Saiba quais foram as principais medidas que levaram Aécio a ter 92% de aprovação

Conheça as principais ações que levaram Aécio Neves a ser considerado o governador melhor avaliado do Brasil. O jeito de governar que mudou a história de Minas.

Eleições 2014

Fonte: Site Oficial de Aécio Neves 

Veja como Aécio conseguiu 92% de aprovação

Lançado em 2003, o programa Choque de Gestão se tornou a principal marca do governo de Aécio Neves em Minas Gerais e uma referência em administração pública no país. O ponto de partida era reorganizar o Estado, com o objetivo de reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa. A meta era ampliar os investimentos em favor do cidadão, em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre outras.

Com o compromisso de equilibrar as contas de Minas, Aécio cortou o próprio salário em 45% logo no início de seu mandato. Na estrutura de governo, secretarias foram extintas. As medidas fizeram parte de um pacote de ações emergenciais para enfrentar o grave déficit e as grandes dificuldades enfrentadas pelo Estado.

Após um ano de governo, em 2004, Aécio alcançou o déficit zero, conseguiu equilibrar as contas e o Estado passou a gastar apenas o que arrecadava. O equilíbrio entre despesa e receita colocou fim a mais de uma década de resultados negativos. O feito foi reconhecido por organismos internacionais, como o Banco Mundial.

Algumas medidas tomadas foram:

1) Redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado em 45%. Os vencimentos do governador caíram quase pela metade

2) Redução do número de secretarias de Estado de 21 para 15, o equivalente a queda de 30%

3) A extinção de cerca de 3.000 cargos que poderiam ser preenchidos sem concurso

4) Criação de auditorias setoriais a fim de estabelecer um controle dos gastos públicos e ampliar a transparência na administração estadual

5) Decreto impondo um rigoroso controle sobre os gastos públicos

6) Adoção em larga escala do pregão eletrônico e dos leilões da dívida pública para estimular a concorrência entre os fornecedores e baixar os custos

7) Centralização da folha de pagamentos na Secretaria de Planejamento e Gestão para garantir maior controle sobre os pagamentos e evitar fraudes

8) Redução de despesas com materiais e serviços, gerando grande economia

Metas estabelecidas

Aécio acredita na meritocracia e, por isso, implantou metas de desempenho e avaliação para os servidores públicos. Ações que estavam desorganizadas foram reunidas em 57 projetos estruturadores e passaram a ser rigorosamente controladas em 11 áreas de resultados.

Secretarias, autarquias, fundações e empresas estaduais assinaram compromissos com resultados em suas áreas, estabelecendo objetivos e prioridades. Isso permitiu um rigoroso acompanhamento dos programas e mais eficiência. Baseado nas metas, o Estado implantou a avaliação dos órgãos públicos e passou a avaliar os servidores na prestação de serviços, remunerando-os com base nos resultados do seu trabalho para a população.

Mais investimentos

De 2003 para 2009, os investimentos realizados pelo Governo de Minas e pelas empresas públicas saltaram de R$ 3,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

A retomada dos investimentos foi proporcionada também por financiamentos externos obtidos depois de 2004, quando o Governo de Minas alcançou o Déficit Zero. O equilíbrio alcançado pelo Estado foi reconhecido pelo governo federal e Minas recuperou o crédito externo.

Redução de impostos

Em seu governo, Aécio Neves reduziu impostos de mais de 100 produtos essenciais ao consumo familiar, como alimentação, produtos de higiene pessoal e material escolar e de construção.

Valorização do servidor

Aécio Neves adotou várias medidas de valorização do servidor público durante sua gestão em Minas Gerais. Houve o fim da escala de pagamentos dos funcionários e todos passaram a receber até o quinto dia útil de cada mês. Os salários voltaram a ser pagos em dia, assim como o décimo-terceiro salário, o que não acontecia há uma década.

Foram implantados planos de carreira e pagos R$ 100 milhões em verbas retidas (direitos dos servidores que não eram pagos há muito tempo). O Choque de Gestão respeitou os princípios da estabilidade no serviço público e não promoveu demissões de servidores.Todos os concursados foram mantidos em seus cargos.

Transparência na gestão

Criado em 2003, o Portal da Transparência vem consolidando o vínculo entre o Poder Executivo e os cidadãos de Minas. Na página, o contribuinte encontra dados relativos às despesas e receitas do Estado. Somam-se a essa iniciativa a criação e divulgação dos relatórios de monitoramento e avaliação dos planos plurianuais, nos primeiros anos deste governo.

A publicação na internet dos Acordos de Resultados e de suas avaliações também é uma ação de extrema relevância do ponto de vista da transparência e do controle social, uma vez que possibilita aos cidadãos e aos servidores conhecerem as principais metas acordadas com cada área do governo, bem como seus resultados.

Melhor Saúde do Sudeste

O cuidado com a saúde e a qualidade de vida do povo mineiro foi prioridade do governo de Aécio Neves. Como resultado, o Estado foi considerado pelo Ministério da Saúde aquele com o melhor sistema de saúde pública da região Sudeste, de acordo com o último Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), medido sobre dados de 2008 a 2010, e divulgado em 2012. No ranking nacional, Minas ficou em quarto lugar, atrás apenas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Pro-Hosp

O Programa de Fortalecimento dos Hospitais (Pro-Hosp) foi criado por Aécio Neves em 2003 para melhorar as condições de atendimento em hospitais públicos e filantrópicos. Entre 2003 e 2010, o governo estadual repassou R$ 535 milhões para 132 hospitais. As unidades compraram equipamentos, fizeram reformas, construíram mais leitos e salas de cirurgias e melhoraram a gestão.

O Viva Vida e a redução da mortalidade infantil

Em oito anos, a taxa de mortalidade infantil em Minas Gerais foi reduzida em mais de 20%. Graças ao programa Viva Vida, criado por Aécio, foram destinados recursos e equipamentos a 120 maternidades de Minas Gerais, o que aumentou o número de leitos de UTI neonatal disponíveis. As mães também passaram a ter atenção especial, com acompanhamento permanente durante a gravidez.

Entre 2003 e 2008, a mortalidade materna caiu cerca de 28%. Nos 18 Centros Viva inaugurados, as mulheres fazem exames para prevenção de câncer do útero e de mama, têm consultas com especialistas e recebem orientação sobre planejamento familiar. Também foram criadas cinco casas de apoio à gestante e três centros Hiperdia, especializados em tratamento de hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares e doença renal crônica.

Saúde da Família: ação preventiva nas comunidades

O governo estadual criou o Programa Saúde em Casa para ampliar e melhorar o atendimento à população, em apoio ao Programa Saúde da Família (PSF), que é uma parceria do Governo de Minas com o governo federal e os municípios.
Em 2003, eram apenas 2.258 equipes do PSF em Minas. Em 2009, o número saltou para 3.978, o maior do Brasil, atuando em 835 cidades mineiras. Isso representa uma cobertura de 69% da população (em 2003, era de 48%). O número de pessoas atendidas ultrapassou 13 milhões. Para facilitar o trabalho, Aécio doou 911 veículos para as equipes do PSF.

Educação: prioridade na qualidade de ensino

Minas Gerais foi o primeiro Estado a garantir mais um ano de estudo às crianças que entram na rede pública, em 2004.
Os benefícios da medida são evidentes para a educação. Frequentando mais cedo a escola, o aluno tem mais tempo para aprender. Por sua vez, os professores têm mais tempo para preparar a alfabetização das crianças. Os pais ficam mais tranquilos, pois sabem que seus filhos estão em local seguro, bem orientados e alimentados.

Hoje, como resultado das ações implementadas pelo governo de Aécio na educação, 93% das crianças de oito anos leem e escrevem de forma adequada. Em 2006, eram apenas 48,7%. As medidas aplicadas por Aécio na Educação deram resultados e, em 2009 e 2011, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) classificou Minas Gerais como 1º lugar no ranking brasileiro dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º).

Segurança Pública: Polícia integrada

Em 2003, Aécio Neves tomou a iniciativa de integrar as ações das polícias Civil e Militar, inspiradas nos modelos de Nova York (EUA) e Bogotá (Colômbia), e criou locais de monitoramento conjunto para as forças de segurança.

A criminalidade caiu 36% em todo o Estado entre 2003 e 2008. A diminuição desse índice é mais significativa na região metropolitana de Belo Horizonte, que registrou queda de 52%.

Nesse mesmo período, o governo do Estado destinou para a segurança pública cerca de R$ 22 bilhões. O número de novas viaturas para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros subiu de 7.068, em 2003, para 13.072, em 2009 – aumento de 84%.

Foi também criada a Guarda Penitenciária, com aumento em 400% no número de agentes penitenciários entre 2003 e 2009. No total, o efetivo de segurança passou de 49.400, em 2003, para 60.832, em 2009, um crescimento de 23%.

Fica Vivo! reconhecido pela ONU

O programa Fica Vivo! foi criado em 2003 com o objetivo de diminuir a ocorrência de crimes violentos, em especial, homicídios envolvendo jovens. É uma das mais bem-sucedidas ações de redução da criminalidade em execução no país. Nas áreas onde foi implantado, conseguiu reduzir em até 50% o número de homicídios.

O programa foi citado como um exemplo bem sucedido de prevenção à violência e redução da criminalidade pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD). Em pesquisa divulgada em 2013, a instituição cita a experiência do Governo de Minas e ações do Governo de São Paulo como “importantes avanços no combate ao crime do Brasil”.

Assistência às mulheres

Minas foi o primeiro Estado do Brasil a ter um Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (CIM). O serviço oferece, em um só lugar, exames de corpo de delito, atendimento psicológico e uma delegacia especializada para mulheres que funciona 24 horas por dia.

No Estado, foi criada uma medida inédita de amparo feminino: um presídio para mulheres grávidas, onde elas permanecem com seus bebês de até um ano de idade. É o único do país.

Desenvolvimento no Campo

O Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR), lançado em 2006, disponibilizou US$ 70 milhões do Banco Mundial para melhorar a renda e a qualidade de vida de 91,8 mil famílias de regiões pobres. Os recursos são destinados a projetos comunitários de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica, como construção de creches e cooperativas. A prioridade são as cidades com maior população rural e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Poupança Jovem

O programa Poupança Jovem foi lançado em março de 2007 para apoiar alunos da rede pública de ensino. Durante três anos, ao cursar o ensino médio, o jovem se compromete com uma série de atividades. Ao final de cada ano é depositado em uma conta bancária em seu nome a quantia de R$ 1.000 reais. Ao se formar, o jovem pode sacar o dinheiro e utilizá-lo para a avançar nos estudos, iniciar um negócio com colegas, entre outros.

Proacesso

Em 2003, 200 municípios ligados por estradas estaduais, cerca de 25% das cidades mineiras, não tinham acesso por asfalto. Em 2004, o governo de Minas lançou o Proacesso, o carro-chefe dos programas de infraestrutura do Estado. Atualmente, todos esses municípios tem acesso à rede viária pavimentada.

Grande parte das cidades beneficiadas estão no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Choque de gestão é reconhecido pela eficiência

Estado tem hoje melhor saúde do Sudeste, melhor Ensino Fundamental do país, reduziu a criminalidade e combateu a pobreza extrema.

Todos estes resultados se devem a um conjunto de medidas administrativas adotadas por Aécio Neves, em 2003, que ficou conhecido como Choque de Gestão.

Fonte: PSDB

Modelo inovador de gestão pública de Minas é reconhecido pela eficiência

Consultorias especializadas em administração pública atestam os avanços do modelo adotado pelo Estado

Minas Gerais viveu, nos últimos 12 anos, uma verdadeira transformação social com avanços significativos nas demandas da sociedade. O Estado tem hoje a melhor saúde do Sudeste, o melhor Ensino Fundamental do país, reduziu a criminalidade, combateu a pobreza extrema e deu um salto na infraestrutura para atrair investimentos. Todos estes resultados se devem a um conjunto de medidas administrativas adotadas por Aécio Neves, em 2003, que ficou conhecido como Choque de Gestão.

Os ganhos com a eficiência administrativa são atestados por organizações que estudam o desenvolvimento da gestão pública no país. O presidente da Macroplan, Cláudio Porto, avalia que a melhoria da gestão pública é um dos principais gargalos que o Brasil precisará enfrentar nos próximos anos. Segundo ele, a gestão se tornou central para governos devido à maior exigência de serviços de qualidade frente às aceleradas mudanças, sociais e econômicas, pelas quais passam o Brasil e o mundo. Minas Gerais, de acordo com Porto é um dos líderes neste campo.

“A boa gestão exige visão de longo prazo que seja capaz de orientar, de fato, as ações governamentais e induzir projetos privados. Em qualquer esfera de governo, a evolução na administração deve servir para eliminar os elevados déficits sociais e de infraestrutura na busca de crescimento.  Entre algumas inovações introduzidas por Minas está a ampliação da orientação da administração pública por metas e indicadores, articulados com as políticas de remuneração variável, em função do desempenho e mérito”, afirmou.

De acordo com o consultor em gestão Caio Marini, diretor do Instituto Publix, a grande inovação do Choque de Gestão foi a combinação de duas grandes estratégias: enfrentar a grave crise fiscal apresentada pelo Estado em 2003, sem perder de vista o planejamento de longo prazo.

“Comparado a modelos adotados em outros Estados, destacaria que a grande lição do ‘Choque de Gestão” foi combinar, de forma inteligente, a dimensão fiscal com foco no equilíbrio das contas públicas e o planejamento de longo prazo visando o desenvolvimento”, afirmou Marini.

Redução de Gastos

Ao implantar o Choque de Gestão, em 2003, Minas registrava um longo período de déficit nas contas públicas, algo em torno de R$ 2,3 bilhões. Os primeiros resultados foram obtidos já em 2004, quando Minas atingiu o equilíbrio entre despesa e receita.

A primeira meta foi reduzir os gastos com a estrutura do governo e, com foco no planejamento de longo prazo, ampliar os investimentos em áreas que trouxessem benefícios diretos para o cidadão. As medidas foram implantadas em três etapas, sendo a primeira delas voltada ao ajuste fiscal do Estado e a retomada do planejamento.

A segunda, denominada “Estado para Resultados”, consolidou as ferramentas de gestão dos programas e projetos estratégicos para o Estado e ampliou o foco em resultados. Já a terceira geração, chamada “Gestão para Cidadania”, envolveu toda a sociedade civil na elaboração e monitoramento das políticas públicas.

“Com as contas públicas em dia, o Governo de Minas partiu para a adoção de medidas com foco na qualidade do gasto público, com ‘Estado para Resultados’. Já a terceira dimensão deste modelo, trouxe um elemento mais contemporâneo a esta estratégia, que foi a construção de uma agenda com a sociedade”, avaliou Caio Marini.

O Choque de Gestão implantado por Aécio Neves foi também aprovado pelo ex-presidente do Banco Mundial (Bird), instituição internacional de fomento aos países em desenvolvimento, Vinod Thomaz.

“Um ajuste fiscal, por si só, não é suficiente para melhorar a qualidade de vida da população. Em Minas Gerais, no entanto, ele veio acompanhado por investimentos que vão melhorar a qualidade de vida, pois foram priorizados a infraestrutura, a cultura e o meio ambiente.”

Para o ex-diretor do Banco Mundial, John Briscoe, Minas inovou por criar instrumentos de monitoramento de avaliação.

“Minas é uma referência no país por trazer para o centro do debate político o tema da gestão pública associada à qualidade fiscal, à inovação na administração pública e ao uso de instrumentos de monitoramento e avaliação de impacto.”

Referência para o país

A experiência bem sucedida de gestão de Minas é reconhecida em todo o país e é a principal referência do candidato da coligação Muda Brasil à Presidência da República, Aécio Neves, para o plano federal.

“Nós, administradores do nosso tempo, temos que ter como absoluta prioridade os resultados. Administrar é, sobretudo, ousar. Ter coragem de não fazer o mesmo. Tenho muita confiança de que vamos poder, num futuro muito próximo, apresentar ao Brasil um novo modelo de governança”, propõe Aécio Neves.

Avanços em Minas

Aumento de 294% nos investimentos em Saúde. Minas tem hoje a melhor saúde pública do Sudeste e o quarto melhor do Brasil.
(Fonte: Índice do Desempenho do Sus (Idsus,2012), do governo federal)

Aumento de 259% nos investimentos em Educação. Minas é atualmente o primeiro lugar no Brasil em Ensino Fundamental.
(Fonte: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação)

Minas Gerais foi o estado brasileiro que mais investiu em Segurança Pública em relação ao orçamento.
(Fonte: 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública)

Minas investiu mais de R$ 12 bilhões para ampliar e melhorar a sua malha viária entre 2003 e 2013.

Minas conta com cobertura de telefonia móvel em 100% dos municípios desde 2008.

Entre 2003 e 2013, Minas atraiu cerca de R$ 182 bilhões em investimentos, com a geração de 248,9 mil empregos diretos e 330,6 mil indiretos.
(Fonte: Instituto de Desenvolvimento Integrado – INDI)

Aécio propostas: atualização dos códigos Penal e de Processo Penal

Aécio prometeu transformar Ministério da Justiça em pasta da segurança pública e atualizar os códigos Penal e de Processo Penal.

Eleições 2014

Fonte: O Tempo

Ministério da Justiça

O candidato do PSDB à Presidência prometeu também fazer uma modificação na estrutura do Ministério da Justiça, transformando-o em pasta da segurança pública. Sobre o tema, disse ainda que não vai contingenciar recursos como, segundo ele faz o atual governo. “Isso mostra a pouca atenção que o governo vem dando à questão da segurança pública“, criticou o tucano.

Outra medida que Aécio prometeu tomar caso eleito é a atualização dos códigos Penal e de Processo Penal. O tucano disse que as discussões são feitas há muito tempo no Congresso Nacional, o que possibilitaria que a atualização fosse “rápida”.

Sobre fronteiras, o tucano retomou as críticas ao atual governo federal e afirmou que a presidente Dilma não cumpriu a promessa, feita na última campanha, de colocar em funcionamento 14 veículos aéreos não tripulados (VANT’s).

Choque de Gestão: modelo eficiente que fez diferença em Minas

Propostas do Choque de Gestão podem parecer uma solução, face ao brilhantismo da retórica de seus formuladores.

Choque de Gestão

Fonte: Caros Amigos

MG: O que é o choque de gestão de Aécio Neves

Por Ari de Oliveira Zenha

Sucinta e objetivamente, o choque de gestão é, em primeiro lugar, uma forma de gerência de governo, concebido como um conjunto organizado de políticas econômicas e sociais, com vistas a estruturar a economia mineira como se ela fosse uma grande empresa capitalista. Assim, esse “projeto” representa uma aplicação da gestão administrativo-empresarial ao Estado, adequando à administração pública os fundamentos microeconômicos de administração privada, o que seus proponentes chamam de modernização das incumbências do poder público em relação, por exemplo, à infra-estrutura, ao meio ambiente, à educação, ao funcionalismo e à saúde, entre outras.

Nesse sentido, a “modernização” pretendida do aparelho do Estado, através de choque de gestão, é realizada com base em “projetos estruturantes”, incentivadores do desenvolvimento do Estado voltado para as atividades de competência do poder público.

“Planejamento”

O governo concebeu o que ele chama de duplo planejamento ou processo dual. Este conceito de “planejamento” (dual) é necessário porque os agentes econômicos necessitam competir cada vez mais no presente e, ao mesmo tempo, preparar-se para o futuro, dizem eles. A concepção dual diz o seguinte:  “(…) não basta mais uma única estratégia englobando presente e futuro. A abordagem dual exige duas estratégias simultâneas e coerentes entre si. Uma com foco na excelência da gestão das atividades atuais e outra concentrada na competência para gerenciar as mudanças necessárias para o futuro”.

Logo, o conceito de “planejamento” governamental assume uma formatação empresarial, focado na competência de gestão e na competência do que eles chamam de agentes econômicos, onde os responsáveis pelo “planejamento” escolhem uma determinada estratégia própria, definindo claramente as atividades da organização, ou seja, os seguimentos-alvo para gerir essas atividades (…) “com excelência, visando atender às necessidades dos atuais beneficiários”. Beneficiários, acredito, seja a população mineira.

Portanto, a função do “planejamento” passa a ser a gerência e a escolha de alternativas mais viáveis e econômicas na determinação das atuações governamentais através de uma relação custo/beneficio.

Lógica privada

As relações a prevalecer segundo este choque de gestão, no âmbito do funcionalismo público, devem ser equivalentes àquelas estabelecidas para o trabalhador do setor empresarial, o que é um equivoco, pois o funcionalismo público não pode e nem deve ser tratado como um trabalhador do setor privado como o Estado propõe, pois sua atuação está fundamentada em todo um aparato jurídico-institucional diferenciado, suas funções, atribuições e atuações, correspondem à superestrutura da sociedade capitalista (Estado-poder político), que é distinto daquele que é estabelecido para o trabalhador privado. Isso reafirma o que já foi dito anteriormente, a saber, que o capital está impondo seu modus operandi à organização estatal sem subterfúgios.

Entretanto, para os leigos, ou mesmo crédulos, as propostas do choque de gestão podem parecer, à primeira vista, uma solução, face ao brilhantismo da retórica de seus formuladores, pois os escribas do capital também têm competência e capacidade para fazer uma bela peça engenhosa do Estado-empresa, a qual, contudo, não resiste a uma análise criteriosa, crítica e fundamentada de analistas comprometidos com a transformação econômica, social e política do capitalismo.

Choque de Gestão: Aécio quer modelo adotado em Minas para o Brasil

Aécio Neves afirmou que a experiência mineira de gestão pública será fundamental para combater a corrupção no nível federal.

Choque de Gestão

Aécio quer para o Brasil o mesmo modelo de gestão adotado em Minas

Estado possui os melhores indicadores do país para o ensino fundamental e saúde pública

O candidato da Coligação Muda Brasil à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou que, eleito, levará para o governo federal o mesmo modelo de gestão adotado em Minas nos últimos anos e que garantiu avanços sociais e melhores serviços para a população. Durante sabatina realizada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (16/07), Aéciodestacou que Minas é o Estado com melhores indicadores em saúde e com melhor avaliação do ensino fundamental, confirmados pelos ministérios da Saúde e da Educação.

“Quero um governo efetivo, eficiente, com coragem para fazer o que eu fiz em Minas Gerais. Recebi Minas com a pior equação fiscal entre todos os estados brasileiros. Deixei Minas com a melhor educação fundamental do Brasil e a melhor saúde da região Sudeste, com os maiores exemplos e experiências de parcerias com o setor privado”, disse.

Aécio afirmou que a experiência mineira, marcada pela transparência e a meritocracia para a ocupação de cargos públicos, será fundamental para combater a corrupção no nível federal.

“Vamos estabelecer a meritocracia na gestão pública, a qualidade. As pessoas não vão ocupar cargos no governo em razão da simples indicação, ou sobretudo com a baixa qualificação que é hoje uma marca desse governo. Vai ser exatamente como foi no meu governo. Durante oito anos em Minas Gerais governei o segundo estado mais populoso do Brasil com absoluta transparência, transformando Minas em um estado proativo”, afirmou.

Governador de Minas entre 2003 e 2010, Aécio Neves ressaltou que o estado é o único no país em que 100% dos servidores são avaliados por desempenho, com metas a serem cumpridas e remunerados quando elas são alcançadas. De acordo com Aécio, esse foi um dos fatores que permitiram avanços efetivos na melhoria da qualidade de vida da população.

Melhor educação do país

Minas Gerais tem a melhor saúde da região Sudeste e a quarta melhor do país, de acordo com o Índice de Desempenho do SUS (Idsus 2012), divulgado pelo Ministério da Saúde.  O Estado conta com o maior número de equipes de Saúde da Família do país (4.500) e foi o primeiro a apoiar com recursos financeiros as equipes do PSF desenvolvido pelo governo federal em parceria com estados e municípios.

A melhor educação básica do país nos anos iniciais do Ensino Fundamental está também em Minas, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A rede mineira foi a primeira e única do Brasil a alcançar esses índices e é pioneira na oferta do ensino fundamental de nove anos.

Muda Brasil

Candidato pela coligação Muda Brasil (PSDB, DEM, PTB, PTdoB, PTC, PMN, PTN, PEN, Solidariedade), Aécio convidou os mineiros e todos que querem mudar o país a aderir ao seu projeto.

“Recebo aqueles que querem me ajudar a transformar o país. E eles vão ter como troca, como retorno, um país honrado, um governo digno, um país que cresça, que prospere, que as pessoas vivam melhor. Eles estão convidados para fazer conosco essa travessia. Eu tenho uma história de vida e o que eu tenho a oferecer ao Brasil é a minha história, são as minhas convicções”, afirmou.

Eleições 2014: Aécio terá candidatura oficializada neste sábado

Na capital de São Paulo, sábado (14/06) líderes partidários e aliados ao PSDB se reunem para a formalidade.

Movimento Todos por Minas

Fonte: PSDB

Minas une forças para apoiar convenção nacional do PSDB

Líderes mineiros fortalecerão aliança à candidatura de Aécio Neves ao levantar a bandeira da gestão pública, que transformou a realidade no Estado

As principais lideranças políticas de Minas Gerais já confirmaram presença na convenção nacional do PSDB, que oficializará a candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República, no próximo sábado (14/06), em São Paulo. Estarão presentes o candidato ao Governo de Minas, Pimenta da Veiga, o ex-governador Antonio Anastasia, o presidente do PSDB-MG, Marcus Pestana, o governador Alberto Pinto Coelho (PP), o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PP), além de deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores do PSDB e dos partidos da ampla aliança que integra o Movimento Todos Por Minas. E a principal bandeira que será levada a São Paulo pelos líderes mineiros, será a do modelo de gestão pública de Minas, implantado por Aécio Neves em 2003, e que resultou na melhoria da qualidade do serviço público no Estado.

O ex-ministro e ex-prefeito de Belo Horizonte, Pimenta da Veiga, candidato do PSDB ao governo com apoio de 19 partidos, destacou que as medidas adotadas pela gestão tucana no Estado se tornaram referência no país. Segundo ele, a partir de 2003, Minas viveu um vigoroso processo de transformação, possibilitando avanços sociais extraordinários, principalmente nas áreas de saúde e educação.

“Os brasileiros querem mudar o país, querem adotar as reformas iniciadas em nosso Estado e Minas está indicando alternativa política. Minas está oferecendo um grande administrador, um político  habilidoso, capaz de resolver os problemas que aí estão. Minas está inundando o Brasil de esperança e vamos eleger Aécio Neves como nosso presidente”, afirmou Pimenta da Veiga.

Um dos protagonistas na implantação do Choque de Gestão mineiro, conjunto de medidas administrativas que regularizou as contas do Governo de Minas e possibilitou mais investimentos para beneficiar a população, Antonio Anastasia, ex-governador e candidato pelo PSDB ao Senado, reafirmou a importância do papel de Aécio Neves na modernização da administração pública.

“Aécio tem uma característica que hoje o Brasil precisa, e precisa muito. Ele é um líder, um líder verdadeiro, responsável, dedicado, conhecedor dos problemas nacionais, com responsabilidade para colocar o Brasil no rumo certo. Mas para Aécio ter essa caminhada, temos que dar a ele aqui, no seu Estado, na sua retaguarda, na sua querida terra natal uma força extraordinária da aliança de toda Minas”, disse Anastasia.

Legado para o país

Aécio Neves foi o responsável por implantar importantes ciclos de reforma e modernização da gestão pública de Minas Gerais. Com uma equipe composta pelos melhores gestores públicos de sua geração, como o ex-governador Antonio Anastasia, criou programas que possibilitaram uso mais adequado dos recursos públicos. Desta forma, Estado tornou-se mais eficiente na formulação e implementação de políticas capazes de melhorar todos os índices sociais e econômicos do Estado, elevando a qualidade de vida da população.

Gestão Fiscal: Minas fecha 2013 com resultado positivo

Gestão fiscal eficiente: mesmo com redução dos repasses da União, governo de Minas teve resultado positivo de R$ 1,2 bilhão.

Choque de Gestão

Fonte: Estado de Minas 

Governo de Minas apresenta balanço da Gestão Fiscal de 2013

A apresentação foi feita pelos secretário da Fazenda e do Planejamento, que rendeu ainda críticas à União, que repassou menos recursos para Minas

Os secretários de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento, Renata Vilhena, apresentaram nessa quarta-feira o relatório de Gestão Fiscal de 2013 do governo de Minas com resultado positivo de R$ 1,2 bilhão. Apesar de valorizar o superávit no ano passado, os secretários criticaram a diminuição nos repasses feitos pelo governo federal para Minas Gerais, que teve uma perda de R$ 1,7 bilhão com a redução de receitas em razão de renúncias fiscais definidas pelo Palácio do Planalto. “Somos o terceiro estado que mais arrecada impostos federais e registramos quedas em praticamente todos os tipos de transferências. A União tem sido uma madrasta para Minas”, afirmou Colombini.

Segundo o balanço divulgado ontem, no somatório das transferências correntes da União para o estado houve uma queda em 2013. Enquanto em 2012 foram repassados para os cofres estaduais R$ 6,2 bilhões, no ano passado o valor foi de R$ 5,9 bilhões. “Além da redução nas transferências constitucionais, fomos prejudicados com astransferências voluntárias. Em 2012 Minas recebeu R$ 246 milhões por meio de convênios e em 2013 o repasse foi de R$ 237 milhões. Para um estado desse tamanho, que precisa de tantas obras, as reduções dificultam muito os investimentos”, explicou Colombini.

Renata Vilhena também criticou a recorrência nas quedas de repasses federais para o estado e disse que as reduções ao longo do ano fazem com que investimentos previstos para cada área passem por adequações. De acordo com o balanço, Minas deixou de receber R$ 830 milhões com renúncias por meio da Cide, do IPI e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de R$ 550 milhões que foram reduzidos da arrecadação do ICMS de energia elétrica em razão da redução da tarifa.

“Tivemos que adaptar nossas metas em 2013. Citei por exemplo o objetivo de acabar com as cadeias no estado e transferir todos os detentos de cadeias para o sistema prisional. Nossa meta era fazer 100% dessa transferência e tivemos de reajustá-la para este ano. Na área do turismo, em que queríamos ter feito alguns festivais em municípios para atrair visitantes, e nas áreas da saúde e educação. Queríamos ter feito muito mais reformas em escolas, por exemplo. A demanda da sociedade é muito maior e, se não tivéssemos uma perda de R$ 1,7 bilhão, poderíamos ter feito muito mais”, disse Vilhena.

Presídio em Minas: experiência PPP é destaque no JN

Presídio em Minas: sistema penitenciário que, mais do que punir, reeduca e reintegra o preso à sociedade.

PPP em Minas: gestão eficiente de presídios

Fonte: Facebook Aécio Neves Oficial 

Conheça melhor a experiência da primeira penitenciária do Brasil feita em Parceria Público-Privada (PPP)

No sistema de PPP, o investimento na construção e na aquisição de todos os equipamentos do presídio com custos mais altos é feito pela iniciativa privada, liberando os recursos do Estado para serem investidos em outras áreas, como saúde e educação. O Estado não gasta nada com a construção, nem com a montagem do presídio.

No início das operações, o Estado passa a remunerar o parceiro privado com um valor por preso, em função da avaliação de cerca 300 itens que são monitorados, entre eles a segurança do presídio. Além de não gastar na construção e montagem, o custo mensal de um preso nesse sistema é praticamente o mesmo do custo no sistema tradicional. A diferença compensa, em muito, a economia feita na construção e montagem.

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PPPs do Presídio de Ribeirão das Neves iniciado por Aécio Neves teve projeto reconhecido pela inovação e impacto no desenvolvimento.

PPPs: Governo de Minas e Gestão Pública Eficiente – Uma publicação especial chamada Emerging Markets, lançada pela International Finance Corporation (IFC), o Banco Mundial e o Infrastructure Journal, uma das mais importantes revistas de infraestrutura do mundo, acaba de reconhecer o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Penitenciário de Minas Gerais como um dos 40 melhores em mercados emergentes no mundo.

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Choque de Gestão: Anastasia reduz custeio para ampliar investimentos

Choque de Gestão: governador de MG reduz secretarias, corta cargos comissionados e promove reforma administrativa para economizar R$ 1 bi.

Gestão Eficiente em Minas

Fonte: Folha de S.Paulo

Minas quer cortar R$ 1 bi em custeio para investir

Total de secretarias do governo de Antonio Anastasia cai de 23 para 17

Deve haver redução de 2.000 cargos comissionados no Estado, de acordo com o anunciado pelo tucano

Em aperto financeiro, o governo mineiro de Antonio Anastasia (PSDB) coloca em ação a partir de hoje a segunda parte da já anunciada reforma administrativa que pretende economizar R$ 1 bilhão para o Estado ter recursos destinados a investimentos no ano eleitoral que se inicia.

Foram publicadas no “Diário Oficial” do Estado do último dia de 2013 as extinções e fusões de secretarias e órgãos públicos. As secretarias foram reduzidas de 23 para 17.

Essas mudanças vão significar cortes de aproximadamente 2.000 cargos comissionados e eliminarão gastos com o custeio, conforme anunciado ainda em agosto pelo governador tucano.

Algumas medidas vêm sendo adotadas desde agosto, resultando em economia de R$ 142 milhões, segundo o governo mineiro. A meta é economizar mais R$ 1 bilhão.

Com essa economia, o Estado espera ter mais recursos para investir. O aperto financeiro em 2013 não possibilitará ao Executivo cumprir a dotação orçamentária de R$ 15 bilhões de investimentos.

Até outubro, o valor investido pelo Estado foi R$ 8,7 bilhões (58%).

Recentemente, o secretário da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, ao fazer um balanço do ano, disse que os investimentos do Estado estão pressionados pelo crescimento da dívida com a União e pela redução dos repasses federais provenientes de desonerações fiscais.

A queda dos repasses federais vai girar em torno de R$ 1,5 bilhão, segundo ele.

Mais de um terço dessa perda será por causa da redução da tarifa de energia elétrica na conta de luz.

Além disso, estima-se que a queda do FPE (Fundo de Participação dos Estados) deve somar um total de R$ 350 milhões.

Choque de Gestão de Aécio e Anastasia faz a diferença

Choque de Gestão: No Brasil, o Bird reconhece que dos 27 estados, Minas Gerais é o mais fácil para abrir empresas.

Choque de Gestão foco na cidadania

Fonte: Diário do Comercio

Modelo de gestão é diferencial de Minas

Herdeiro de uma tradição familiar ligada ao magistério e ao funcionalismo público, o advogado e professor de direito administrativo, Antonio Augusto Junho Anastasia assumiu o governo de Minas Gerais em março de 2010, quando o então governador Aécio Neves renunciou ao cargo para concorrer ao Senado. No mesmo ano, foi reeleito e deu continuidade à consolidação de um modelo de gestão meritocrática e responsável.

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, Anastasia fala sobre os atrativos do Estado, os desafios, a necessidade de um novo pacto federativo e sobre a possibilidade de se candidatar ao Senado, o que, segundo ele, ainda será discutido e só será decidido em março de 2014.

O senhor considera o modelo de gestão e governança de Minas Gerais, desde o “Choque de Gestão” e que vem ganhando a cara de um modelo voltado para a cidadania, um dos diferenciais  do Estado para atrair investimentos?

Sim. É um diferencial e quem diz isso não sou eu, são os próprios empresários, o Bird (Banco Mundial) e as agências internacionais, que têm apontado Minas como um Estado preferencial para investimento. Conseguimos diminuir a burocracia para abrir empresas em razão do esforço desde o “Choque de Gestão”. O próprio Bird reconhece que, hoje, dos 27 estados, o mais fácil para abrir empresas éMinas Gerais. É claro que este processo de confiança e de melhor governança nos dá um atrativo a mais. Isso nem sempre é decisivo, mas é um elemento a nosso favor.

Em meados deste ano, o senhor promoveu uma espécie de reforma administrativa,
enxugando gastos com a máquina pública. O que o senhor pode falar sobre isso?

No meio ano, percebemos que a receita não estava com a trajetória de crescimento que gostaríamos. Por cautela e sabendo que 2014 será um ano que não poderemos deixar nenhuma conta descoberta, fazendo tudo dentro Lei de Responsabilidade Fiscal e do nosso compromisso, adotamos medidas administrativas de enxugamento da máquina. Apresentamos à Assembleia um conjunto de medidas, que deve ser aprovado esta semana e entrar em vigor em 1º de janeiro, de redução do número de secretarias e de cargos da alta administração. Desde setembro iniciamos um processo de diminuição de cargos de comissão e cortes de viagens, automóveis e de consultorias , que devem promover, junto com as medidas legislativas, uma economia de cerca de R$ 1 bilhão até o final de 2014.

Um aspecto perceptível no seu governo é a descentralização administrativa e econômica, o que acaba promovendo a interiorização do desenvolvimento e atraindo investimentos para o interior. Essa é uma premissa do seu governo?

É uma pergunta que envolve talvez o maior problema de Minas Gerais, que é a questão da desigualdade regional. Temos que estimular e fomentar a descentralização dos investimentos. Do contrário vamos ter uma região Centro-Sul muito rica e um Grande Norte pouco desenvolvido, o que atrapalha as médias do Estado. Fizemos um trabalho de planejamento e de investimento na infraestrutura da região Norte, dando atrativos para que as empresa possam optar em ir pra lá. Queremos mais, mas já há um caminho de descentralização, onde temos duas âncoras em Montes Claros que vão ajudar, a Alpargatas e a CNH (Case New Holland). Além disso, sempre estudamos investimentos nos vales do Mucuri e Rio Doce, que são regiões que precisam ser reanimadas.

Essa é uma região onde existe a presença do gás natural, na bacia do Rio São Francisco, e também é considerada a nova fronteira minerária do Estado. O que falta para desenvolver a região do ponto de vista da logística?

É uma região grande geograficamente e distante dos grandes centros. A ferrovia que está sendo cogitada é a concessão do ramal de Montes Claros a Salvador, que faz parte do pacote de concessões do governo federal. Se ela for concedida e reaparelhada, irá permitir uma nova forma de escoamento. No caso do minério, é uma questão que envolve ferrovia ou mineroduto. Eu sempre prefiro a ferrovia, que serve não só o para o minério, mas é um investimento muito maior. Como o minério da região não é de qualidade tão alta quanto o do Quadrilátero Ferrífero, isso poderia inviabilizar o projeto e nós temos que estimular.

Muito se tem falado em nova economia, geração de empregos de qualidade e indústria da defesa e de base tecnológica. Isso ganhou muita ênfase no Estado nos últimos anos. Como Minas trabalha esses assuntos?

O grande desafio do Estado é a desigualdade regional e há um segundo, que é agregar valor aos nossos produtos. Temos orgulho de ter uma imensa produção mineral e toda a cadeia do minério de ferro, com a mineração, siderurgia e produtos finais, como automóveis, helicópteros, blindados, eletrodomésticos e locomotivas. Mas precisamos agregar mais valor e, por isso, a nova economia, com empregos que focalizam o conhecimento. A tentativa é de fixar em algumas áreas como a de defesa, aeroportuária, microeletrônica, através não só do Sul de Minas, mas da vinda da SIX, que será uma empresa âncora para isso, e ao mesmo tempo da ciência da saúde. A Biomm é um exemplo.

O Sr. citou a fábrica de semicondutores da SIX, em Ribeirão das Neves. Com a situação do grupo EBX, existe algum risco ao investimento ou pode acontecer alguma mudança na composição acionária?

Risco ao investimento não. Eventualmente pode haver alguma modificação, mas estamos tranquilos que não teremos prejuízo para o projeto, que é prioritário para Minas, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). Estamos atentos.

 A inclusão de Minas no cenário nacional dos investimentos em infraestrutura, com obras no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, BR-381, metrô e a concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RMBH), são intervenções cujos recursos virão do governo federal. Quais obstáculos ainda precisam ser superados para essas obras saírem do papel?

Todas estas obras são de responsabilidade do governo federal. A infraestrutura mineira é dependente da federal. Cobramos ação do governo federal e acredito que há vontade, disposição e recursos, mas, lamentavelmente, o Executivo não tem mostrado agilidade. O caso da BR-381 é talvez o mais emblemático. No caso do Anel Rodoviário e do metrô, Minas foi além, se dispondo a fazer a obra porque percebemos que se não colocássemos o Estado para executar essas intervenções, a morosidade poderia ser ainda maior.

Empresas e especialistas alegam que a morosidade e a burocracia dos licenciamentos ambientais é um fator que dificulta e às vezes até inviabiliza investimentos. Como o Estado vê esta questão?

É verdade. Lembro quando começamos o governo Aécio em 2003, quando eu era o coordenador da Comissão de Transição. Em 2002 fui a uma reunião na Fiemg, que era presidida pelo Robson Andrade (hoje presidente da CNI) e ele disse que o maior problema àquela época era a questão ambiental e que tínhamos milhares de processos parados. Fizemos um grande esforço, colocamos em dia, o processo se sofisticou, descentralizamos a ação, mas dentro do critério da sustentabilidade. Ao mesmo tempo, há um ponto do equilíbrio, de forma que o processo não deve ser nem tão rápido para comprometer a análise e nem tão lento para atrapalhar o aporte. Peço sempre muita razoabilidade e celeridade. As licenças são dadas dentro do que a Lei autoriza para não haver prejuízo mais adiante.

O que podemos falar sobre a crise do café? Só este ano, os preços já caíram em torno de 30%.

A presença do café na nossa economia é forte, o que não é ruim porque é uma commodity agrícola democrática, uma vez que não é plantada em grandes propriedades e, sim, em médias e pequenas que se organizam em cooperativas. Quando o café vai bem, não só o PIB cresce, mas toda a economia dessas cidades é irrigada. Quando o café vai mal, essa queda de preço tem efeito imediato. É bom lembrar que dos 853 municípios mineiros, mais de 600 plantam café.

Por outro lado, a safra estadual de soja cresceu e as exportações do grão para a China também. É um novo mercado para ser explorado?

Minas tem todo um potencial agrícola, mas temos uma região de um certo vazio que é um verdadeiro celeiro, o Noroeste. É uma região grande, pouco ocupada, com terra boa e energia. Estou otimista com essa nova fronteira agrícola, temos condições de ser o celeiro do mundo. Estas culturas como a soja, algodão e feijão virão desta região.

Um assunto sempre em pauta é a dívida dos estados com a União. Como estão as negociações no âmbito do Confaz e qual o pleito do Estado?

O primeiro pleito dos 12 estados é a aprovação do projeto que muda o indexador e que já está no Congresso. O governo federal mandou o projeto ao Congresso e agora recuou na sua votação. Isso é importante porque não nos alivia no caixa, mas resolve um problema para o final da dívida, em 2028. Se não for feito nada, ao final dela, os 27 estados ficarão completamente inviabilizados. O segundo ponto é a tentativa de mostrar que a sangria ocasionada pelos juros altos, fruto de uma negociação feita para beneficiar e que ao passar dos anos acabou prejudicando, tem inibido investimentos e prejudicado o próprio país. Há uma polêmica se isso afeta a Lei de Responsabilidade e me parece que não. Sempre defendi a tese que estamos diante de uma modificação das condições, o que em direito se chama rebus sic stantibus, as cláusulas valem se forem as mesmas. Ou teoria da imprevisão, como as cláusulas mudaram sem vontade das partes, o contrato tem que ser renegociado. Do contrário, pagamos de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano com juros que antes eram de 7,5% e hoje chegam a 15% e 16%. Há ainda outra questão que deveria ter sido discutida junta, que é a guerra fiscal. Haverá necessidade de uma grande liderança nacional para que essas questões sejam resolvidas de maneira harmônica.

E a guerra fiscal faz um estrago grande…

O pior estrago é a insegurança jurídica. Temos que estudar uma forma de anistia e resolver a questão daqui pra frente porque a guerra fiscal prejudica as empresas e os estados. Vira uma espécie de leilão. Minas foi muito prejudicada no passado.

Um assunto que vem ganhando cada vez mais força é o pacto federativo. Porque é tão importante para Minas e para os outros estados?

O pacto federativo é uma coisa até singela. Significa a restauração da federação no Brasil, que hoje praticamente não existe. A concentração de recursos e poderes na esfera federal vem de muitos anos e tornou a federação brasileira obsoleta e falsa. No momento em que a federação se restabelece através de um processo de descentralização de atividades, competências e recursos, não ficaríamos esperando o governo federal para reformar a BR-381, nós faríamos. O mesmo vale para o Anel Rodoviário, o metrô e questões de meio ambiente e educação. Tudo seria feito pelos estados, como acontece nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Alemanha, que são verdadeiras federações. As pessoas ainda não compreendem quão importante é o tema no dia a dia e alegam que o assunto é abstrato. Até pode ser, mas causa mortes na BR-381 e inibe investimentos na área de segurança pública. É um tema fundamental para recuperação do Brasil.

 Em recente pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senhor foi o governador do Sudeste mais bem avaliado e o quarto do Brasil. Isso de fato te credencia ao Senado, além do apoio de lideranças empresarias. O Sr. vai se candidatar ao senado?

Na realidade, há esta sugestão, mas ainda é cedo. Faço parte de um grupo político capitaneado pelo senador Aécio Neves e composto por diversos partidos e lideranças. Este grupo me indicou como candidato ao governo e fomos eleitos. Agora, é este mesmo grupo que vai definir quem é o candidato à minha sucessão. Eu sou do PSDB e a tendência é que o cabeça de chapa também seja do PSDB. Será que podemos ter dois? De fato não me imponho ou me coloco. É uma questão de conversa.

Mas até onde vai a vontade pessoal e a política?

A vontade pessoal tem sempre um papel importante. Como diz a própria Constituição: “Ninguém é obrigado a nada senão em virtude de lei”. Mas é claro que ao fazer parte de um projeto político quero ver este projeto exitoso e isso significa a eleição do senador Aécio como presidente e do nosso sucessor ao governo de Minas. Se a minha candidatura contribuir para isso, vou discutir com o mesmo grupo. Acaba que muitas vezes não temos a exclusividade desta decisão. Gostaria de concluir o mandado porque ao longo de 2014 teremos grandes entregas e é humano querer acompanhar tudo isso. Isso só será definido em março.

 O Sr. trouxe para a sua gestão a marca da meritocracia, um cara nova ao funcionalismo público, planejamento, corte de custeio da máquina e confiança, premissas que víamos até então na iniciativa privada. Essa é mesmo a marca do seu trabalho?

Na realidade começamos isso lá atrás, com o processo de modernização da gestão. Fomos buscar o que existe de melhor no mundo e no Brasil. Claro que essas práticas já existiam no setor privado e precisavam ser adaptadas e aprimoradas ao setor público. Se alguém me perguntasse o grande legado que deixamos, diria que é a presença de um conjunto de servidores preparados e motivados no seio daadministração estadual. A maioria deles egressos na Fundação João Pinheiro (FJP), ocupando posições de destaque e com a responsabilidade de dar prosseguimento à administração pública.