, 56% do conjunto de investimentos em saúde vinham da União. Doze anos se passaram e hoje apenas cerca de 46% vêm da União. E sabemos, o governador Anastasia, o governador Pimenta da Veiga, o governador Alberto Pinto Coelho, que quem paga essa diferença são os Estados e os municípios, principalmente.

No nosso programa de governo, discutido com a Associação Médica mineira e de vários outros Estados, inclusive com a brasileira, estamos propondo, além da valorização dos profissionais da saúde, a criação de 500 clínicas de especialidades, onde está o grande gargalo do atendimento da nossa população. Tenho dito que, no meu governo, o BNDES terá um “s” maior do que as outras letras. O “s” do social e que eu posso aqui também estender para o “s” da saúde. Vamos permitir que o BNDES financie os médicos recém-formados, e mesmo outros médicos, para que eles possam abrir clínicas de especialidades em regiões pré-determinadas pelo governo, onde haja carências em determinadas especialidades. O pagamento desses médicos ao financiamento do BNDES seria feito com uma parcela da sua clientela sendo atendida pelo SUS.

Estou muito contente de receber aqui essa manifestação de apoio. Vamos construir juntos um novo, não apenas no diagnóstico, um novo projeto de fortalecimento da qualidade da saúde pública do Brasil. O programa Saúde da Família será, no nosso governo, resgatado, já que foi abandonado pelo atual governo. Um governo que fechou 13 mil leitos hospitalares nos últimos anos, que permite que as Santas Casas vivam uma extraordinária crise, talvez sem precedentes na sua história. E o nosso compromisso é termos um diálogo permanente com as entidades representativas do setor, para que possamos ter, acima de tudo, mais e melhor saúde pública no Brasil.

Sobre a campanha.

Em primeiro lugar, todas as últimas pesquisas têm apenas um traço em comum: o nosso crescimento. Recebo diariamente manifestações de vários Estados da Federação, agora mesmo de São Paulo, onde há um crescimento ainda maior da nossa candidatura, que apenas em uma semana avançou oito pontos. O crescimento também acontece em Minas Gerais. Estamos fazendo tracking em outros Estados brasileiros. Nosso crescimento é contínuo. Por quê? Porque chegou a hora da decisão. As pessoas estão refletindo sobre o que representa cada uma das candidaturas. E quando se elege um presidente da República está se optando por um governo, e as pessoas estão percebendo, sobretudo aquelas que querem mudanças, que se cansaram de tanto desgoverno, de tanto desrespeito, que se cansaram de ver a economia brasileira cada vez crescendo menos, e a inflação cada vez crescendo mais.

Se cansaram de ver um Brasil como um cemitério de obras inacabadas, se cansaram de ver os nossos indicadores sociais e da saúde, também, cada vez piores. Esse grande conjunto de brasileiros – são mais de 70% –, uma boa parte deles começa a perceber que a mudança consistente, a mudança de valores, a mudança com qualidade, a mudança com liderança para implementar as reformas, a mudança com coragem para enfrentar os contenciosos, está simbolizada na nossa candidatura.

Tenho absoluta confiança de que vamos, no dia cinco de outubro, a começar por Minas Gerais e no Brasil, estar no segundo turno. Em Minas Gerais, espero que com Pimenta da Veiga vencendo já no primeiro turno. Estamos percebendo que há um avanço da sua candidatura, e aquilo que o Brasil rejeitou Minas não quer.

Sobre a ida da Fiat para Pernambuco.

Quero aqui fazer uma palavra muito clara. Peço licença, porque fujo um pouco da nossa pauta da saúde que aqui hoje nos reúne, para dizer que li uma matéria hoje, num jornal de circulação nacional, em relação ao investimento da Fiat que deixou de vir para Minas Gerais. Quero dizer, como governador de Estado na época em que todos os entendimentos foram feitos entre mim e o presidente Marchionne – engenheiro Marchionne, presidente mundial da Fiat – para que a duplicação da unidade da Fiat ocorresse em Minas Gerais, isso tudo foi acertado, os protocolos foram assinados, e o governo do PT, no apagar das luzes do governo do presidente anterior, optou por criar condições para levá-la para outro Estado da Federação.

Não sou contra a descentralização do parque automotivo brasileiro. Acho importante que ele chegue a outras regiões do país. Mas aquele projeto, em especial, já estava assegurado para Minas Gerais. Como outros investimentos, como o polo acrílico assegurado para Minas Gerais. A grande verdade é que esses investimentos saíram daqui pela ação do governo federal do PT e sem que houvesse uma reação sequer das lideranças do PT de Minas Gerais. Sem que houvesse, repito, uma palavra de solidariedade a Minas Gerais por parte dessas lideranças, em especial daquele que hoje disputa o governo de Estado. Essa é a verdade. Vejo hoje uma matéria, anônima, um diretor que não se identifica. Pois desafio a qualquer diretor da Fiat dizer se estávamos ou não com os acordos prontos para que essa empresa, ou essa grande montadora, instalasse a sua expansão aqui em Minas Gerais e as razões pelas quais ela deixou Minas Gerais.

O que é mais lamentável é que, depois disso, eu fiz um enorme esforço no Congresso Nacional, liderei junto aos parlamentares, o governador Anastasia participou dessa reunião, o governador Alberto Pinto Coelho, estão todos aqui vivos. Participamos de uma negociação para que pelo menos as fornecedoras de autopeças para esta indústria, já que aindústria já tinha ido embora, as fornecedoras de autopeças pudessem se instalar no norte mineiro, no Vale do Jequitinhonha, nas regiões mais pobres de Minas Gerais, com as mesmas isenções fiscais, com as mesmas condições daquelas dadas ao Estado para onde a empresa foi.

Conseguimos aprovar isso contra a vontade do governo. Éramos minoria. Conseguimos aprovar a extensão dos benefícios para o Norte de Minas, para o Vale do Jequitinhonha, para o Vale do Mucuri. Isso significaria milhares de emprego naquela região. O que ocorreu? A presidente Dilma Rousseff vetou esses benefícios para as regiões mais pobres de Minas Gerais, mas ela não estava sozinha nesse veto. Está publicado no Diário Oficial. Acompanhava a presidente nesse veto o então ministro do Desenvolvimento Econômico, o senhor Fernando Pimentel. Assinou o veto que impediu que as regiões mais pobres de Minas Gerais recebessem esses investimentos e, portanto, empregos para a nossa gente. Essa é a realidade.

Estamos chegando em um momento de uma decisão que vai muito além da eleição de um partido, da derrota de outro partido. Estamos falando de uma oportunidade absolutamente extraordinária para Minas Gerais. A eleição de Pimenta Veiga é tão importante para Minas Gerais quanto a minha eleição, como é a de Anastasia. Por isso estou aqui hoje mais uma vez agradecendo essa manifestação extremamente emblemática dos médicos de Minas Gerais, da Associação Médica de Minas Gerais, como recebi em outros Estados, porque eles sabem que podem confiar na nossa parceria. Tenho muita, mas muita confiança mesmo, de que vamos ganhar em Minas Gerais e vamos ganhar no Brasil.

Sobre a expectativa para o debate da próxima quinta-feira (02/10).

Os debates são sempre oportunidades das pessoas se desnudarem, das pessoas mostrarem o que são e as suas convicções e, obviamente, têm que mostrar também a sua coerência, quando ela existe. Eu não compactuo com os ataques pessoais. Eu vejo as duas candidatas hoje brigando muito entre si. Eu quero brigar ao lado das pessoas. A minha participação no próximo debate será extremamente propositiva, mas também cobrarei coerência entre aquilo que se propõem hoje e aquilo que se praticou no passado. É muito fácil você dizer hoje frente às televisões para o Brasil inteiro, ‘quero controlar a inflação que saiu do controle nesse governo’. Eu sou do PSDB, lutamos e controlamos a inflação lá atrás. As duas candidatas estavam no PT combatendo o Plano Real. Se dependesse da sua ação, não teríamos controlado a inflação lá trás. A inflação estaria penalizando grande parte da população brasileira, principalmente, a população brasileira mais pobre.

Eu me lembro muito, como líder partidário na Câmara dos Deputados, o esforço para aprovarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco definitivo nas administrações públicas brasileiras. Acabou com a farra, com a irresponsabilidade de prefeitos, de governadores, que passavam a seus sucessores dívidas impagáveis, que iam se acumulando. Qual era a consequência disso? Não tinha dinheiro para a saúde, não tinha dinheiro para a educação, para a segurança. As pessoas eram punidas. Porque a gente fala alguma coisa que tem um viés econômico, as pessoas não compreendem bem a importância disso. A Lei de Responsabilidade Fiscal garante mais saúde, mais investimento em educação, em segurança pública. Onde estava a candidata do PSB naquele instante? No Senado Federal, sabendo do que se tratava. Se levantou para votar a favor da Lei de Responsabilidade Fiscal e contra a farra das administrações públicas? Não. Ela se levantou para votar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O debate que faço é o debate político. Porque estou nesta caminhada e se estou fazendo esta caminhada com extrema determinação por todo o país, é porque tenho absoluta convicção de que para o Brasil o nosso projeto é o melhor. Eu não quero daqui a quatro anos, ao lado de vocês e de tantos brasileiros, estar vivendo uma nova frustração. Vou até o limite extremamente confiante, mas a minha confiança é cada dia maior também na nossa vitória em Minas Gerais. Minas não vai querer aquilo que o Brasil experimentou e não quer mais.

Sobre o Mais Médicos.

Ninguém vai acabar com o Mais Médicos. Eu vou acabar com a descriminação contra os médicos cubanos. Vamos permitir que eles recebam o que recebem os outros médicos, em uma nova negociação com a Opas. Mas isso é uma solução temporária, até porque os contratos são temporários. Vamos cuidar estruturalmente da saúde pública no Brasil.

Eleições 2014: Aécio promete ampliar programas de saúde destinados à família

Aécio conheceu o programa ‘Mulheres de Peito’ e se comprometeu em ampliar a rede de saúde com mamógrafos no Brasil.

Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

Aécio se compromete a ampliar os programas de saúde destinados à família e reajustar a tabela do SUS

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, comprometeu-se, nesta quarta-feira (20/08), em São Paulo, a ampliar os programas de saúde destinados à família. Segundo ele, administrar é “procurar experiências que deram certo”. Ao criticar a defasagem nos valores pagos com base na tabela do Sistema Único de Saúde(SUS), Aécio afirmou que se empenhará para reajustá-los.

Aécio conheceu uma das carretas do programa Mulheres de Peito, que se destina à prevenção ao câncer de mama, iniciativa do Governo de São Paulo.  Aécio estava acompanhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que disputa a reeleição, o candidato a vice, Aloysio Nunes, e o secretário de Saúde de São Paulo, David Uip.

“Mulheres de Peito é algo que precisamos levar para todo o Brasil. Hoje morrem, em todas as regiões do Brasil, cerca de 10 mil mulheres de câncer de mama, e essa é uma doença em que o diagnóstico faz toda a diferença”, destacou Aécio.

O candidato lembrou que se o exame de mamografia, que detecta problemas na mama, se feito com regularidade, conforme recomenda o programa, aumenta as possibilidades de prevenção e cura do câncer.

“No Brasil, pelo menos 50% dos nossos municípios não têm sequer um mamógrafo [aparelho para realizar o exame]. O governo federal, a partir dessa experiência do governador Geraldo Alckmin, vai buscar levar a oportunidade desses exames para todas as regiões do Brasil, e a partir do diagnóstico, se houver alguma suspeita, o encaminhamento para o tratamento, como ocorre em São Paulo”, afirmou o candidato.

Iniciado em dezembro de 2013, o programa Mulheres de Peito tem quatro carretas itinerantes que viajam por todo o Estado, ficando 20 dias em cada lugar, facilitando o acesso a serviços de mamografia pelo SUS. Cada carreta tem capacidade para atender 50 mulheres por dia. Desde seu lançamento, o Mulheres de Peito já possibilitou a realização de cerca de 20 mil exames gratuitamente.

Mais Saúde

Aécio destacou que são as pequenas iniciativas, além da boa aplicação do dinheiro público, que estão em falta na saúde brasileira. Ele se comprometeu a ampliar o programa Saúde da Família, implantado no país em 1994, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Temos que ampliar, especialmente nas regiões menos assistidas, os programas de Saúde da Família. Dobrei em Minas Gerais, durante meu mandato, as possibilidades da saúde da família chegar à porta das pessoas. Isso deixou de ser prioridade ao longo do governo do PT. A saúde preventiva se dá em iniciativas como essa do governador Geraldo Alckmine com a ampliação do programa Saúde da Família, que se mostrou um instrumento muito valioso para diminuir o custo da saúde na sua etapa final”, avaliou.

SUS

Ao ser questionado sobre a defasagem da tabela do SUS, Aécio afirmou que, no Brasil, a saúde pública não melhorou ao longo dos últimos anos pela “incapacidade que o governo federal teve de apoiar e tomar iniciativas”.

“Vamos enfrentar essa questão com o aumento do financiamento, a partir de proposta que está sendo votada no Senado Federal. É necessário que a tabela seja corrigida. A partir do momento em que você tenha prioridades claras, e saúde no nosso governo será uma prioridade, é possível sim”, ressaltou o candidato à Presidência da República.

Aécio criticou o baixo volume de investimentos que o governo federal tem feito em saúde nos últimos anos.  Ele destacou que, na gestão petista, 54% de todos os investimentos em saúde eram financiados pela União. Hoje, o índice é de 45%.

“Estados e municípios são obrigados a pagar essa diferença. É algo ilógico. Os que menos têm são levados a cada vez gastar mais com saúde. Não há hoje um município que gaste menos de 22%, 25% da sua receita com saúde, quando o piso constitucional é de 15%.Temos que ter algo que falta no Brasil hoje: previsibilidade. Você não vai corrigir toda a defasagem do dia para a noite, mas progressivamente”, afirmou o candidato à Presidência da República.

Caminhada

Ao lado de Alckmin, Aécio fez uma caminhada pelo Largo da Concórdia, no bairro do Brás, em São Paulo.  Acompanhado por simpatizantes, o candidato cumprimentou a todos por quem passou e posou para selfies.

A diarista Marinez Fidelis, de 54 anos, disse que o momento é de “mudança”.  “Temos que mudar esse governo que está aí. Vamos colocar alguém para fazer diferente”, opinou. Aécio foi então recebido no Lojão do Brás pelo proprietário, o Seu Mimi. Lá, pararam para um lanche, esfirras e suco de laranja.

Saiba quais foram as principais medidas que levaram Aécio a ter 92% de aprovação

Conheça as principais ações que levaram Aécio Neves a ser considerado o governador melhor avaliado do Brasil. O jeito de governar que mudou a história de Minas.

Eleições 2014

Fonte: Site Oficial de Aécio Neves 

Veja como Aécio conseguiu 92% de aprovação

Lançado em 2003, o programa Choque de Gestão se tornou a principal marca do governo de Aécio Neves em Minas Gerais e uma referência em administração pública no país. O ponto de partida era reorganizar o Estado, com o objetivo de reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa. A meta era ampliar os investimentos em favor do cidadão, em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre outras.

Com o compromisso de equilibrar as contas de Minas, Aécio cortou o próprio salário em 45% logo no início de seu mandato. Na estrutura de governo, secretarias foram extintas. As medidas fizeram parte de um pacote de ações emergenciais para enfrentar o grave déficit e as grandes dificuldades enfrentadas pelo Estado.

Após um ano de governo, em 2004, Aécio alcançou o déficit zero, conseguiu equilibrar as contas e o Estado passou a gastar apenas o que arrecadava. O equilíbrio entre despesa e receita colocou fim a mais de uma década de resultados negativos. O feito foi reconhecido por organismos internacionais, como o Banco Mundial.

Algumas medidas tomadas foram:

1) Redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado em 45%. Os vencimentos do governador caíram quase pela metade

2) Redução do número de secretarias de Estado de 21 para 15, o equivalente a queda de 30%

3) A extinção de cerca de 3.000 cargos que poderiam ser preenchidos sem concurso

4) Criação de auditorias setoriais a fim de estabelecer um controle dos gastos públicos e ampliar a transparência na administração estadual

5) Decreto impondo um rigoroso controle sobre os gastos públicos

6) Adoção em larga escala do pregão eletrônico e dos leilões da dívida pública para estimular a concorrência entre os fornecedores e baixar os custos

7) Centralização da folha de pagamentos na Secretaria de Planejamento e Gestão para garantir maior controle sobre os pagamentos e evitar fraudes

8) Redução de despesas com materiais e serviços, gerando grande economia

Metas estabelecidas

Aécio acredita na meritocracia e, por isso, implantou metas de desempenho e avaliação para os servidores públicos. Ações que estavam desorganizadas foram reunidas em 57 projetos estruturadores e passaram a ser rigorosamente controladas em 11 áreas de resultados.

Secretarias, autarquias, fundações e empresas estaduais assinaram compromissos com resultados em suas áreas, estabelecendo objetivos e prioridades. Isso permitiu um rigoroso acompanhamento dos programas e mais eficiência. Baseado nas metas, o Estado implantou a avaliação dos órgãos públicos e passou a avaliar os servidores na prestação de serviços, remunerando-os com base nos resultados do seu trabalho para a população.

Mais investimentos

De 2003 para 2009, os investimentos realizados pelo Governo de Minas e pelas empresas públicas saltaram de R$ 3,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

A retomada dos investimentos foi proporcionada também por financiamentos externos obtidos depois de 2004, quando o Governo de Minas alcançou o Déficit Zero. O equilíbrio alcançado pelo Estado foi reconhecido pelo governo federal e Minas recuperou o crédito externo.

Redução de impostos

Em seu governo, Aécio Neves reduziu impostos de mais de 100 produtos essenciais ao consumo familiar, como alimentação, produtos de higiene pessoal e material escolar e de construção.

Valorização do servidor

Aécio Neves adotou várias medidas de valorização do servidor público durante sua gestão em Minas Gerais. Houve o fim da escala de pagamentos dos funcionários e todos passaram a receber até o quinto dia útil de cada mês. Os salários voltaram a ser pagos em dia, assim como o décimo-terceiro salário, o que não acontecia há uma década.

Foram implantados planos de carreira e pagos R$ 100 milhões em verbas retidas (direitos dos servidores que não eram pagos há muito tempo). O Choque de Gestão respeitou os princípios da estabilidade no serviço público e não promoveu demissões de servidores.Todos os concursados foram mantidos em seus cargos.

Transparência na gestão

Criado em 2003, o Portal da Transparência vem consolidando o vínculo entre o Poder Executivo e os cidadãos de Minas. Na página, o contribuinte encontra dados relativos às despesas e receitas do Estado. Somam-se a essa iniciativa a criação e divulgação dos relatórios de monitoramento e avaliação dos planos plurianuais, nos primeiros anos deste governo.

A publicação na internet dos Acordos de Resultados e de suas avaliações também é uma ação de extrema relevância do ponto de vista da transparência e do controle social, uma vez que possibilita aos cidadãos e aos servidores conhecerem as principais metas acordadas com cada área do governo, bem como seus resultados.

Melhor Saúde do Sudeste

O cuidado com a saúde e a qualidade de vida do povo mineiro foi prioridade do governo de Aécio Neves. Como resultado, o Estado foi considerado pelo Ministério da Saúde aquele com o melhor sistema de saúde pública da região Sudeste, de acordo com o último Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), medido sobre dados de 2008 a 2010, e divulgado em 2012. No ranking nacional, Minas ficou em quarto lugar, atrás apenas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Pro-Hosp

O Programa de Fortalecimento dos Hospitais (Pro-Hosp) foi criado por Aécio Neves em 2003 para melhorar as condições de atendimento em hospitais públicos e filantrópicos. Entre 2003 e 2010, o governo estadual repassou R$ 535 milhões para 132 hospitais. As unidades compraram equipamentos, fizeram reformas, construíram mais leitos e salas de cirurgias e melhoraram a gestão.

O Viva Vida e a redução da mortalidade infantil

Em oito anos, a taxa de mortalidade infantil em Minas Gerais foi reduzida em mais de 20%. Graças ao programa Viva Vida, criado por Aécio, foram destinados recursos e equipamentos a 120 maternidades de Minas Gerais, o que aumentou o número de leitos de UTI neonatal disponíveis. As mães também passaram a ter atenção especial, com acompanhamento permanente durante a gravidez.

Entre 2003 e 2008, a mortalidade materna caiu cerca de 28%. Nos 18 Centros Viva inaugurados, as mulheres fazem exames para prevenção de câncer do útero e de mama, têm consultas com especialistas e recebem orientação sobre planejamento familiar. Também foram criadas cinco casas de apoio à gestante e três centros Hiperdia, especializados em tratamento de hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares e doença renal crônica.

Saúde da Família: ação preventiva nas comunidades

O governo estadual criou o Programa Saúde em Casa para ampliar e melhorar o atendimento à população, em apoio ao Programa Saúde da Família (PSF), que é uma parceria do Governo de Minas com o governo federal e os municípios.
Em 2003, eram apenas 2.258 equipes do PSF em Minas. Em 2009, o número saltou para 3.978, o maior do Brasil, atuando em 835 cidades mineiras. Isso representa uma cobertura de 69% da população (em 2003, era de 48%). O número de pessoas atendidas ultrapassou 13 milhões. Para facilitar o trabalho, Aécio doou 911 veículos para as equipes do PSF.

Educação: prioridade na qualidade de ensino

Minas Gerais foi o primeiro Estado a garantir mais um ano de estudo às crianças que entram na rede pública, em 2004.
Os benefícios da medida são evidentes para a educação. Frequentando mais cedo a escola, o aluno tem mais tempo para aprender. Por sua vez, os professores têm mais tempo para preparar a alfabetização das crianças. Os pais ficam mais tranquilos, pois sabem que seus filhos estão em local seguro, bem orientados e alimentados.

Hoje, como resultado das ações implementadas pelo governo de Aécio na educação, 93% das crianças de oito anos leem e escrevem de forma adequada. Em 2006, eram apenas 48,7%. As medidas aplicadas por Aécio na Educação deram resultados e, em 2009 e 2011, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) classificou Minas Gerais como 1º lugar no ranking brasileiro dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º).

Segurança Pública: Polícia integrada

Em 2003, Aécio Neves tomou a iniciativa de integrar as ações das polícias Civil e Militar, inspiradas nos modelos de Nova York (EUA) e Bogotá (Colômbia), e criou locais de monitoramento conjunto para as forças de segurança.

A criminalidade caiu 36% em todo o Estado entre 2003 e 2008. A diminuição desse índice é mais significativa na região metropolitana de Belo Horizonte, que registrou queda de 52%.

Nesse mesmo período, o governo do Estado destinou para a segurança pública cerca de R$ 22 bilhões. O número de novas viaturas para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros subiu de 7.068, em 2003, para 13.072, em 2009 – aumento de 84%.

Foi também criada a Guarda Penitenciária, com aumento em 400% no número de agentes penitenciários entre 2003 e 2009. No total, o efetivo de segurança passou de 49.400, em 2003, para 60.832, em 2009, um crescimento de 23%.

Fica Vivo! reconhecido pela ONU

O programa Fica Vivo! foi criado em 2003 com o objetivo de diminuir a ocorrência de crimes violentos, em especial, homicídios envolvendo jovens. É uma das mais bem-sucedidas ações de redução da criminalidade em execução no país. Nas áreas onde foi implantado, conseguiu reduzir em até 50% o número de homicídios.

O programa foi citado como um exemplo bem sucedido de prevenção à violência e redução da criminalidade pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD). Em pesquisa divulgada em 2013, a instituição cita a experiência do Governo de Minas e ações do Governo de São Paulo como “importantes avanços no combate ao crime do Brasil”.

Assistência às mulheres

Minas foi o primeiro Estado do Brasil a ter um Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (CIM). O serviço oferece, em um só lugar, exames de corpo de delito, atendimento psicológico e uma delegacia especializada para mulheres que funciona 24 horas por dia.

No Estado, foi criada uma medida inédita de amparo feminino: um presídio para mulheres grávidas, onde elas permanecem com seus bebês de até um ano de idade. É o único do país.

Desenvolvimento no Campo

O Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR), lançado em 2006, disponibilizou US$ 70 milhões do Banco Mundial para melhorar a renda e a qualidade de vida de 91,8 mil famílias de regiões pobres. Os recursos são destinados a projetos comunitários de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica, como construção de creches e cooperativas. A prioridade são as cidades com maior população rural e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Poupança Jovem

O programa Poupança Jovem foi lançado em março de 2007 para apoiar alunos da rede pública de ensino. Durante três anos, ao cursar o ensino médio, o jovem se compromete com uma série de atividades. Ao final de cada ano é depositado em uma conta bancária em seu nome a quantia de R$ 1.000 reais. Ao se formar, o jovem pode sacar o dinheiro e utilizá-lo para a avançar nos estudos, iniciar um negócio com colegas, entre outros.

Proacesso

Em 2003, 200 municípios ligados por estradas estaduais, cerca de 25% das cidades mineiras, não tinham acesso por asfalto. Em 2004, o governo de Minas lançou o Proacesso, o carro-chefe dos programas de infraestrutura do Estado. Atualmente, todos esses municípios tem acesso à rede viária pavimentada.

Grande parte das cidades beneficiadas estão no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Aécio Neves: Filho tem alta hospitalar no Dia dos Pais

Ao buscar o filho, Aécio afirmou que já é um vitorioso por poder sair de lá com Bernardo no colo: “É o dia mais feliz da minha vida”, disse.

Candidato afirmou ainda que pretende fazer um grande programa de ampliação dos leitos de UTIs neonatal na rede pública

Fonte: Jogo do Poder

Filho de Aécio tem alta hospitalar no Dia dos Pais

“O amor dos pais é essencial para que os filhos se recuperem”, disse Aécio ao deixar maternidade no Rio com Bernardo no colo

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, deu uma pausa na campanha para um compromisso muito especial neste Dia dos Pais (10/08). Acompanhado da mulher, Letícia Weber, ele foi buscar o filho Bernardo, que, depois de 65 dias de internação, teve alta em maternidade no Rio de Janeiro. O bebê nasceu prematuro, assim como sua irmã gêmea, Julia, que está em casa desde o dia 20 de julho. Ao buscar o filho, Aécio afirmou que “já é um vitorioso” por poder sair de lá com Bernardo no colo. Para ele, foi mais que um presente de Dias dos Pais: “É o dia mais feliz da minha vida”.

Depois da difícil experiência pela qual acabou de passar com o filho por mais de dois meses internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, Aécio anunciou que apresentará projeto de lei propondo que o período de quatro meses de licença-maternidade das mães de filhos prematuros comece a contar a partir da alta do bebê. “Eu conheci aqui muitas mães que tiveram que largar o emprego porque o tempo de permanência do menino foi muito longo”, afirmou o senador. E acrescentou: “Eu aprendi muita coisa nesse período aqui [no hospital] e uma delas é que o amor de mãe, o amor dos pais, é essencial para que os filhos se recuperem”.

Ampliação de leitos

O candidato afirmou ainda que pretende fazer um grande programa de ampliação dos leitos de UTIs neonatal na rede pública de saúde de todo o Brasil. Aécio agradeceu aos médicos que foram responsáveis pelos cuidados de Bernardo: o pediatra João Maurício e o chefe da UTI da Perinatal Laranjeiras, Jofre Cabral. “Acho que os pais que tiveram filhos lutando pela vida sabem o que estou sentindo agora. Eu tenho que agradecer muito a Deus, à equipe médica extraordinária que cuidou dele até aqui, médicos, enfermeiros técnicos e a todos que oraram e torceram por nós”, disse.

Aécio fez um agradecimento especial também à sua mulher, Letícia, que passou duas semanas internada antes do parto, ocorrido no dia 7 de junho, e ficou a maior parte dos últimos 65 dias na clínica para acompanhar a evolução de Bernardo. “Estou com a alma leve e quero cumprimentar todos os pais do Brasil e desejar que eles possam sentir o que estou sentindo hoje, uma recompensa por tudo que nós passamos”, na saída da clínica.

Olhar para o futuro

Para Aécio, que já pai de Gabriela, de 22 anos, fruto do seu primeiro casamento, os gêmeos vão inspirar todas as suas decisões como homem público. “E vou fazer uma campanha debatendo o Brasil, olhando para o futuro. Não vou fazer uma campanha olhando para o retrovisor. Quem tem filhos, como eu tive agora, tem sempre que lembrar deles.  Sempre, em qualquer decisão que eu tome, qualquer proposta que eu apresente. Eu não vou olhar para esse embate partidário, na briga menor. Eu vou olhar sempre nos olhos da Julia, do Bernardo e de tantas crianças que querem viver num país melhor, mais justo, com maior dignidade, com maior respeito entre as pessoas”, disse Aécio.

Aécio Neves: deveríamos discutir questões de prioridade e não retroceder à inflação

Em evento realizado em SP, Senador aponta diretrizes para tirar o país do retrocesso iniciado na gestão Lula e estendido por Dilma.

Inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Petrobras e Controle de Mídia foram alguns pontos abordados.

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves participa de debate com 300 empresários em São Paulo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, fez palestra e participou de debate, nesta segunda-feira, com 300 empresários, em São Paulo. O encontro faz parte da série Cafés da Manhã Estadão Corpora, realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Abaixo, seguem trechos da fala de Aécio Neves:

Brasil

O Brasil tem jeito. Talvez essa não seja a expectativa de muitos quando se preparam para ouvir um candidato da oposição, mas o Brasil tem muito jeito. O problema não é o Brasil, o problema é o governo que aí está.

Modernização da economia

Do ponto de vista econômico, após o governo Itamar, com a concepção do Plano Real, e depois com a sua consolidação no governo do presidente Fernando Henrique, com a modernização da nossa economia, com a privatização essencial de setores que precisavam sair das mãos do Estado, como telefonia, siderurgia, aviação, dentre tantos outros, o Brasil veio avançando.

Confiabilidade e LRF

O Brasil resgata a credibilidade perante o mundo, volta a ser o interlocutor confiável, respeitador de contratos e de convênios. Do ponto de vista interno, vem a Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco absolutamente definitivo na vida nacional, e iniciam-se ainda naquele período do governo Fernando Henrique, no final do seu governo, os programas de transferência de renda, que passaram a ser um instrumento também importante de atendimento na nossa avaliação circunstancial e temporária das populações mais vulneráveis.

Flexibilização

A partir da metade do segundo mandato do presidente Lula começa a haver uma flexibilização daqueles pilares macroeconômicos e isso continua no governo da atual presidente da República, que traz consigo, infelizmente, um viés autoritário e intervencionista que muito mal vem fazendo ao Brasil.

Retrocesso

O lamentável é que enquanto deveríamos estar aqui discutindo fundamentalmente a questão da produtividade, a agenda da competitividade perdida no Brasil, estamos voltando a falar de inflação, de credibilidade do Brasil perante agentes externos e internos.

Base governista

Esse gigantismo do Estado brasileiro fez com que a presidente da República ficasse refém de forças políticas que a imobilizaram. E a pergunta que eu faço, e faço isso no Congresso corriqueiramente, é: para que uma base desse tamanho se nenhuma agenda estruturante foi colocada e conduzida pelo governo?

Custo Brasil

Guerra absoluta ao Custo Brasil. Essa é uma necessidade absolutamente urgente de quem queira governar com seriedade o Brasil. Isso de dá em várias vertentes. Desde a questão tributária, passa pela questão da segurança jurídica, pela questão da infraestrutura e da criação de um ambiente adequado para que as parcerias e os investimentos com o setor privado voltem ao Brasil.

Infraestrutura e planejamento

Tenho dito que, ao lado disso, o Brasil precisa de um choque de infraestrutura, e do resgate do planejamento na vida pública brasileira. O Brasil hoje é o Brasil do improviso. O Brasil é hoje um cemitério de obras abandonadas por toda parte. Vejo agora o açodamento do governo para inaugurar obras pelo meio do caminho, como se pudesse enganar a realidade, enganar os brasileiros.

Energia

Temos que ter uma política descentralizada para enfrentar o desafio da energia compreendendo as realidades de cada região, os potenciais de cada região, acho que seria um avanço extraordinário. O Brasil além desse viés intervencionista ao qual estamos submetidos, vem nessa área sofrendo pela absurda falta de planejamento do governo. Parques eólicos no Nordeste estão prontos sem linhas de transmissão.

Petrobras

Não é apenas a Petrobras que nos preocupa, mas a incapacidade do governo de conduzir adequadamente a política macroeconômica fez da empresa instrumento para esta política, com consequências perversas para o caixa da empresa. A Petrobras é vítima de um novo sistema de partilha que a onera com a obrigatoriedade de participação de 30% no mínimo em cada um dos lotes, ao mesmo tempo em que tem o seu caixa estrangulado por uma decisão política do governo. E a consequência disso é o que fizeram com o setor de etanol em todo o Brasil.

Etanol

Talvez esta tenha sido a grande fronteira nova que o Brasil conseguiu construir ao longo de muitas décadas, competitiva, ambientalmente adequado, socialmente extremamente importante pela gama de empregos que gera, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de etanol, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de energia está fazendo com que o Brasil que tem um potencial absolutamente diferenciado em relação às maiores economias do mundo no que diz respeito à matriz energética, esteja hoje passando por dificuldades graves.

Consumo x Investimentos

É uma falsa questão. O que ocorreu no Brasil foi sim, a partir da crise de 2009, um forte estímulo ao crescimento da economia pelo consumo. Isso é elogiável. Era o caminho que tínhamos a partir da oferta de crédito farto, mas não poderia ser o único caminho. Não investimos na outra ponta que era da oferta. Esta é que é a grande realidade. E para sustentar o consumo em padrões adequados é fundamental que nos preocupamos com a oferta. E tudo isso passa pela criação de um ambiente adequado para a retomada dos investimentos.  Nos últimos números do IBGE, que mostra um crescimento de 0,2% nesse primeiro trimestre, já aponta, pela primeira vez, uma queda no consumo das famílias, e isso, a meu ver, é consequência também da falta de planejamento no campo dos investimentos de segurança jurídica, para que pudéssemos ter crescido no campo da oferta.

Inflação

Tenho dito. Para nós, com inflação, é tolerância zero. É possível sim sinalizarmos de forma clara que queremos o centro da meta de inflação, e não o teto. Após o primeiro ano, é possível iniciarmos um processo de estreitamento das, que hoje me parecem excessivamente largas.
Agronegócio x Sustentabilidade

Esse 0,2% só não foi algo mais vexatório e dramático porque, nesse primeiro trimestre, a agropecuária cresceu 3,6%. Venho sempre falando que da porteira para dentro, ninguém é mais produtivo do que o Brasil. Na década de 90 para cá, o Brasil aumentou em 40% a sua área plantada. E a produção aumentou 220%. Temos de superar também esta outra falsa contradição entre o agronegócio e a questão ambiental. Não tem ninguém no mundo moderno que se coloca de forma adequada como alternativa para presidir o Brasil que não vai ter uma visão de sustentabilidade. Ela é essencial. Ela é imposta pela sociedade hoje. Esta falsa discussão é que tem de ser superada.

Ministério da Agricultura

É preciso que o Ministério da Agricultura saia do balaio das trocas políticas, das compensações partidárias. O Ministério da Agricultura tem de estar sentado junto ao Ministério da Economia, do Planejamento, formulando políticas com representantes que falem em nome do setor. O que não vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Uma área tão vital, tão essencial ao crescimento da economia, à geração de empregos e renda, não pode ficar no final da fila na hora das composições políticas para agradar partido A e partido B.

Parcerias

Minas é o estado brasileiro que tem o maior conjunto de parcerias com o setor privado em todas as áreas. No saneamento, na saúde, na educação, nas rodovias, agora, no sistema prisional. Porque onde o capital privado pode vir complementar as necessidades de investimentos, suprir a incapacidade do Estado de investir, ele é e deve ser muito bem-vindo. Temos que estimular estas parcerias com regras absolutamente claras e que não sejam alteradas ao longo de todo o processo.

Política externa

O Brasil hoje é passivo na sua política externa. A política externa do Brasil hoje é este alinhamento que estamos assistindo. O Brasil precisa ter foco, quais são os setores onde somos competitivos, onde temos escalas, onde podemos realmente alcançar novos mercados. São esses que devem ser estimulados. Introduzir as empresas brasileiras nas cadeias globais de produção, nos setores onde somos competitivos é um gesto minimamente de inteligência.

Indústria

A perda de participação da indústria na construção do nosso PIB é extremamente grave. O Brasil está se voltando ao que era na década de 50 com JK, na verdade, exportador de commodities. A indústria brasileira tem uma presença de 13% na constituição do nosso PIB. Somos um dos países menos produtivos do mundo.

<Inovação

Quando se fala em inovação, os fundos setoriais que financiam a inovação no Brasil, são os mesmos criados há 14 anos pelo presidente Fernando Henrique. Para o fundo setorial de apoio científico e tecnológico, para se ter uma ideia da importância que este governo dá à inovação, nos últimos três anos foram R$ 13 bilhões aprovados no orçamento. O governo não gastou R$ 5 bilhões.

Aparelhamento

O aparelhamento do Estado brasileiro, que se colocou não a serviço de um projeto de país, mas a serviço de um projeto de poder é o mais nocivo de toda nossa história republicana. Alcançou instituições imaculadas, como o Ipea, IBGE, Embrapa, e está em toda a administração pública, porque o PT abriu mão de um projeto transformador de país e hoje se contenta com um projeto de poder.

Controle da mídia

Controle social da mídia quer dizer censura, controle dos meios de comunicação. Sou da geração dos filhos da democracia. Vi o que quanto custou a tantos brasileiros nos permitir viver no país que vivemos hoje. Esse é um patrimônio que não temos o direito de permitir sequer que seja ameaçado. Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática. Controle da mídia, que era algo discutido intramuros, já é externado por algumas das principais lideranças do partido.

Copa do Mundo

Não estamos mais na década de 1970. Acho que o Brasil tem grandes chances de ganhar dentro de campo. E vamos ganhar em campo, dar alegria aos brasileiros, que estão tão carentes em alegria, e vamos ganhar de novo em outubro, tirando esse governo que está aí. Acho que as coisas são completamente compatíveis. No fora campo, esse sim é um problema que será cobrado do governo. Menos de 40% de tudo que foram acertado, compromissado pelo governo, será entregue.

Saúde

Estamos caminhando para viver no Brasil um Estado unitário. A Federação está indo embora. O governo central gastava 54% do conjunto dos investimentos em saúde pública, agora passou para 45%, são os municípios que pagam a conta.

Segurança Pública

Há hoje uma omissão criminosa do governo federal na questão da segurança pública, 87% de tudo que se gasta vêm dos estados e municípios. Apresentei quando cheguei no Senado, até pela experiência que tinha em Minas Gerais dos contingenciamentos sucessivos dos recursos da área de segurança, e apresentei projeto que impedia que recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública fossem contingenciados.

Masmorras

Me lembro que o ministro da Justiça disse há algum tempo que as cadeias brasileiras eram masmorras medievais. Concordo com ele. E nesses três anos em que ele está a frente do Ministério da Justiça, do que foi aprovado no Fundo Penitenciário para transformar as masmorras em cadeias minimamente dignas, apenas 10,5% foram executados, cerca de 90% contingenciados. Quando o diagnóstico fica tão distante das intenções, assistimos o que estamos assistindo.

Direitos trabalhistas<

Os direitos trabalhistas são inegociáveis. O que tenho dito é que a partir de demandas dos próprios sindicatos, e elas vêm existindo em determinados setores, possa haver uma relação mais direta entre trabalhadores e empresários. E o Estado deve estimular essa interlocução. Eu não comprometeria e imprudência de dizer, até porque não vamos, acabar com direitos conquistados.

Bolsa Família

O Bolsa Família está enraizado, faz parte sim da paisagem econômica e social das famílias. Apresentei, há cerca de um ano, projeto de lei que eleva o Bolsa Família à condição de política de Estado, exatamente para retirá-lo do âmbito de um ministério, de uma secretaria, regulado por decretos, podendo ser instrumento de ameaças permanentes àqueles que eventualmente possam vencer as eleições e, com isso, ele pode ser qualificado. Na última semana, aprovamos por um voto projeto de minha autoria que garante que quem alcançar emprego com carteira assinada cuja remuneração passe do teto para receber o Bolsa Família, ele possa receber por seis meses ainda o benefício.

Certificação

Em Minas Gerais para você ocupar um cargo na área administrativa ou financeira de qualquer órgão da administração direta, você tem que passar por uma certificação feita por um órgão externo ao estado. No nosso caso, a universidade federal.

Legado petista

Se me perguntarem qual o mais perverso legado desse período do governo do PT, diria que foi o absoluto pouco comprometimento com a ética e com a decência na administração dos recursos públicos. Nesse governo, o que era proibido é ser pego. O que estamos assistindo em várias áreas do governo é a complacência com o equívoco. Isso é o filho danoso e perverso do aparelhamento da máquina público. Quando você não qualifica, não estabelece critérios para a indicação das pessoas, não acompanha a ação das pessoas, é um sinal de que tudo pode. Essa será uma revolução a ser feita. Resgatar na sociedade brasileira o respeito ao setor público, a partir de uma ação responsável dos agentes públicos. Quero viver, rapidamente, a partir de 2015, em um país onde ética e eficiência possam caminhar juntas.

Plano de governo de Aécio dará destaque a questões sociais

2014: Aécio reuniu colaboradores que estão discutindo cerca de 35 temas para o plano. São acadêmicos e especialistas divididos em 8 grupos.

A coordenação dos trabalhos está a cargo do ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

Fonte: Valor Econômico

Programa de Aécio terá eixo social

O plano de governo que senador e pré-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG) pretende apresentar daqui a um mês dará ênfase a questões sociais. É uma área que o PT, da presidente Dilma Rousseff, sempre usou como uma de suas principais marcas.

Aécio reuniu colaboradores que estão discutindo cerca de 35 temas para o plano. São acadêmicos e especialistas que estão divididos em oito grupos. A coordenação dos trabalhos está a cargo do ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

“O senador Aécio Neves me deu uma recomendação muito firme, a coluna vertebral é a preocupação com as pessoas, com as políticas sociais”, disse Anastasia ao Valor Pro, serviço de informações em tempo real do Valor.

Sob acusações do PT de que haverá uma reversão nas políticas sociais se o PSDB voltar ao poder, Aécio avançou no Congresso projeto sobre o Bolsa Família e também já disse ser favorável à atual regra de reajuste do salário mínimo, que agrada à base sindical. Uma das mensagens que os tucanos pretendem levar ao eleitor – e que aparecerá no plano – é que Aécio tem a mesma sensibilidade e compromisso sociais atribuídos ao PT.

Anastasia explica a estratégia dizendo que quando governador de Minas (2003 a 2010), Aécio adotou uma série de programas sociais exitosos. Programas que, segundo ele, “são muito positivos e que demonstram que não é do PT o monopólio das questões sociais”.

A campanha de Aécio ainda busca burilar iniciativas de outros governos estaduais do PSDB, das que estão em vigor hoje e também as que foram adotadas no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), disse Anastasia.

Aécio Neves cercou-se de vários ex-integrantes do governo FHC. Entre eles, Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), José Roberto Mendonça de Barros (ex-secretário de Política Econômica), além de Edmar Bacha (um dos construtores do Plano Real). Os ex-ministros Barjas Negri (Saúde), José Carlos Carvalho (Meio Ambiente), Xico Graziano(chefe do gabinete de FHC), Rubens Barbosa (Relações Exteriores), também trabalham pela candidatura de Aécio.

A equipe é constituída também por economistas e acadêmicos de uma geração mais nova, entre os quais Mansueto Almeida (Ipea) e Samuel Pessôa (FGV), Cláudio Beato Filho (UFMG), André Medici (ex-BID). É uma receita que Aécio adotou nas disputas em Minas.

Anastasia não vê no plano de Aécio um resgate direto de políticas do governo FHC. “Naturalmente, as políticas que foram do governo FHC são positivas”, disse. “A maioria delas foi incorporada pelo PT, o grosso da política econômica, a política que deu origem ao Bolsa Família. Então há continuidade.”

Perguntado se o plano deve mencionar a necessidade de uma nova fase de privatizações, uma das marcas da gestão FHC, Anastasia diz que aquele modelo ficou para trás. Nas últimas eleições presidenciais, o PSDB evitou uma defesa clara das privatizações – sempre criticadas pelo PT. “A privatização foi um movimento daquele momento”, disse, acrescentando que a melhoria da infraestrutura exige investimentos gigantescos que os tesouros federal, estaduais e municipais não suportam.

“Por isso a importância de melhorar as agências reguladoras, para que haja também a participação do setor privado nessa nova visão de desenvolvimento de infraestrutura. O quadro de hoje não é o da década de 90. Os anos se passaram e agora temos esses novos instrumentos”, diz.

Anastasia, que era vice de Aécio, foi eleito e no mês passado deixou o cargo para disputar o Senado. Ele aparece como favorito. Entre lideranças do PSDB mineiro, é visto como futuro ministro-chefe da Casa Civil de Aécio – uma ‘aberração’ na definição de Anastasia.

O plano de governo de Aécio está sendo construído com base em 30 temas. Segundo o ex-governador, esses assuntos são divididos em oito grupos, onde se prepara diagnósticos para as áreas de educação, saúde, segurança, saneamento, recursos hídricos, participação cidadã e transparência, combate à pobreza, questões relativas à sustentabilidade e ao meio ambiente, turismo, transporte, econômico, social, relações internacionais, defesa nacional, práticas eficientes de gestão, previdência entre outras. O coordenador dos trabalhos diz que não revela nomes dos que ainda não foram mencionados por Aécio.

O ex-jogador Ronaldo que já manifestou apoio à candidatura do tucano talvez venha a contribuir com o plano: “É uma personalidade do esporte, do futebol, e certamente poderá ser ouvido.”

Os colaboradores que integram esses grupos estão concentrados em Minas, Rio e São Paulo, embora haja participantes de outros Estados. No documento não deve haver menção a metas específicas de inflação, câmbio, carga tributária, superávit primário, tampouco onde Aécio pretende fazer cortes de gastos caso eleito, diz Anastasia.

“O que vamos ter no plano são a concepção, os princípios e os programas e, vencida a eleição, vamos objetivar no caso concreto”, disse. Durante a campanha, Aécio vai apresentar projetos específicos.

Aécio já falou em reduzir o número de ministérios (hoje são 39) à metade, mirar um superávit primário de 3% (a meta deste ano é 1,9%). Armínio já defendeu a inflação ao centro da meta, 4,5%, para depois reduzi-la.

Anastasia diz que foi formado também um grupo com ex-integrantes do governo FHC que estão se dedicando à política industrial. Recentemente, representantes dos fabricantes de máquinas e equipamentos criticaram declarações de Aécio e Armínio ao Valor no qual ambos apontaram exageros e erros nos programas federais de subsídios a setores daeconomia.

Mas o objetivo, insiste ele, é que o plano não seja uma leitura restrita a economistas, acadêmicos e empresários. “O plano de governo vai se centrar nas questões relativas à preocupação imediata das pessoas. Saúde, segurança, educação, combate à pobreza, temas que dizem com mais direção às pessoas”, disse Anastasia.

A inflação – que vinha numa toada de aceleração – estará entre esses temas mais sensíveis. “A manutenção do valor da moeda é um princípio que estará lá aplaudido. A questão do custo de vida é tema de preocupação imediata que afeta as pessoas em seu dia a dia e deve ser discutido, mas ainda não está formatado.”

Anastasia, no entanto, não vê a inflação como o tema que vai aquecer o debate eleitoral este ano. O debate, para ele, será afunilado na segurança pública.

Essa é uma área sobre a qual Aécio já se pôs num campo distinto do de Dilma e do pré-candidato do PSB, Eduardo Campos: a maioridade penal. Ele apoia um projeto do senador por São Paulo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) que dá a possibilidade de o juiz condenar jovens a partir dos 16 anos que cometem crimes graves a penas tão longas quanto a de maiores de idade.

“Não vou antecipar nada porque ainda estamos redigindo. Mas o núcleo duro na questão é o combate à impunidade. A impunidade é a raiz. A polícia se desestimula, a sociedade se revolta. E aí começa a justiça com as próprias mãos”, diz.

O grupo de Aécio defende mudança de legislação. “Há de haver uma reforma legislativa”, diz Anastasia. Para mudar o quê? “Tornar o processo mais objetivo. Há muita discussão sobre o papel do inquérito. Temos grandes nomes que podem contribuir.”

Um potencial alvo das mudanças é uma lei federal de 2011 que, nas palavras do político mineiro, deu certa fragilidade às instituições policiais. Refere-se à Lei 12.403: “Trata do processo penal que não prende as pessoas em determinadas circunstâncias e facilita um pouco a impunidade.”

Anastasia recusa a ideia de que Aécio será um candidato para agradar setores conservadores. “Em primeiro lugar, a preocupação que ele me dirigiu e eu tenho repetido isso a todos é a preocupação com as pessoas, principalmente com os mais desfavorecidos”.

Alianças Regionais: Aécio enfatiza força do apoio local

Eleições 2014: em Niterói, Aécio anunciou o apoio local do PMDB, do PP, do PSD, do Solidariedade e do PPS ao projeto nacional do PSDB.

Eleições 2014: alianças regionais do PSDB

Fonte: PSDB

Aécio Neves ressalta força das alianças regionais do PSDB

O presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), destacou nesta sexta-feira (23/05), em Niterói (RJ), a força das alianças regionais que o partido vem fazendo para as eleições deste ano. Aécio anunciou o apoio local do PMDB, do PP, do PSD, do Solidariedade e do PPS ao projeto nacional do PSDB antes de encontro com empresários da cidade.

“Estamos consolidando um conjunto de alianças extraordinárias Brasil afora. Eu diria que 90% dos nossos planos ‘A’ foram consolidados, como na Bahia e no Rio Grande do Sul. Vamos largar a campanha após a Copa do Mundo muito bem. Nossos palanques são mais sólidos que o conjunto dos palanques que o PT tem hoje para disputar as eleições”, afirmou Aécio Neves em entrevista coletiva.

O encontro foi organizado pelo deputado estadual Comte Bittencourt (PPS). O tucano chegou à cidade de catamarã no início da noite. Acompanharam Aécio o presidente do PSDB no Rio de Janeiro, deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha, o ex-deputado Marcio Fortes e o economista Adriano Pires.

Durante a entrevista, Aécio Neves anunciou que o apoio dos cinco partidos do Rio de Janeiro ao projeto nacional do PSDB será formalizado em um evento suprapartidário no dia 5 de junho. O encontro vai reunir centenas de lideranças políticas, entre deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

O senador ressaltou que o apoio local dos diretórios fluminenses do PMDB, PP, PSD, Solidariedade e PPS será fundamental para o projeto nacional do PSDB.

“Esse apoio representa grande parte dos parlamentares, a grande maioria dos prefeitos do estado do Rio, e ex-prefeitos. A coisa vai tomando uma consistência com muita naturalidade e é isso que me agrada. As coisas naturais na política são aquelas que acabam dando certo, afinal”, disse Aécio Neves.

UPPs

A reunião em Niterói foi o segundo compromisso de Aécio no estado em menos de 24 horas. Na noite de quinta-feira (22), o tucano participou de evento organizado pelo deputado estadual Pedro Fernandes e pela vereadora Rosa Fernandes, do Partido Solidariedade, na zona norte da capital fluminense.

Ao falar com a imprensa, o tucano defendeu uma nova etapa de desenvolvimento social para as comunidades cariocas beneficiadas pelas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Para Aécio, o projeto precisa ser consolidado com serviços públicos de qualidade.

“Defendemos o fortalecimento das UPPs. Foi um grande ganho para a comunidade carioca e gostaria de ver coisas parecidas em outras partes do Brasil. Vamos falar de forma muito clara que no nosso governo vai haver apoio e solidariedade e estratégia para consolidar as UPPs na sua segunda etapa, que é levar também desenvolvimento social e serviços públicos de qualidade, como saúde e educação. Quero no futuro ser parceiro para que esse modelo possa ser ampliado e consolidado”, afirmou Aécio Neves.

Aécio: agronegócio permanece sacrificado por Governo do PT

Aécio disse ao “Jornal da Manhã”, de Uberaba, que, em 12 anos, nada foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país.

Brasil sem gestão

Fonte: Jornal da Manhã

​“O governo falhou na condução do país. É hora de mudar”, diz Aécio

Para o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, o governo do PT não tem visão estratégica para o agronegócio, pilar mais vigoroso de desenvolvimento e crescimento. Ele também diz ao “Jornal da Manhã”, de Uberaba, que, em 12 anos no poder, nada foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país. As carências da saúde, do setor sucroalcooleiro e a CPI da Petrobras são outros temas desta entrevista, concedida à jornalista Renata Gomide e publicada nesta terça-feira (06/05).

Para Aécio, gasoduto viabilizou planta de amônia

Por Renata Gomide

Presidenciável do PSDB, o senador Aécio Neves disse em entrevista por e-mail ao Jornal da Manhã que a planta de amônia da Petrobras “só está sendo viabilizada porque o governo de Minas assumiu o compromisso com a construção do gasoduto”. Nesse sentido, ele não vê possibilidade de a Petrobras adquirir o gás da TGBC para abastecer a fábrica, cuja pedra fundamental foi lançada em Uberaba no sábado (3). Aécio também falou sobre a CPI no Senado para investigar a estatal petrolífera, assegurando que quanto mais amplo o trabalho, melhor para o futuro da Petrobras e para a sociedade. Confira a íntegra da entrevista, feita com o senador e presidente nacional do PSDB antes da sua chegada a Uberaba, na sexta-feira, dia 2 de maio, para uma reunião com lideranças do agronegócio na sede da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

Jornal da Manhã – O agronegócio é um dos pilares da economia nacional, mas muitos produtores se queixam das dificuldades para obter financiamentos visando à modernização das fazendas. Outros se queixam da falta de política de proteção ao produtor rural e até da volta à monocultura da cana ao país. De que forma o senhor vê o futuro do agronegócio no Brasil, considerando que na Agrishow o senhor teria dito que é o “candidato do agronegócio”?

Aécio Neves – De fato, acredito que posso contribuir para a afirmação cada vez maior do setor do agronegócio pela compreensão que tenho da importância do setor para o Brasil e pelo respeito que tenho pelos nossos produtores. Tenho uma crença infinita na capacidade do Brasil e nos brasileiros. O que muitas vezes atrapalha é o governo. Já estamos no 12º ano da gestão do PT no Palácio do Planalto, e pouco foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país. O agronegócio permanece sacrificado em particular na área de logística, sem estradas adequadas, hidrovias, ferrovias e portos à altura das necessidades das nossas exportações. Costumo dizer que da porteira pra dentro não há ninguém mais preparado e produtivo que os brasileiros. Mas, da porteira pra fora, a situação muda. Por problemas ideológicos, o governo do PT retardou muito a adoção de caminhos utilizados no mundo inteiro para resolver os problemas da infraestrutura. Não há uma visão estratégica do governo para o agronegócio, o pilar mais vigoroso de desenvolvimento e crescimento, que sustenta o Brasil de hoje. Precisamos também acabar com a absurda carga tributária que corrói o Brasil, o que deve ser feito por meio de uma reforma abrangente e consequente.

JM – Ainda no evento realizado em Ribeirão Preto o senhor disse que a política econômica do governo federal tem sido um crime contra o etanol… O que é preciso mudar e como?

AN – É preciso recuperar o setor sucroalcooleiro, que passa por uma grave crise. É importante ouvir os empresários e trabalhadores para buscar soluções e a superação das dificuldades. O setor foi abandonado pelo governo federal. Isso é uma prioridade para um país que não pode mais depender apenas de combustível fóssil. Investir no etanol tem ganho do ponto de vista ambiental e econômico. O setor necessita de linhas de crédito que funcionem, de uma política de preços clara e transparente e de garantias de estímulo a quem venha empreender.

JM – O senhor deve se reunir com lideranças do agronegócio em Uberaba. O que vai dizer a elas? [reunião que aconteceu em 2 de maio]

AN – Que as lideranças do agronegócio ajudem a engrossar a corrente dos que querem mudar o Brasil. Chega de promessas não cumpridas, de PAC que não sai do papel, de aparelhamento dos ministérios e de empresas estatais, de escândalos como o da Petrobras e de tantos outros. Há um dado que aparece em todas as pesquisas já há algum tempo: cerca de 70% da população quer mudanças no Brasil. Esse é um diagnóstico em relação a um governo que falhou na condução do país, nos trouxe de volta a inflação e o crescimento pífio da economia. Há um perverso legado do atual grupo que governa o Brasil. É hora de mudar.

JM – Enquanto governador de Minas, o senhor foi criticado por seus adversários em razão da excessiva carga tributária imposta aos setores produtivos. Ainda hoje Minas mantém alíquota de ICMS maior que outros estados vizinhos, como São Paulo. Se pudesse voltar no tempo, o senhor faria diferente ou manteria a mesma política tributária de quando governou o Estado? E mais: implantaria o mesmo modelo no país, caso seja eleito presidente?

AN – Acredito que essas pessoas talvez não conheçam em profundidade o tema. Quando fui governador tive grande apoio do setor produtivo justamente pela redução da carga tributária no Estado. Reduzimos impostos de cerca de 200 produtos entre alimentos da cesta básica, material de construção e escolar. No caso dos combustíveis, a alíquota da gasolina é igual à de São Paulo e Bahia e menor do que a do Rio. A alíquota do etanol praticada em Minas Gerais é a terceira menor do país.

JM – A violência urbana tem sido apontada em pesquisas realizadas por diversos institutos como a grande preocupação dos brasileiros na atualidade. Há solução em curto prazo para esse problema? De que forma enfrentá-lo?

AN – A prioridade é alterar a atitude do governo federal. É inaceitável que num país da extensão do Brasil o governo federal, em mais de uma década, não tenha coordenado, em parceria com estados, um grande plano para essa área. É inaceitável que a União participe apenas com 13% de tudo o que é gasto em segurança no país. O Brasil não tem sequer uma política nacional de segurança. Toda responsabilidade está na esfera estadual, com as polícias Civil e Militar. Ocorre que os grandes problemas vêm do crime organizado em torno do tráfico de drogas e do contrabando de armas. Muitos estados fazem sua parte, mas sem qualquer sustentação relevante por parte do governo federal. Nesse particular, Minas tem contribuição a dar, com sua experiência, por exemplo, na expansão do sistema prisional, incluindo o emprego de Parceria Público-Privada para a construção de presídios e os programas de prevenção. O que há hoje é uma omissão criminosa do governo federal. Segurança pública é uma responsabilidade de todos. O PSDB tem o compromisso de, eleito na próxima eleição, transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Queremos que o Brasil tenha uma política nacional de segurança pública com recursos orçamentários garantidos, transferidos por duodécimos. Nada disso é fácil. Mas acho que é possível.

JM – A Saúde no Brasil carece de investimentos pesados tanto na ampliação da estrutura hospitalar quanto formação de pessoal, gestão de medicamentos, programas preventivos, pesquisa, etc. De que forma o PSDB sugere o enfrentamento de tantas questões num país com recursos escassos como o nosso? A propósito, o senhor é favorável ao programa Mais Médicos?

AN – A saúde pública virou uma tragédia de enorme complexidade e todo brasileiro hoje tem a dimensão do drama vivido pelos pacientes, sobretudo nas regiões mais pobres, desde aquele que precisa de um atendimento básico até os procedimentos hospitalares complexos. O programa Mais Médicos é uma ação importante porque precisamos de médicos em determinadas regiões do Brasil completamente desassistidas. O problema é que o governo que usa o Mais Médicos para fazer propaganda política é o mesmo governo que permitiu que a situação chegasse ao extremo. Durante dez anos o governo do PT nada fez na área da saúde. Ao contrário, nos últimos dois anos, 13 mil leitos hospitalares foram fechados no Brasil. A participação do governo federal na área caiu de 54% para 46% em dez anos. Na regulamentação da Emenda 29, quando foram fixados patamares mínimos de investimentos para estados e municípios, o governo federal impediu que o mesmo compromisso fosse fixado para a União. As Santas Casas estão em situação de miséria. Apresentar o Mais Médicos como a solução do problema da saúde pública no Brasil é deslealdade para com os brasileiros. Em todo conjunto dos serviços públicos, e na saúde também, a solução passa pela gestão eficiente de pessoas e de recursos. Em Minas tivemos importantes avanços. Colocamos foco na regionalização dos hospitais, no atendimento para as gestantes, na distribuição de medicamentos, entre outras iniciativas. O resultado é que Minas, embora ainda tenhamos que avançar muito, tem o melhor sistema de saúde publica do Sudeste, de acordo com o próprio Ministério da Saúde. É uma área que exigirá sempre mais e mais investimentos.

JM – Por que razão o PSDB, partido do qual o senhor é presidente nacional, apenas recentemente assumiu uma postura mais contundente de oposição ao governo Dilma?

AN – O PSDB fez sempre oposição. O que há no momento é uma sucessão de erros novos e a revelação de erros antigos do governo federal, o que talvez esteja permitindo que a sociedade perceba melhor a posição que o PSDB vem defendendo há vários anos.

JM – Até que ponto o indiciamento na Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro do pré-candidato Pimenta da Veiga poderá respingar nas eleições majoritárias no Estado? É possível que ele seja substituído na chapa?

AN – Pimenta da Veiga é um homem sério. É o nosso candidato, e será, se os mineiros assim decidirem, e eu espero que decidam, o futuro governador de Minas Gerais. Em Minas temos um projeto que desenvolvemos desde 2003 e que vem transformando a realidade do Estado. A importância e o reconhecimento deste projeto são feitos pela população que me reelegeu, elegeu Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho e que agora poderá decidir por dar continuidade às mudanças e avanços que têm feito de Minas referência no país na educação, na saúde, na economia. Ele já prestou os esclarecimentos sobre esse assunto.

JM – A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei complementar que efetivou em 2007 – durante o seu governo – cerca de 98 mil servidores em Minas Gerais pode tirar votos do senhor e mesmo do candidato do grupo à sucessão estadual?

AN – A Lei 100 foi uma medida de respeito e reconhecimento a milhares de servidores, entre professores, auxiliares, antigas serventes, que, apesar de trabalharem há muitos anos no Estado, não tinham garantido o direito à aposentadoria. Era uma situação que vinha de governo anterior. A lei buscou fazer justiça a esses servidores. É importante lembrar que a lei foi negociada com o governo federal e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com votos de deputados de todos os partidos, inclusive de oposição ao governo, como o PT. No período de vigência da lei, os trabalhadores da educação não precisaram procurar anualmente vagas de designação, foram respeitados, tiveram tranquilidade para trabalhar e receberam melhores remunerações, pois foram posicionados nas tabelas de acordo com todo o seu tempo de trabalho anterior. Além disso, graças à Lei 100, mais de quinze mil pessoas, exatamente as que tinham mais tempo de serviço, puderam se aposentar pelo regime próprio do Estado. E todos os demais trabalhadores poderão, eventualmente, levar o tempo de serviço para outros regimes previdenciários, quando for o caso. É lamentável ver que, com objetivos políticos, muitas pessoas apostem na desinformação e em versões falsas sobre esse assunto que afeta a vida de tantos trabalhadores.

JM – Enquanto o governo mineiro aguarda a licitação do duto Betim-Uberaba, a TGBC lançou o edital da chamada pública para comercializar o gás que virá de São Carlos (SP) até Brasília (DF). A contratação da capacidade do gasoduto Brasil Central é a última etapa a ser vencida para viabilizar o início da implantação do ramal, sendo que o edital estabelece prazo até dia 14 de maio para os interessados se manifestarem. Caso a Petrobras, que irá construir a planta de amônia em Uberaba, opte pelo gás da TGBC, o senhor vê a possibilidade de suspensão, mesmo que temporária, do projeto do duto mineiro?

AN – Não creio. As negociações com a Petrobras para instalação da fábrica foram iniciadas durante meu governo aqui em Minas Gerais. Só está sendo viabilizada essa fábrica porque o governo de Minas assumiu o compromisso com a construção do gasoduto. O compromisso que assumi foi honrado pelos governadores Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho.

JM – O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que dia 6 de maio [hoje] começa efetivamente a CPI que vai investigar a Petrobras, mas apenas no Senado. A oposição vai insistir com a CPI mista?

AN – Não só a oposição, mas a população brasileira quer a investigação. Isso está claro. Conseguimos, a partir de uma decisão correta da ministra do Supremo, Rosa Weber, que respeita a Constituição, a instalação da CPI no Senado. Há um entendimento entre as oposições que daríamos preferência à comissão mista, uma CPMI, para não retirar os deputados federais dessa discussão. Quanto mais amplas forem as investigações, melhor para o futuro da Petrobras e para a sociedade, uma vez que a má gestão e o aparelhamento político das estatais vêm sendo uma das marcas mais tristes do governo do PT.

JM – A presidente Dilma Rousseff perdeu seis pontos percentuais nas intenções de voto para presidente entre fevereiro e abril, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT)/MDA, ao passo que o senhor avançou de 17% para 21,6%, enquanto Eduardo Campos obteve 11,8%. Mas chama a atenção o número de brancos e nulos, em 20%, e o percentual dos que não sabem ou não responderam, 9,6%, ou seja, quase 30%. É nesse eleitorado que a oposição deve mirar?

AN – Nós, da oposição, estamos levando nossa mensagem a todos os brasileiros, indistintamente. É difícil disputar com a máquina do governo federal, que dispõe de uma propaganda avassaladora e da onipresença da presidente Dilma na mídia, todos os dias, inclusive fazendo campanha eleitoral, como foi no pronunciamento do 1º de maio na TV. A partir do momento em que a oposição se tornar mais conhecida, em que o debate for estabelecido e o confronto de ideias passar a existir, é que vai haver um reposicionamento dos números. Eles vão representar efetivamente o sentimento do conjunto do eleitorado. As pessoas estão buscando alternativas. O PSDB é seguramente a mudança corajosa, a mudança verdadeira que o Brasil procura. Acho que ao longo do tempo isso vai ficar cada vez mais claro para as pessoas. A campanha eleitoral só começa de fato em julho.

JM – O senhor é o único entre os pré-candidatos à Presidência que ainda não anunciou o nome do vice. É possível uma chapa pura, com José Serra como vice, ou, ainda, a vaga pode ser dada à senadora Ana Amélia, do PP-RS, abrindo espaço para uma mulher e ainda trazendo o Partido Progressista para a sua campanha?

AN – No cronograma do PSDB, a convenção para definição do candidato a presidente será em 14 de junho. A escolha do vice virá também a seu tempo, sem preocupação maior, pois temos excelentes nomes tanto no PSDB quanto em outras legendas.

JM – O PSD confirmou apoio à reeleição da presidente Dilma, mas em Minas, por exemplo, o partido vai apoiar a candidatura de Pimenta da Veiga (PSDB), numa articulação que partiu de um deputado de Uberaba, Marcos Montes. É possível reverter o jogo nacionalmente?
AN – O PSD tem sido um grande parceiro do PSDB em Minas. Nacionalmente, a mim só cabe respeitar a decisão do PSD. O meu propósito é o de aglutinar o maior número possível de forças em torno das mudanças que o Brasil precisa fazer.

Agenda Brasil do PSDB: melhores serviços para o cidadão

PSDB e a Agenda Brasil: Estado eficiente a serviço dos cidadãos. Educação como direito da cidadania, educação para um novo mundo.

Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O Estado deve atuar na defesa dos cidadãos. Deve ser eficiente, justo e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo.

O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúde, segurança e educação de qualidade. Serviços públicos aos quais todo brasileiro tem direito.

Essa é a base fundamental da igualdade de oportunidades, mas não é isso o que vemos hoje no país: o governo recolhe muito e devolve pouco à sociedade. Nos últimos anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A desejável eficiência na gestão viu-se solapada por um ministério tão numeroso como nunca se viu na nossa história – tendo praticamente dobrado de tamanho na última década, estimulando desvios e a ineficiência. O Estado brasileiro não executa nem regula o que deve, não investe o que é necessário e funciona como dificultador para quem tenta empreender e investir no país.

O Estado brasileiro não pode cruzar os braços e terceirizar responsabilidades, nem tampouco assistir impassível às tragédias que se desenrolam cotidianamente em cada canto do país, que cassam os direitos fundamentais de cidadania dos brasileiros.

As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, gestão por resultados, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços para a população.

É preciso que sejam criados novos canais de diálogo com a sociedade – que possam, inclusive, aumentar a interação dessa com o Estado – e que haja uma busca permanente por mais transparência. O país tem a obrigação de reverter a incômoda condição de oferecer um dos piores retornos do mundo em termos de serviços públicos, apesar da carga recorde de tributos que arrecada.

Devemos buscar um Estado que seja também promotor e indutor e não apenas executor, que seja mais descentralizado e que, inclusive, incentive maior envolvimento e participação do terceiro setor.

Nosso compromisso é tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios, de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades. Um Estado eficiente a serviço da sociedade e ativo na geração de igualdade de oportunidades para todos.

Um Estado que planeje, projete, execute e entregue as obras que prometeu e não se limite à publicidade de obras que finge ter feito. O aparato estatal deve promover o bem-estar da população, a garantia de uma vida digna, com especial atenção às mulheres, aos jovens, aos idosos e às crianças.

Deve habilitar-se para promover uma revolução na qualidade de vida nas metrópoles, hoje asfixiadas pela falta de infraestrutura, de transporte público e de serviços públicos eficientes.

Deve, em parceria com estados e municípios, melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que perdem horas de seus dias apenas para se deslocar de casa para o trabalho, sendo privados da convivência com suas famílias.

Nesse sentido, merecem prioridade os projetos voltados a enfrentar o desafio premente da mobilidade urbana, com especial ênfase em parcerias entre os entes federados. Pelo forte impacto que tem na vida de milhões de brasileiros, a questão da mobilidade passou a ser símbolo de desafios cujo enfrentamento o Brasil não pode mais adiar.

Também é necessário empreender combate sem trégua ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uns poucos.

Exigir mais dos impostos e menos dos contribuintes. Aumentar a qualidade da oferta de serviços públicos implicará a promoção de uma reforma administrativa que produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios pela metade.

Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas.

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

O Brasil precisa construir uma história de verdadeiro respeito a seus cidadãos e isso só será possível se sua mais profunda preocupação for a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos. A sétima economia do planeta não pode continuar convivendo com a vergonhosa mancha do analfabetismo e da baixa escolaridade, que mina a perspectiva dos brasileiros e o futuro do país.

Não teremos chance de êxito se não nos indignarmos por exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano e se nos contentarmos em ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental.

Não teremos perspectiva como nação enquanto nossas crianças e nossos jovens continuarem figurando entre os menos preparados em rankings internacionais de conhecimento, enquanto nossas universidades exibirem padrões muito distantes até daqueles de países mais pobres.

A baixa escolaridade e o déficit de qualidade do ensino público demandam um esforço convergente, solidário e partilhado entre governos e sociedade organizada, para que a educação brasileira saia do esquecimento para, com realismo, voltar a significar um caminho real para o presente de crianças, adolescentes e jovens.

Não superaremos a pobreza, as desigualdades e a falta de oportunidades com escolas esquecidas. A educação que hoje oferecemos não está efetivamente comprometida com os desafios do mundo contemporâneo.

Entre 1995 e 2002, nosso governo garantiu a universalização do ensino fundamental às crianças brasileiras. O segundo passo foi deixado de lado, a partir de então: a qualidade, a aprendizagem e a garantia da conclusão dos estudos foram objetivos abandonados pelo atual governo.

Agora, nosso compromisso é alçar a melhoria da educação à prioridade máxima na estratégia de construção de um novo Brasil. Não se admite, nas atuais condições em que hoje nos encontramos, nada menos que isso. A educação precisa ser a grande causa nacional.

Sem promover uma revolução nos níveis de aprendizado de nossas crianças e jovens não alcançaremos o lugar que almejamos. A educação que o Brasil precisa construir de fato deve ser amplamente debatida e avaliada com os professores, que são os principais condutores de todo o processo de construção do saber.

Temos que respeitar e implementar o Plano Nacional de Educação, atrasado em dois anos por divergências do atual governo em relação ao investimento necessário na área.

Temos que garantir o cumprimento das metas do PNE e ter os professores como os principais aliados na construção de uma educação de qualidade e que responda aos problemas da realidade brasileira.

Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade.

Erradicar o analfabetismo é uma obrigação, bem como resolver o analfabetismo funcional e ampliar a educação básica, considerando não apenas a garantia de acesso, mas também a permanência, a trajetória escolar no tempo certo e a conclusão.

Vamos, em conjunto com os professores, definir metas e estratégias de participação familiar e comunitárias. Consideramos que também é chegada a hora de estabelecer a carreira dos professores com incentivos continuados, promovendo sua valorização profissional.

Uma estratégia voltada a dar qualidade à educação inclui, ainda, a implantação da educação de tempo integral, a melhoria e a reorganização dos currículos, a partir de um amplo debate com pais, professores e a comunidade escolar.

A educação brasileira deverá estar voltada à construção de uma sociedade solidária e à promoção da cidadania, mas, igualmente, a ampliar as capacidades de nossos jovens para se inserir no mercado de trabalho – para o que será fundamental reestruturar o ensino médio e priorizar o ensino técnico e tecnológico, com ênfase na flexibilização curricular e na utilização intensiva de tecnologias de informação que atraiam nossa juventude para o conhecimento.

Prioritária, também, é a melhor qualificação do ensino superior, com incentivo à pesquisa. Uma educação de qualidade deve estar articulada com o incentivo à cultura e à formação cultural, valorizando e promovendo a rica diversidade de um país plural como o Brasil.

É preciso que a cultura seja compreendida como caminho de valorização e transformação dos cidadãos e, por consequência, da própria realidade.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Uma nação com as riquezas e potencialidades que o Brasil exibe não pode continuar convivendo com o imenso abismo que divide o país entre ricos e pobres, entre cidadãos com direitos e excluídos sociais.

Precisamos urgentemente nos tornar uma nação de todos, com oportunidades iguais para todos. A superação da pobreza não pode se limitar a uma única ação.

Nesse sentido, o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira

e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos. Esse direito deve ser objetivo central das políticas sociais do país.

Desenvolvimento econômico e desenvolvimento social devem ter peso equivalente num governo comprometido com a eliminação da histórica desigualdade que ainda subsiste num país como o Brasil.

A superação da pobreza deve ser conquistada por meio de uma estratégia transversal e integrada de ação do Estado, que contemple, além da função de garantir assistência social, a promoção de igualdade de oportunidades.

É preciso definir que a pobreza não é apenas privação de renda, como o governo federal tenta fazer crer. É, sim, um conjunto de privações e de ausência de proteção social caracterizados pela falta de serviços, oportunidades e liberdades fundamentais para a inclusão social.

É necessário empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, sem limitar-se à administração cotidiana da miséria, sem que o cartão de um programa como o Bolsa Família se constitua na única herança que um pai pode deixar para seu filho.

Nosso compromisso não é apenas garantir a cada família o direito a uma renda mínima, por meio do Bolsa Família, que buscamos ver assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social como política de Estado.

Mas ir muito além, reconhecendo e garantindo que todas as privações sociais das famílias brasileiras possam ser atendidas como urgência social. Ir de porta em porta para apoiar a inclusão das famílias. Trabalhar nos territórios mais pobres, vulneráveis e violentos do país, que serão alvos prioritários de maior atenção social.

Regiões mais carentes do país deverão ser objeto de maior investimento social per capita em saúde e educação. Pessoas com deficiência receberão a atenção especial que merecem. Chegará o dia em que o destino de uma criança brasileira não será mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive.

Consideramos que são as mulheres, pelo protagonismo que exercem hoje nos lares de milhões de brasileiros, que devem merecer a maior atenção dentro desta estratégia, com ênfase, por exemplo, no aumento da oferta de creches para seus filhos. As mulheres devem merecer políticas estruturantes que garantam o fortalecimento dos novos papéis que exercem.

Mulheres são mães, são esposas, são filhas, são donas de casa, são trabalhadoras, são estudantes, são chefes de família: para cada um destes papéis, o governo deve olhar com atenção e com a responsabilidade de emancipação e empoderamento. Temos uma certeza: os pobres do país têm o direito de deixar de ser pobres. Erradicar a extrema miséria e superar a pobreza vai muito além de estatísticas. O que o Brasil precisa de fato é construir um conceito e uma ação que garantam, efetivamente, a inclusão social.

Não podemos dizer que as famílias deixaram a pobreza se elas continuam a depender de programas de transferência de renda. Mais do que portas de saída da pobreza, precisamos criar enormes portas de entrada na inclusão.

E essas portas devem garantir que as famílias acessem educação, saúde, habitação, emprego, qualificação profissional e, sobretudo, convivam em comunidades em que seguranças sociais sejam sempre a premissa.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

A insegurança que aflige todos os brasileiros tornou-se autêntica calamidade pública. Consequência de um ambiente de pouco respeito às leis, de erosão dos valores da autoridade, das limitações da Justiça, mas, sobretudo, fruto da omissão do governo federal no enfrentamento do problema.

Caiu o mito de que avanços de renda diminuem, por si só, a criminalidade. Na crueza da elevação dos índices da violência no Brasil, muito mais precisa ser feito.

Mas o governo parece não ter se dado conta dessa triste constatação. É inaceitável que a União invista apenas uma ínfima parte dos recursos aplicados em segurança pública no país e, ainda, contingencie recursos orçamentários de fundos destinados a auxiliar estados e municípios no combate ao crime.

Não surpreende que, nessas condições, o Brasil tenha se tornado recordista de tristes estatísticas globais de violência: aqui, mata-se mais do que em muitas guerras ao redor do mundo.

Um em cada três brasileiros já foi vítima de algum tipo de crime. O tráfico de drogas agrava a criminalidade e faz dos jovens suas principais vítimas. O flagelo do consumo, em especial do crack, vitima e amedronta milhares de famílias em todo o nosso território.

Trata-se de uma guerra em que todos, como nação, estamos sendo derrotados. Diariamente.

A crise na segurança pública também pode ser dimensionada pela percepção de impunidade causada pela baixa eficácia do sistema de investigação, julgamento e punição de infratores e criminosos.

A deterioração da credibilidade das instituições policiais e judiciárias que resulta do agravamento da crise se reflete, inclusive, em dificuldades para a manutenção da ordem pública e para que o cumprimento da lei seja assegurado.

Somente com uma ação integrada de prevenção, repressão e punição ao crime – planejada e executada de maneira compartilhada e articulada pelos três níveis da federação e pelos três poderes – seremos capazes de produzir resultados concretos.

A liderança desse processo deve ser do governo federal, a partir da transformação do Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando substancialmente a responsabilidade da União nessa área.

Segurança pública deve ser alçada à posição de política de Estado, superando o patamar das iniciativas isoladas e da precariedade flagrante dos governos subnacionais.

É hora de buscar soluções inovadoras e estruturais que a gravidade da situação requer: o país clama pela instituição de uma política nacional de segurança pública, inexistente até agora.

Nosso compromisso é fazer com que o governo federal lidere o combate às drogas e à criminalidade. Promover iniciativas abrangentes, planejadas e articuladas de combate ao crime, coordenando esforços dos governos estaduais e municipais, muitas vezes impotentes diante da criminalidade.

Superar a situação de subfinanciamento e impedir o contingenciamento de recursos orçamentários para a área. Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados.

Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime.

O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão.

As forças armadas brasileiras precisam ser aparelhadas e dirigidas de maneira compatível com os desafios da soberania e da defesa nacional, e, em especial, com a complexidade do policiamento das fronteiras, da costa e do espaço aéreo brasileiro, atuando de forma complementar com a defesa social num esforço integrado de restauração do ambiente de segurança por que clamam todos os brasileiros.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

Saúde é hoje a área com maior desaprovação entre todas as políticas públicas governamentais. Os problemas são percebidos pela população sob a forma de acesso dificultado, oferta insuficiente de serviços e recursos e má qualidade da atenção prestada.

O déficit de médicos e a extinção de milhares de leitos hospitalares da rede do Sistema Único de Saúde apenas nos últimos anos exemplificam o abandono da saúde pública e a crônica desassistência aos brasileiros. As Santas Casas estão sucateiras.

A essa situação, o governo federal contrapõe a redução de sua participação relativa nos investimentos públicos no setor, ao mesmo tempo em que deixa de executar bilhões de reais destinados pelo Orçamento da União a hospitais e serviços de saúde.

Além disso, atuou para impedir que, como fora definido para estados e municípios, a União também tivesse fixado um patamar mínimo para investimentos no setor. Estratégias vitoriosas, como o Saúde da Família, foram relegadas em favor de ações de puro marketing.

O setor da saúde enfrenta graves problemas de gestão, desperdícios e desvios dos recursos públicos. O subfinanciamento existente gera baixa remuneração pela prestação dos serviços (seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar) e, principalmente, baixa participação do setor público nas despesas, o que impossibilita o alcance de um sistema universal.

Disso resulta que brasileiros pobres destinam boa parte de seu pequeno orçamento familiar a gastos com saúde e compra de medicamentos. Em âmbito público, no mesmo momento em que se limita a propor a importação de mais médicos, o governo federal não define políticas de apoio ao profissional brasileiro e se opõe à destinação de mais recursos para a saúde, barrando seguidamente iniciativas parlamentares.

Medidas paliativas não são suficientes para reduzir as filas para atendimento, o déficit de leitos, a desatenção aos pacientes, as mortes que poderiam ter sido evitadas. Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS.

A estratégia ancora-se na ampliação dos serviços de atenção básica e na coordenação das redes de atenção à saúde, com previsível diminuição de custos. Fortalecer e ampliar substancialmente a cobertura do Programa Saúde da Família, qualificando e incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como “porta de entrada” no SUS.

Atender melhor a população significa, também, melhor aplicar os recursos escassos, investindo na melhor organização, na eficiência e na boa gestão do sistema.

Também é necessário garantir, por meio de boa regulação e fiscalização, que planos de saúde privados prestem serviços de qualidade. A população quer e merece mais médicos, mas precisa, sobretudo, de mais saúde, mais atenção, melhor tratamento. O sistema precisa de mais recursos e mais gestão.

Aécio afirma que mudança do indexador da dívida fortalece Federação

Aécio: para o senador é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram capacidade de investimento.

Fortalecimento da Federação

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: mudança nos juros cobrados pelo governo federal de estados e municípios é primeiro passo para fortalecimento da Federação

Senador alerta para a necessidade de retomada de investimentos fundamentais para a população

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que a mudança do indexador usado para correção da dívida de estados e municípios junto à União é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram a capacidade de investimento em áreas essenciais à população, como saúde, educação, saneamento e transportes.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que muda o indexador utilizado hoje na correção das dívidas e que obriga estados e municípios a pagarem juros maiores que os praticados pelo próprio governo federal e pelas empresas atendidas pelos bancos públicos. O novo indexador será a taxa SELIC ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida dos estados e municípios é corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6,5% a 9% ao ano. A mudança será retroativa e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Entre 2001 e 2010, prefeitos e governadores pagaram ao governo federal R$ 199,8 bilhões. Apesar disso, a dívida de municípios e estados com a União saltou de R$ 439,8 bilhões, mais que o dobro do valor original. Aécio Neves lembrou que, nos últimos anos, o governo federal passou a conceder empréstimos a empresas privadas a juros mais baixos que os cobrados de estados e municípios brasileiros.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afirmou.

Aécio Neves alertou também para o enfraquecimento da autonomia dos estados e municípios em razão da concentração de recursos públicos nas mãos do governo federal. O debate de um novo pacto federativo para o país, com uma distribuição mais justa de recursos tem sido uma das bandeiras defendidas por Aécio desde que assumiu o governo de Minas, em 2003.

“Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Essa correção começa a ocorrer agora, mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje”, disse Aécio.

Entenda a mudança no indexador da dívida dos estados e municípios: 

Como é hoje: Os contratos são corrigidos com base no IGP-DI, mais um percentual que varia de 6% a 9% ao ano. Os juros altos pagos reduzem o volume de investimentos de estados e municípios.

Como vai ficar: A partir de janeiro de 2013, a correção passa a ser feita pela taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano.