Aécio Neves lança conjunto de propostas para as mulheres brasileiras

Aécio se comprometeu a ampliar acesso a exames de detecção do câncer de mama, construir mais creches e adotar política habitacional específica para faixas de até 3 salários mínimos.

Aécio Neves: política de atendimento à mulher

Fonte: Jogo do Poder

Aécio anuncia pacote de medidas para as mulheres

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, anunciou nesta quarta-feira (17/09), em São Paulo, uma série de medidas que se destinam às mulheres, nas áreas de segurança pública, saúde, trabalho e política habitacional. Aécio detalhou seus compromissos durante encontro com mulheres de várias faixas etárias e diferentes experiências de vida.

Ao conversar com as mulheres, Aécio se comprometeu a ampliar o acesso a exames de detecção do câncer de mama, construir mais creches e adotar uma política habitacional específica para as faixas de até três salários mínimos, que representa 40% dos lares brasileiros.

Aécio também afirmou que seu governo vai ter uma política de qualificação profissional para permitir uma inserção cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, estimulando, inclusive, o empreendedorismo.

Combate à violência

Durante o encontro, Aécio ouviu depoimentos, como o de Cristina Lopes, que contou sua história de vítima de violência doméstica. Aécio prometeu fortalecer o combate a esse crime.

“[Vamos] enfrentar a inaceitável violência contra as mulheres que persiste hoje, infelizmente, no Brasil. O governo federal não vai se omitir em relação a essa questão e vai ter um programa que vai apoiar os Estados a ampliar o número de delegacias das mulheres e vai cobrar a punição, e a punição efetiva, daqueles que promovem este tipo de violência”, afirmou o candidato .

Ao escutar o relato de Marisa Rita Riello Deppman, mãe de Victor Hugo Deppman, assassinado em abril de 2013, aos 19 anos, por um menor que estava prestes a completar 18 anos, Aécio ressaltou que o combate à violência e a questão de segurança pública são prioridades no seu programa de governo. Victor Deppman foi assassinado com um tiro na cabeça em frente a seu apartamento, na zona leste da capital paulista.

Mudanças

O candidato destacou a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que crimes graves cometidos por menores entre 16 e 18 anos sejam julgados com base no Código Penal, desde que autorizado pela Justiça. A proposta é de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), vice na chapa da Coligação Muda Brasil.

Para Aécio, é fundamental ampliar o empenho no combate ao tráfico de drogas e de armas para coibir a violência nas cidades brasileiras. Ele afirmou que vai cobrar ações de governos de países vizinhos com os quais o Brasil mantém relações comerciais e que são conhecidos como porta de entrada de drogas e armas. Segundo ele, a produção de folha de coca pela Bolívia, por exemplo, equivale a quatro meses o consumo do produto no país. O restante pode ser enviado a outros países para a produção de drogas.

“No meu governo só vai haver relação com esses países se os governos assumirem responsabilidades em suas políticas internas”, ressaltou Aécio. Ele explicou que o Brasil tem um número grande de parcerias com os países vizinhos e não cobra em contrapartida nenhuma ação efetiva para coibir a produção de drogas que atravessa as nossas fronteiras.

Câncer de mama e creches

Além das ações em segurança pública, Aécio reiterou sua decisão de expandir o programa de prevenção do câncer de mama que já existe no Estado de São Paulo, chamado Mulheres de Peito. Durante o encontro, Aécio foi questionado sobre o assunto pela empresária Sônia Delfino, de 54 anos, que teve a doença detectada aos 42 anos. Ele destacou a importância de aumentar as ações de prevenção e disse que as 500 clínicas de especialidade que serão criadas em seu governo terão papel fundamental nesse processo.

Segundo o candidato, haverá diminuição da idade de 50 para 40 anos para as mulheres fazerem o exame de mamografia. “Essa ação preventiva é que vai impedir que continuemos a ter um índice hoje assustador, de dez mil mortes anualmente no Brasil, apenas por causa do câncer de mama.”

Durante o encontro, Aécio ouviu reclamações sobre a falta de creches nas cidades e lembrou que, na campanha de 2010, a então candidata presidencial Dilma Rousseff (PT) se comprometeu a construir seis mil unidades, mas entregou pouco mais de 400.

Luciane do Amaral, de 38 anos, contou que não consegue emprego porque não tem onde deixar as filhas gêmeas Eduarda e Heloísa, de oito meses. “Cheguei a trabalhar como auxiliar administrativa, mas tive que deixar o emprego, não tinha outro jeito”, disse ela.

Aécio vai resgatar capacidade dos Estados e municípios

Aécio falou das propostas para o desenvolvimento na Região Norte e cobrou explicações do Governo Dilma sobre o escândalo da Petrobras.

Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

Entrevista do candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves

Sobre propostas do candidato para o desenvolvimento econômico e social do Pará e Amazônia.

Quero reafirmar aqui hoje no Pará, mais uma vez, o compromisso com uma política nacional de segurança. No meu governo, o presidente da República vai ter a responsabilidade de conduzir uma política de segurança, que passa pela reforma do nosso código penal, para que acabe essa sensação de impunidade que hoje existe no país, proíba o represamento dos recursos aprovados no Congresso Nacional. Esse ano, apenas 20 % dos Fundos de Segurança Pública foram efetivamente executados. Garanta uma política de policiamento de nossas fronteiras, com a Polícia Federal e as Forças Armadas atuando em conjunto e, principalmente, uma parceria com os Estados, onde cada um saiba, efetivamente, com o que vai contar mensalmente, ou para ampliar o efetivo, ou para investir em inteligência, ou para investir em equipamentos.

Temos condições de em 60 dias colocar mais 60 mil homens, policiais formados, nas ruas. Basta que o governo federal subsidie os funcionários administrativos. Portanto, os policiais que fazem hoje serviços administrativos poderiam ser liberados imediatamente para ir às ruas. Uma política nacional de segurança será responsabilidade, no meu governo, do presidente da República.

E estabeleceremos uma nova relação com os países vizinhos produtores de drogas. O Brasil não é produtor de cocaína, o Brasil não é produtor de maconha. E os países que são os principais produtores, vemos seus governos fazendo vista grossa para aquilo que lá acontece. Vem para o Brasil e, aqui, vimos no ano passado 56 mil assassinatos. Mais de 30 mil em função do tráfico de drogas. Vamos estabelecer uma nova relação, onde as parcerias com esses países serão condicionadas a ações efetivas desses governos para coibir o cultivo das drogas no seu território.

Sobre políticas para a região Norte.

Eu tenho dito sempre que você para diminuir a desigualdade tem que tratar os desiguais de forma desigual. Foi o que fiz como governador de Minas Gerais e pretendo fazer como presidente República. Em primeiro lugar, resgatar a capacidade dos municípios e dos Estados enfrentarem as suas dificuldades. O Brasil vive um Estado unitário hoje, apenas o governo federal tudo tem e tudo pode. Um novo Pacto Federativo, com a agenda da Federação, que está em discussão no Congresso Nacional e não foi votada até hoje, porque a base do PT não permitiu, sendo votada com absoluta prioridade.

Vamos dar um choque de infraestrutura nessa região, pois é ela que nos ajudará a garantir maior competitividade àquilo que aqui se produz. Vamos fazer um processo rápido de simplificação do nosso sistema tributário, para atacar, também, da mesma forma, o custo Brasil. Essa região tem um potencial extraordinário de crescimento, mas é uma região que vem sendo governada com desprezo pelo governo federal.

Aliás, o governo federal governa de costas para a região Norte e também, em grande parte, para a região Nordeste do Brasil. Vamos ser o governo que vai diminuir as desigualdades com ações pontuais na saúde, na segurança pública, como disse, na melhoria na qualidade da educação e infraestrutura.

Sobre esforços para melhoria da educação.

Esse é um esforço de todos. Quero trazer a minha experiência de Minas Gerais para o Brasil. Vimos a falha de uma política, por exemplo, em relação ao ensino médio, onde existe um só currículo em todo o Brasil. Isso é uma visão do século passado para o século XXI. Temos que regionalizar os currículos, adaptá-los à realidade de cada região, para que eles sejam atrativos. Temos que refundar a escola brasileira. Tenho dois programas na área de educação que quero implementar no Brasil, que, a meu ver, permitem um resgate de uma parcela importante dos jovens brasileiros que não completaram o ensino.

Temos 20 milhões de brasileiros entre 18 e 29 anos de idade, de jovens brasileiros, que ou não completaram o ensino fundamental ou não completaram o ensino médio. Vamos fazer aquilo que se faz hoje com estudantes que ganham a bolsa de estudo para um curso de pós-graduação. Vamos dar uma bolsa de um salário mínimo para todos os jovens que não completaram seja o ensino fundamental, o ensino médio, para que possam fazê-lo. O trabalho desse jovem será estudar. Porque só assim eles vão conseguir se qualificar um pouco mais.

Sobre as denúncias envolvendo a Petrobras e o governo federal.

Esse governo acabou. Esse governo acabou antes da hora. A presidente da República já demite por antecipação o seu ministro da Fazenda, e, no caso do PT, denúncias. É só uma questão de tempo. Estamos aí frente ao Mensalão 2. A principal empresa pública brasileira submetida a interesse de grupos. Para quê? Para manter o PT no poder. Quando denunciei, lá atrás, no Congresso Nacional e liderei a constituição de uma CPMI para investigar a Petrobras, o governo dizia que estávamos atacando a imagem da principal empresa brasileira.

A verdade é que o governo do PT enlameou a nossa principal empresa. E não adianta o governo dizer que não sabia. É preciso que as respostas sejam diretas, objetivas e que essas investigações possam ser aprofundadas. E quem tem responsabilidades tem que ser punido exemplarmente.

A nossa proposta busca encerrar esse ciclo perverso de governo do PT, que tão mal vem fazendo ao país, para iniciarmos um novo ciclo de seriedade e respeitabilidade na gestão do recurso público. Um ciclo onde possamos colocar, ao mesmo tempo, a ética junto com a eficiência, com a competência. É importante que fique claro que a mudança que o Brasil quer e que vai acontecer, porque o PT será derrotado, ela não se dá no dia da eleição. Ela se dará a partir do primeiro dia do próximo mandato. E quem tem as melhores condições de iniciar um novo ciclo, virtuoso, ético, eficiente, e que permita todas as regiões do Brasil avançar, somos nós. Não existe uma outra alternativa que signifique a mudança segura que o Brasil espera. Por isso estou extremamente confiante com a nossa possibilidade de vitória.

Sobre posição das candidatas do PT e do PSB sobre as denúncias.

Se não afeta o governo, afeta quem [as denúncias]? Estamos falando de uma área que foi conduzida, liderada, pela atual presidente da República nos últimos 12 anos. Não acredito que a presidente da República tenha recebido recursos desse esquema. Mas, do ponto de vista político, ela foi beneficiária sim. E tinha a obrigação de saber aquilo que acontece no seu entorno. Administrar é tomar decisão. Administrar é coibir malfeitos. Administrar é apresentar resultados positivos, tudo o que esse governo não vem fazendo.

Em relação à candidata Marina, vejo uma tentativa permanente de vitimização. Eu não faço nenhuma acusação desse gênero à candidata Marina e vou até além. Em relação às acusações sobre o ex-governador Eduardo Campos, conheci Eduardo durante 30 anos. Isso não combina com ele. Eduardo era um homem de bem. Eu faço toda essa ressalva. Agora, esse discurso da candidata Marina que é vítima dos ataques do PT e do PSDB é um discurso muito defensivo.

Nós, do PSDB, queremos saber, até porque não temos semelhança alguma com o PT. Se alguém tem uma semelhança ou uma identidade com o PT é ela, pelos seus mais de 20 anos de militância no partido, não somos nós. A nossa cobrança em relação a ela é uma cobrança política.  Eu quero saber sim qual é o compromisso da Marina com o agronegócio, se vale o de hoje ou vale o de 1999, quando ela apresentou um projeto proibindo o cultivo de transgênicos no país? Qual é o compromisso dela com a estabilidade econômica do país? É o de agora ou aquele quando ela no PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do PT tentaram inviabilizar o Plano Real? O Brasil tem o direito de saber em qual candidata eventualmente vai votar. Esse é o jogo político e ela tem que estar preparada para dar essas explicações.

Ninguém está imune a qualquer tipo de crítica. A nossa crítica é política, é frontal. Porque acho que temos as melhores condições de fazer as mudanças que o Brasil precisa. Não basta apenas um conjunto de boas intenções. Boas intenções todos temos, mas é preciso que essas boas intenções de transformem em uma nova realidade, de retomada do crescimento, de valorização dos empregos de boa qualidade, de descentralização dos investimentos em saúde e em segurança pública, para avançarmos nessas áreas, de melhoria na qualidade da educação.

Não estou prometendo nada que não tenha feito quando fui governador de Minas Gerais. Por isso é importante que esse debate se dê as claras. A candidata Marina, quando coloca no mesmo saco as críticas ao PT e ao PSDB, ela comete um equívoco e, a meu ver, foge do debate. Quero saber, em relação ao governo federal, quem são os responsáveis pelas irresponsabilidades e falcatruas que ocorreram agora na Petrobras, e isso é responsabilidade do governo do PT comandado pela presidente Dilma.

Em relação à candidata Marina, quero saber com quem ela vai governar e de que forma pretende governar o país. Com que convicções? Porque quem muda de opinião a todo instante, em razão das circunstâncias ou de determinadas pressões, a meu ver, mostra uma fragilidade muito grande pra enfrentar um país com as complexidades, com as dificuldades que vamos enfrentar a partir do ano que vem.

Saiba quais foram as principais medidas que levaram Aécio a ter 92% de aprovação

Conheça as principais ações que levaram Aécio Neves a ser considerado o governador melhor avaliado do Brasil. O jeito de governar que mudou a história de Minas.

Eleições 2014

Fonte: Site Oficial de Aécio Neves 

Veja como Aécio conseguiu 92% de aprovação

Lançado em 2003, o programa Choque de Gestão se tornou a principal marca do governo de Aécio Neves em Minas Gerais e uma referência em administração pública no país. O ponto de partida era reorganizar o Estado, com o objetivo de reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa. A meta era ampliar os investimentos em favor do cidadão, em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre outras.

Com o compromisso de equilibrar as contas de Minas, Aécio cortou o próprio salário em 45% logo no início de seu mandato. Na estrutura de governo, secretarias foram extintas. As medidas fizeram parte de um pacote de ações emergenciais para enfrentar o grave déficit e as grandes dificuldades enfrentadas pelo Estado.

Após um ano de governo, em 2004, Aécio alcançou o déficit zero, conseguiu equilibrar as contas e o Estado passou a gastar apenas o que arrecadava. O equilíbrio entre despesa e receita colocou fim a mais de uma década de resultados negativos. O feito foi reconhecido por organismos internacionais, como o Banco Mundial.

Algumas medidas tomadas foram:

1) Redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado em 45%. Os vencimentos do governador caíram quase pela metade

2) Redução do número de secretarias de Estado de 21 para 15, o equivalente a queda de 30%

3) A extinção de cerca de 3.000 cargos que poderiam ser preenchidos sem concurso

4) Criação de auditorias setoriais a fim de estabelecer um controle dos gastos públicos e ampliar a transparência na administração estadual

5) Decreto impondo um rigoroso controle sobre os gastos públicos

6) Adoção em larga escala do pregão eletrônico e dos leilões da dívida pública para estimular a concorrência entre os fornecedores e baixar os custos

7) Centralização da folha de pagamentos na Secretaria de Planejamento e Gestão para garantir maior controle sobre os pagamentos e evitar fraudes

8) Redução de despesas com materiais e serviços, gerando grande economia

Metas estabelecidas

Aécio acredita na meritocracia e, por isso, implantou metas de desempenho e avaliação para os servidores públicos. Ações que estavam desorganizadas foram reunidas em 57 projetos estruturadores e passaram a ser rigorosamente controladas em 11 áreas de resultados.

Secretarias, autarquias, fundações e empresas estaduais assinaram compromissos com resultados em suas áreas, estabelecendo objetivos e prioridades. Isso permitiu um rigoroso acompanhamento dos programas e mais eficiência. Baseado nas metas, o Estado implantou a avaliação dos órgãos públicos e passou a avaliar os servidores na prestação de serviços, remunerando-os com base nos resultados do seu trabalho para a população.

Mais investimentos

De 2003 para 2009, os investimentos realizados pelo Governo de Minas e pelas empresas públicas saltaram de R$ 3,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

A retomada dos investimentos foi proporcionada também por financiamentos externos obtidos depois de 2004, quando o Governo de Minas alcançou o Déficit Zero. O equilíbrio alcançado pelo Estado foi reconhecido pelo governo federal e Minas recuperou o crédito externo.

Redução de impostos

Em seu governo, Aécio Neves reduziu impostos de mais de 100 produtos essenciais ao consumo familiar, como alimentação, produtos de higiene pessoal e material escolar e de construção.

Valorização do servidor

Aécio Neves adotou várias medidas de valorização do servidor público durante sua gestão em Minas Gerais. Houve o fim da escala de pagamentos dos funcionários e todos passaram a receber até o quinto dia útil de cada mês. Os salários voltaram a ser pagos em dia, assim como o décimo-terceiro salário, o que não acontecia há uma década.

Foram implantados planos de carreira e pagos R$ 100 milhões em verbas retidas (direitos dos servidores que não eram pagos há muito tempo). O Choque de Gestão respeitou os princípios da estabilidade no serviço público e não promoveu demissões de servidores.Todos os concursados foram mantidos em seus cargos.

Transparência na gestão

Criado em 2003, o Portal da Transparência vem consolidando o vínculo entre o Poder Executivo e os cidadãos de Minas. Na página, o contribuinte encontra dados relativos às despesas e receitas do Estado. Somam-se a essa iniciativa a criação e divulgação dos relatórios de monitoramento e avaliação dos planos plurianuais, nos primeiros anos deste governo.

A publicação na internet dos Acordos de Resultados e de suas avaliações também é uma ação de extrema relevância do ponto de vista da transparência e do controle social, uma vez que possibilita aos cidadãos e aos servidores conhecerem as principais metas acordadas com cada área do governo, bem como seus resultados.

Melhor Saúde do Sudeste

O cuidado com a saúde e a qualidade de vida do povo mineiro foi prioridade do governo de Aécio Neves. Como resultado, o Estado foi considerado pelo Ministério da Saúde aquele com o melhor sistema de saúde pública da região Sudeste, de acordo com o último Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), medido sobre dados de 2008 a 2010, e divulgado em 2012. No ranking nacional, Minas ficou em quarto lugar, atrás apenas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Pro-Hosp

O Programa de Fortalecimento dos Hospitais (Pro-Hosp) foi criado por Aécio Neves em 2003 para melhorar as condições de atendimento em hospitais públicos e filantrópicos. Entre 2003 e 2010, o governo estadual repassou R$ 535 milhões para 132 hospitais. As unidades compraram equipamentos, fizeram reformas, construíram mais leitos e salas de cirurgias e melhoraram a gestão.

O Viva Vida e a redução da mortalidade infantil

Em oito anos, a taxa de mortalidade infantil em Minas Gerais foi reduzida em mais de 20%. Graças ao programa Viva Vida, criado por Aécio, foram destinados recursos e equipamentos a 120 maternidades de Minas Gerais, o que aumentou o número de leitos de UTI neonatal disponíveis. As mães também passaram a ter atenção especial, com acompanhamento permanente durante a gravidez.

Entre 2003 e 2008, a mortalidade materna caiu cerca de 28%. Nos 18 Centros Viva inaugurados, as mulheres fazem exames para prevenção de câncer do útero e de mama, têm consultas com especialistas e recebem orientação sobre planejamento familiar. Também foram criadas cinco casas de apoio à gestante e três centros Hiperdia, especializados em tratamento de hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares e doença renal crônica.

Saúde da Família: ação preventiva nas comunidades

O governo estadual criou o Programa Saúde em Casa para ampliar e melhorar o atendimento à população, em apoio ao Programa Saúde da Família (PSF), que é uma parceria do Governo de Minas com o governo federal e os municípios.
Em 2003, eram apenas 2.258 equipes do PSF em Minas. Em 2009, o número saltou para 3.978, o maior do Brasil, atuando em 835 cidades mineiras. Isso representa uma cobertura de 69% da população (em 2003, era de 48%). O número de pessoas atendidas ultrapassou 13 milhões. Para facilitar o trabalho, Aécio doou 911 veículos para as equipes do PSF.

Educação: prioridade na qualidade de ensino

Minas Gerais foi o primeiro Estado a garantir mais um ano de estudo às crianças que entram na rede pública, em 2004.
Os benefícios da medida são evidentes para a educação. Frequentando mais cedo a escola, o aluno tem mais tempo para aprender. Por sua vez, os professores têm mais tempo para preparar a alfabetização das crianças. Os pais ficam mais tranquilos, pois sabem que seus filhos estão em local seguro, bem orientados e alimentados.

Hoje, como resultado das ações implementadas pelo governo de Aécio na educação, 93% das crianças de oito anos leem e escrevem de forma adequada. Em 2006, eram apenas 48,7%. As medidas aplicadas por Aécio na Educação deram resultados e, em 2009 e 2011, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) classificou Minas Gerais como 1º lugar no ranking brasileiro dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º).

Segurança Pública: Polícia integrada

Em 2003, Aécio Neves tomou a iniciativa de integrar as ações das polícias Civil e Militar, inspiradas nos modelos de Nova York (EUA) e Bogotá (Colômbia), e criou locais de monitoramento conjunto para as forças de segurança.

A criminalidade caiu 36% em todo o Estado entre 2003 e 2008. A diminuição desse índice é mais significativa na região metropolitana de Belo Horizonte, que registrou queda de 52%.

Nesse mesmo período, o governo do Estado destinou para a segurança pública cerca de R$ 22 bilhões. O número de novas viaturas para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros subiu de 7.068, em 2003, para 13.072, em 2009 – aumento de 84%.

Foi também criada a Guarda Penitenciária, com aumento em 400% no número de agentes penitenciários entre 2003 e 2009. No total, o efetivo de segurança passou de 49.400, em 2003, para 60.832, em 2009, um crescimento de 23%.

Fica Vivo! reconhecido pela ONU

O programa Fica Vivo! foi criado em 2003 com o objetivo de diminuir a ocorrência de crimes violentos, em especial, homicídios envolvendo jovens. É uma das mais bem-sucedidas ações de redução da criminalidade em execução no país. Nas áreas onde foi implantado, conseguiu reduzir em até 50% o número de homicídios.

O programa foi citado como um exemplo bem sucedido de prevenção à violência e redução da criminalidade pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD). Em pesquisa divulgada em 2013, a instituição cita a experiência do Governo de Minas e ações do Governo de São Paulo como “importantes avanços no combate ao crime do Brasil”.

Assistência às mulheres

Minas foi o primeiro Estado do Brasil a ter um Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (CIM). O serviço oferece, em um só lugar, exames de corpo de delito, atendimento psicológico e uma delegacia especializada para mulheres que funciona 24 horas por dia.

No Estado, foi criada uma medida inédita de amparo feminino: um presídio para mulheres grávidas, onde elas permanecem com seus bebês de até um ano de idade. É o único do país.

Desenvolvimento no Campo

O Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR), lançado em 2006, disponibilizou US$ 70 milhões do Banco Mundial para melhorar a renda e a qualidade de vida de 91,8 mil famílias de regiões pobres. Os recursos são destinados a projetos comunitários de natureza produtiva, social e de infraestrutura básica, como construção de creches e cooperativas. A prioridade são as cidades com maior população rural e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Poupança Jovem

O programa Poupança Jovem foi lançado em março de 2007 para apoiar alunos da rede pública de ensino. Durante três anos, ao cursar o ensino médio, o jovem se compromete com uma série de atividades. Ao final de cada ano é depositado em uma conta bancária em seu nome a quantia de R$ 1.000 reais. Ao se formar, o jovem pode sacar o dinheiro e utilizá-lo para a avançar nos estudos, iniciar um negócio com colegas, entre outros.

Proacesso

Em 2003, 200 municípios ligados por estradas estaduais, cerca de 25% das cidades mineiras, não tinham acesso por asfalto. Em 2004, o governo de Minas lançou o Proacesso, o carro-chefe dos programas de infraestrutura do Estado. Atualmente, todos esses municípios tem acesso à rede viária pavimentada.

Grande parte das cidades beneficiadas estão no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Eleições 2014: Aécio diz que vai investir no combate ao tráfico de drogas

Aécio: questão é uma das maiores tragédias do país e enfrentamento deve ter 2 pilares: combate ao tráfico e programas de recuperação.

Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

Aécio se compromete a combater o tráfico de drogas e investir em políticas públicas de recuperação

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, se comprometeu nessa sexta-feira (8/08), em Botucatu (SP), a tratar a questão das drogas com foco na assistência social, na saúde e na segurança pública. Ele afirmou que a questão é uma das maiores tragédias do país e seu enfrentamento deve ter dois pilares: combate ao tráfico e programas de recuperação.

“A questão das drogas tem que ser tratada em duas vertentes. A primeira, o tráfico, com controle das nossas fronteiras, com polícia, com inteligência, com tudo que não vem acontecendo até aqui. E a segunda vertente é a da dimensão da vida”, disse ele, referindo-se à necessidade de dar apoio e tratamento aos dependentes químicos. O compromisso de enfrentar a questão foi firmado por Aécio durante visita à Clínica de Recuperação Recomeço, mantida em parceria com o governo do Estado de São Paulo e inaugurado em 2013 após investimentos de R$ 15,4 milhões.

Recomeço e Aliança Pela Vida

A clínica integra o Programa Recomeço, que atende 68 municípios do interior paulista e tem como objetivo facilitar o acesso ao tratamento médico e a internação dos dependentes em hospitais, comunidades terapêuticas e moradias assistidas.

Aécio afirmou que o Programa Recomeço é um modelo que pode ser replicado em outros Estados pelo governo federal, assim como o projeto Aliança pela Vida, implementado em Minas Gerais durante sua gestão. Tais medidas poderiam resultar numa política nacional para tratamento de dependentes químicos.

“O Programa Recomeço, que visitamos agora, é uma demonstração clara de que o Estado pode sim ser parceiro na recuperação. Nosso governo vai ter também um projeto claro de ampliação desses centros de reabilitação, que já fazíamos em Minas Gerais, por todo Brasil”, afirmou.

Criado pelo Governo de Minas em 2011, o programa Aliança Pela Vida agrupa ações voltadas para a prevenção e o combate ao uso de drogas, sobretudo o crack. Todos os órgãos e secretarias do Estado que tenham programas sociais devem destinar ao menos 1% de seus orçamentos para iniciativas contra a dependência química.

Omissão federal

No combate ao tráfico de drogas, Aécio lamentou a falta de investimentos do atual governo federal em segurança pública, o que afeta diretamente o controle das fronteiras por onde entram armas e substâncias tóxicas. “O [combate ao] tráfico de drogas, de armas e controle das fronteiras são responsabilidades da União. O que o governo vem fazendo é a terceirização de responsabilidades. No nosso governo, vai haver uma política nacional de segurança pública. Nós vamos investir no controle das nossas fronteiras, o que o atual governo não fez”, afirmou.

Aécio ressaltou que seu governo fará parcerias com os Estados e porá fim com o contingenciamento dos recursos de Segurança Pública, ou seja, a contenção de investimentos na área. Segundo ele, o atual governo executou, por exemplo, apenas 10,5% do orçamento destinado ao Fundo penitenciário foram executados. No caso do Fundo Nacional de Segurança, o percentual foi de somente 35%.

“Isso é um desprezo para com a população brasileira, que vê no crescimento da criminalidade e do tráfico de drogas algo extremamente danoso às relações familiares e à própria sobrevivência, principalmente de jovens brasileiros”, disse. “Não há nenhuma parte do mundo em que o governo federal não tenha uma parcela de responsabilidade em relação à criminalidade”, acrescentou.

Aécio visitou o centro de reabilitação acompanhado do governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin e de José Serra, que concorre ao Senado pelo partido, além do candidato à Vice-Presidência Aloysio Nunes. Ao lado de Janice Lourdes Megid, diretora do centro, Aécio conheceu as instalações da unidade, onde conversou que pacientes e parentes.

Caminhada

Ex-dependente químico, Ediel Henrique dos Santos, de 29 anos, elogiou o tratamento que recebeu. “O trabalho foi excepcional. Consegui buscar ajuda e me recuperar graças ao bom atendimento dos profissionais daqui”, disse ele. O candidato até arriscou uma jogada de sinuca e foi aplaudido ao “matar” a bola de número 13 numa das caçapas.

Após a visita, Aécio fez campanha no centro de Botucatu. Ao lado do prefeito João Cury (PSDB), ele, Alckmin, Serra e Aloysio encontraram com militantes e populares na Praça Emílio Peduti e saiu em caminhada pela Rua Amando de Barros, principal via do comércio local. Aécio foi muito saudado pelas pessoas e parou em várias lojas para posar para fotos e conversar com comerciantes e clientes.

Aécio propostas: atualização dos códigos Penal e de Processo Penal

Aécio prometeu transformar Ministério da Justiça em pasta da segurança pública e atualizar os códigos Penal e de Processo Penal.

Eleições 2014

Fonte: O Tempo

Ministério da Justiça

O candidato do PSDB à Presidência prometeu também fazer uma modificação na estrutura do Ministério da Justiça, transformando-o em pasta da segurança pública. Sobre o tema, disse ainda que não vai contingenciar recursos como, segundo ele faz o atual governo. “Isso mostra a pouca atenção que o governo vem dando à questão da segurança pública“, criticou o tucano.

Outra medida que Aécio prometeu tomar caso eleito é a atualização dos códigos Penal e de Processo Penal. O tucano disse que as discussões são feitas há muito tempo no Congresso Nacional, o que possibilitaria que a atualização fosse “rápida”.

Sobre fronteiras, o tucano retomou as críticas ao atual governo federal e afirmou que a presidente Dilma não cumpriu a promessa, feita na última campanha, de colocar em funcionamento 14 veículos aéreos não tripulados (VANT’s).

Aécio: ‘Vamos construir no Brasil uma política nacional de segurança pública’

Aécio disse que também vai liderar uma profunda reforma do código penal e do código de processo penal para inibir sentimento de impunidade.

Eleições 2014 – propostas para o Brasil

Fonte: O Estado de S.Paulo

Construiremos política nacional de segurança, diz Aécio

Em visita a uma das regiões mais violentas da capital paulista, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, prometeu fazer um plano nacional de segurança e reformar o código penal. Ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Aécio caminhou no sábado, 19, por ruas do M”Boi Mirim, na zona sul de São Paulo.

Segundo o presidenciável, a omissão do governo federal em relação ao tema “chega a ser criminosa”. “Nós vamos construir no Brasil uma política nacional de segurança pública, solidária com os Estados, com planejamento, investindo em inteligência. E proibindo que recursos para essa área sejam contingenciados”, disse o tucano.

Ele também prometeu “liderar uma profunda e rápida reforma do código penal e do código de processo penal para inibir o sentimento de impunidade que está espalhado por todo o Brasil”.

Hoje, de acordo com a Constituição, os investimentos em segurança pública são um dever dos Estados, não da União.

Ao lado de Alckmin, Aécio afirmou que se não fosse a gestão do tucano, “São Paulo teria problemas ainda mais graves”.

Palanque duplo

Ao ser questionado sobre o fato de o vice de Alckmin, Márcio França (PSB-SP), ser do partido de Eduardo Campos e fazer campanha para o adversário em São Paulo, Aécio disse que essa situação é natural e agradeceu o PSB paulista pelo apoio à administração de Alckmin. “O fundamental é termos o apoio do governador Geraldo Alckmin com a clareza e o entusiasmo que ele tem demonstrado”, afirmou.

Aécio: mais pobres são as maiores vítimas da crise da segurança pública

Aécio em artigo para Folha defende reforma do Código Penal. União deve assumir papel de coordenação das ações de segurança pública.

Crise da segurança da pública

Fonte: Folha de S.Paulo

ARTIGO: AÉCIO NEVES

Tragédia nacional

A grave crise de segurança em curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os mais pobres. São cidadãos de baixa renda e moradores das periferias urbanas as maiores vítimas, embora o medo atinja todas as classes sociais.

O recorde histórico dos homicídios, revelado pelo último Mapa da Violência, mostra com toda a crueza a omissão e o descompromisso do atual governo com esta tragédia. São 56 mil vidas perdidas por assassinatos no Brasil por ano –cerca de 10% de todos os homicídios registrados no planeta.

A outra face dramática da violência aponta a ocorrência de cerca de 50 mil estupros no mesmo período, mas o número real pode ser ainda muito maior, em função da subnotificação.

E há ainda a tragédia diária das mortes no trânsito, impactada pelo aumento do número de veículos sem uma estrutura de mobilidade adequada.

A taxa por 100 mil habitantes em 2002 era de 19,1, e passamos para 23,7. Em números absolutos, o salto foi de 33.288 mortos em 2002 para 46.051.

Todo este quadro confirma o que venho afirmando reiteradamente: o Brasil não possui uma política nacional de segurança pública. Na prática, o governo federal limita-se a justificar a sua omissão com o discurso de que segurança pública é responsabilidade dos Estados, adensando a ideia de uma federação anêmica e pouco solidária.

No plano das atribuições federais, as fronteiras permanecem abertas ao tráfico. O problema das drogas segue em ritmo ascendente, sem falar do sucateamento da Polícia Federal, envolvida em uma crise sem precedentes.

A ausência de prioridade revela-se nos números: nos últimos três anos, apenas 35% do orçamento federal para a área de segurança foi executado.

Apesar do grave problema da superlotação carcerária, nesse mesmo período, ínfimos 11% dos recursos do Fundo Penitenciário foram liberados. Do total de gastos do setor, só 13% saem dos cofres da União.

Brasil afora, a realidade se repete, gerada por um regime concentrador e pela dependência de recursos em relação ao poder central: contingentes insuficientes das forças de segurança, baixa remuneração, pouca integração do trabalho policial, defasagem tecnológica e quase nenhum esforço para o compartilhamento de responsabilidades.

Transformar esta realidade vai nos exigir uma profunda mudança de modelo.

A União tem que assumir o papel coordenador de uma política de Estado nesta área, com o fim do contingenciamento dos recursos públicos e liderança para fazer as reformas necessárias, como a do Código de Processo Penal, que se arrasta por anos e serve à reincidência e a impunidade.

Solidariedade entre entes federados é a palavra-chave quando se fala em segurança pública.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Segurança: Aécio reafirma omissão do Governo do PT

“É lamentável ver um ministro de Estado utilizando o cargo público para falar como militante partidário. Com isso, ele não só diminui o cargo que ocupa”, comentou Aécio.

Segurança Pública

Fonte: Jogo do Poder

Declaração do senador Aécio Neves sobre afirmativas feitas pelo ministro José Eduardo Cardozo

“Disse e repito que o governo federal é omisso no enfrentamento dos desafios da segurança pública no país.

Além dessa constatação, faço outra: é lamentável ver um ministro de Estado utilizando o cargo público para falar como militante partidário. Com isso, ele não só diminui o cargo que ocupa, mas confirma que o PT definitivamente não separa a esfera pública da partidária.

As grosserias do ministro, por maiores que sejam, são insuficientes para esconder a realidade do abandono da segurança pública pelo governo federal e revelam a ausência de argumentos de um governo que se especializou em transferir responsabilidades.

É triste vermos quão desinformado o ministro da Justiça encontra-se, não apenas sobre meu trabalho como senador, mas sobre o do meu partido no Congresso Nacional.

Se melhor informado, ou munido do mínimo de boa fé que o cargo exige, saberia do esforço do PSDB, que discutiu e apresentou, através da atuação do nosso líder, senador Aloysio Nunes, único parlamentar do PSDB indicado como membro da Comissão Especial de Reforma do Código Penal e que representou todos os demais senadores, quase 50 emendas tratando de temas como: prescrição, progressão de regime, causas de aumento e redução de penas, penas alternativas, crimes contra a vida, a honra, a administração pública, de corrupção, drogas, sistema penitenciário, entre vários outros.

Saberia que tramita, desde 2011, sem apoio da base governista, projeto de lei de minha autoria que proíbe contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.

É uma pena que o ministro não tenha aproveitado a oportunidade para explicar por que o governo federal participa com apenas 13% dos gastos em segurança pública em todo país. Poderia ter explicado, por exemplo, a pífia execução orçamentária da área e dos fundos de segurança e penitenciário durante seu período como ministro. O Fundo Penitenciário pagou apenas 11% dos recursos nos últimos três anos, apesar da grave crise no setor.

Pena também que o ministro não tenha usado a oportunidade para esclarecer se é verdadeira a denúncia que circula de que, por decisão sua, a Polícia Federal agora é obrigada a avisar previamente ao ministro cada vez que ocorre uma investigação que envolva uma pessoa pública.

O tempo das bravatas acabou. A velha tática de atacar para não ter que explicar já é percebida por todo o país. Por isso, cada vez mais brasileiros exigem mudanças no país.”

Aécio Neves

Segurança pública: Aécio critica Governo Dilma por ineficiência

Aécio Neves: em entrevista ao Poder e Política , da Folha e do “UOL”, o pré-candidato do PSDB defendeu posições modernas de gestão

Senador defendeu repasses mensais de verbas de segurança para os Estados

Fonte: Folha de S.Paulo

ENTREVISTA – AÉCIO NEVES

Governo federal é omisso na área de segurança pública

PRÉ-CANDIDATO DO PSDB AO PLANALTO DEFENDE REFORÇAR O PAPEL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO CRIME NO PAÍS

FERNANDO RODRIGUES

Pré-candidato a presidente pelo PSDB, o senador Aécio Neves tem calibrado seu discurso para um tom cada vez mais duro na área de segurança pública. É uma tentativa de se apresentar de maneira diferente em relação a seus adversários diretos na corrida pelo Planalto.

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do “UOL”, Aécio disse que, se eleito, pretende reduzir o número de ministérios dos atuais 39 para 21 ou 22. Deseja também redefinir a função de algumas pastas. Fala em renomear o Ministério da Justiça com o complemento “e da Segurança Pública“, enfatizando a necessidade de combater o crime em todo o país.

É uma resposta do tucano a uma das principais preocupações dos eleitores, captadas por várias pesquisas de opinião. Ao adotar essa narrativa, tenta também surfar num momento de intensas manifestações de rua, muitas com atos de violência.

O senador quer que os repasses de recursos federais para uso em segurança sejam mensais e compulsórios para os Estados, “que poderão planejar os seus investimentos”. O tucano diz que nos oito anos em que governou Minas Gerais (2003-2010) ficou esperando recursos para construir penitenciárias. “Sabe quando vieram? Nunca”.

“Hoje, o governo federal é criminosamente omisso no que diz respeito à segurança pública“, acusa.

Aécio, 54 anos, também é a favor da redução da maioridade penal para adolescentes de 16 a 18 anos que cometem crimes graves ou são reincidentes. “Não podemos fazer como o governo do PT: virar as costas”. Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) são contra essa medida.

O tucano acha necessário trazer a inflação anual para o centro da meta, que é de 4,5%. Esse objetivo seria atingido gradualmente, até 2018.

Afirma ser contra uma lei para formalizar a independência do Banco Central. Promete submeter diretores de agências reguladoras ao escrutínio de um órgão externo.

Se eleito, repete, manterá o Bolsa Família e a política de conceder reajustes acima da inflação para o salário mínimo. Não elabora, entretanto, a respeito de como resolver a vinculação do mínimo aos benefícios da Previdência.

Sobre José Serra ser seu candidato a vice-presidente, responde ser “uma possibilidade”.

Sobre drogas ilícitas, é contra a descriminalização. Relata ter fumado maconha no passado. “Quando tinha 18 anos, experimentei maconha e ficou por aí. E não recomendo que ninguém faça”.

A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL – Se eleito, qual será a meta de inflação?
Aécio Neves – 4,5%. A presidente da República sempre tratou com indiferença o centro da meta. Focou no teto da meta.

Explique melhor. O centro da meta, ao longo de quatro anos, continuará sendo 4,5%?
Continua sendo 4,5% ao longo de quatro anos. É claro que, no horizonte de dois mandatos, é razoável imaginar que possamos ter uma inflação de país desenvolvido, em torno de 2,5%, 3%.
O centro da meta é o primeiro grande objetivo. [Depois], diminuição da banda, que hoje é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Acho possível reduzirmos isso para 1,5 ponto percentual -até chegar no final do mandato, para 1 ponto percentual de variável.
Esse é o objetivo final de um projeto de governo? Não. Mas o objetivo realista, hoje, é nos próximos dois, no máximo três anos, termos a inflação alcançando o centro da meta.

E reduzir a banda de flutuação de dois pontos percentuais para até um ponto?
Para até um ponto.

E qual deve ser a trajetória da taxa de juros ao longo dos próximos quatro anos?
Sempre declinante. A diminuição da taxa de juros é consequência, em grande parte, do ambiente adequado que você cria no Brasil para atração de investimentos, para a competitividade da nossa economia. Quero ter gradualmente a taxa de juros caminhando em sentido declinante.
Quando nós falamos de mercado, nós temos que vencer essa época dos juros favorecidos, dos juros seletivos para setores da economia. Resumindo, no futuro próximo, teremos juros do BNDES para o conjunto da economia

Mas se o sr. quer a inflação declinante, a taxa de juros teria de se manter no nível atual, ou até mais alto, para forçar a queda dos preços…
Aposto na criação de um ambiente adequado para a retomada do crescimento em bases sólidas. No momento em que melhorarmos a oferta, tivermos uma recuperação do parque industrial brasileiro, tudo isso contribui para que haja menos pressão inflacionária que nós estamos vivendo hoje.

O sr. considera exequível um cenário no qual inflação e taxas de juros sejam declinantes?
No médio prazo, sim.
Nós precisamos sinalizar. Inflação é, sobretudo, sinalização. Acho possível sinalizar de forma clara ao mercado. Primeiro lugar: guerra ao custo Brasil. Essa é uma obsessão de um próximo governo nosso. Passa pelo início de um processo imediato de simplificação do sistema tributário, um grande choque de infraestrutura no Brasil, sem preconceitos com o setor privado. Ao contrário, vamos atrair o setor privado para participar conosco, seja em concessões, seja em parcerias público-privadas, onde esse investimento seja necessário para garantir o aumento da competitividade de quem empreende no Brasil. Isso acontecendo, acho que criamos um ambiente favorável, inclusive para o declínio da taxa inflacionária.

O Banco Central deve ter a sua independência de atuação ampliada? Se sim, como?
Deverá ter a independência formal garantida.

Em lei?
No primeiro momento, não acho necessário. Uma resolução presidencial determinará que o Banco Central tem a missão de controlar a moeda, de controle da inflação…

…Mas isso já tem…
…E de manter saudável o nosso sistema financeiro. Essas são as missões do Banco Central.
Um governo com o perfil do nosso governo, que não é um governo intervencionista como o atual, é suficiente para garantir essa autonomia. Não me fecho a uma discussão, lá adiante, de uma eventual autonomia em lei. Não acho que isso seja necessário, porque é a autoridade presidencial que vai garantir que essa autonomia seja exercida permanentemente.

Se eleito, quais reformas seriam prioritárias no seu governo?
A primeira delas é a reforma política. É a base para qualquer outra.
Ou nós recuperamos a capacidade de negociação com partidos políticos, com forças que tenham expressão na sociedade, ou nós vamos estar cada vez mais distantes das reformas constitucionais.

Cite dois ou três itens pontuais da reforma política que considera essenciais.
Vou falar três. A introdução da cláusula de desempenho. É algo complexo, polêmico, mas acho necessário. Você pode criar um partido político, ele pode ter seu funcionamento civil, mas para ter acesso ao Fundo Partidário, para ter acesso ao tempo de televisão, tem que, no prazo que vai se estabelecer, [atingir um] percentual mínimo de votos.

Qual deve ser o desempenho exigido?
Quando nós aprovamos lá atrás [na década de 1990; mas o STF derrubou a regra] eram 5% dos votos para deputado federal no país e 3% em pelo menos nove unidades da Federação. Acho que esse ponto pode ser calibrado para baixo.

Quanto, mais ou menos?
Poderia ser alguma coisa em torno de 3% no geral e 2% em pelo menos nove Estados.

Nesse cálculo, ficariam de seis a sete partidos no Congresso?
De seis a sete, no máximo. Algo absolutamente razoável em um país como o Brasil.

E os outros pontos da reforma política?
O segundo é o voto distrital misto com lista partidária. Metade do Parlamento eleito por distritos, nos quais você cria uma relação direta do representado com o representante. Poderá cobrar dele conhecimento sobre a realidade local, econômica, de infraestrutura, de educação. Aproxima o Parlamento da realidade das várias regiões brasileiras. A outra metade das vagas seria preenchida pelas listas partidárias. Isso fortalece os partidos políticos e permite que nomes que não tenham base territorial, base geográfica, mas cuja presença no parlamento seja importante, representantes do segmento da cultura, economistas qualificados, grandes juristas, possam estar no debate parlamentar criando um bom equilíbrio.

Esse é o segundo ponto. E o terceiro?
Cinco anos de mandato para todos os cargos, sem reeleição.

E coincidência de mandatos?
Coincidência de mandatos para todos os cargos. Um ano de eleição e quatro anos para trabalharmos pelo Brasil.

O sr. imagina ser possível aprovar esses três pontos de uma vez? Ou tem de ser um de cada vez?
Não acho que as maiorias sejam as mesmas para aprovar cada um desses temas, mas acho que é possível.
Acredito que um Congresso recém-eleito, sintonizado com o sentimento da sociedade, tende a caminhar na direção daquilo que foi aprovado pelos eleitores.

Essas suas três propostas para reforma política, se aprovadas, terão efeito ao longo de tempo. Como o sr. trabalhará durante os primeiros anos do seu eventual mandato, se eleito, para aprovar reformas econômicas? O Congresso ainda estará igual…
Acredito muito nas medidas tomadas no início de governo. Se eu tive êxito no meu governo em Minas Gerais, se saí do governo de Minas com alta aprovação, não é pelo que eu fiz nos primeiros seis meses. É pelo que fiz nos primeiros dias de governo.
Acabarei com metade desses ministérios que aí estão. Criarei uma secretaria extraordinária para simplificação do sistema tributário.
Essa comissão terá prazo de no máximo 60 dias para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de simplificação do sistema tributário atacando fundamentalmente os impostos indiretos. Hoje, o conjunto das empresas brasileiras gasta mais de R$ 20 bilhões anualmente apenas para a máquina pagadora, para operacionalizar a máquina de pagamento. É isso que vai nos permitir, a médio prazo, um espaço fiscal para caminharmos na direção da diminuição da carga horizontalmente.

O sr. não chama de reforma tributária e fiscal. Chama de simplificação. Por quê?
Porque a reforma tributária será feita em dois momentos. O primeiro, realista, é a simplificação do sistema tributário.

Tem um exemplo prático?
Hoje tem um emaranhado de impostos indiretos que se sobrepõem. Tem brigas de ICMS, questão ainda grave.

Para alterar ICMS é preciso acordo de todos os Estados. É difícil…
Por isso que não foi feita até aqui.

Então, como faz?
Em um primeiro momento, a simplificação do sistema tributário torna mais fácil o pagamento de impostos. Nós temos o sistema mais complexo hoje, acho, do mundo.

O sr. mencionou que diminuiria à metade o número dos atuais 39 ministérios. Como e quando faria isso?
Na largada.

Mas serão 20 ministérios?
Existe um estudo da Universidade Cornell em mais de 120 países que indica que os governos que apresentam melhores resultados são aqueles que têm entre 21 a 23 ministérios. Isso serve como parâmetro. Alguma coisa por aí. Não preciso fixar hoje. Serão 21, 22. Alguma coisa por aí.
Vamos transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em primeiro lugar, com a proibição do contingenciamento dos fundos setoriais. Nós vamos fazer com que os recursos dos fundos penitenciários, do Fundo Nacional de Segurança, tenham o mesmo tratamento, por exemplo, que os recursos da educação. Eles terão de ser transferidos por duodécimos [compulsoriamente] para os Estados, que assim poderão planejar os seus investimentos. Nós vamos construir uma política nacional de segurança pública, que não existe hoje.

Como será essa política nacional de segurança pública?
87% de tudo que se gasta em segurança pública no Brasil hoje vêm dos Estados e municípios. Apenas 13% da União. A União, que tem responsabilidade de cuidar das nossas fronteiras, de coibir o tráfico de drogas e o tráfico de armas, é, hoje, quem menos gasta.
No conjunto dessa nossa proposta estará uma profunda e ágil reforma do Código Penal para diminuir a sensação de impunidade, que hoje existe na sociedade brasileira, e do Código de Processo Penal. Hoje, para ser preso no Brasil tem que fazer um esforço enorme se não for pobre. A verdade é essa. Quem tem um advogado tem possibilidades de chicanas que impedem que efetivamente cumpra sua pena.
O governo do PT não tem permitido o avanço de proposta de reforma do Código Penal e nem do Código de Processo Penal.

É a favor da redução da maioridade penal?
Eu apoiarei a proposta do senador Aloysio Nunes [Ferreira, do PSDB de SP] que permite, se solicitado pelo Ministério Público ligado à criança e ao adolescente, ao juiz decretar, em casos gravíssimos, ou em reincidências de casos graves de jovens de mais de 16 anos, que possam responder pelo atual Código Penal. São os casos dos Champinhas da vida, do jovem de 16 anos que matou a namorada e expôs as fotos da na internet, como se fosse um grande feito.
É um conjunto de medidas que nós pretendemos tomar. E a solidariedade do governo federal no enfrentamento dessa questão.

Como funcionaria esse Ministério da Justiça e da Segurança Pública?
Falta ao Ministério da Justiça uma função clara e definitiva que é a de coordenar. Uma política nacional de segurança pública.
Fui governador de Minas Gerais. Sei quanto isso faz falta ao Brasil. Todas as ações para as quais buscava solidariedade no governo federal, buscava na Senad [Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas], em uma secretaria, geralmente com alguém que não tinha capacidade de decisão.
Há um projeto que apresentei em 2011 no Senado Federal. O PT ainda não deixou votar, impedindo o contingenciamento desses recursos. No período da presidente Dilma, do Fupen, Fundo Penitenciário, sabe quanto que foi executado? 11%. Esse não é um governo que prioriza a questão da segurança pública. É um jogo de transferir responsabilidade para os Estados.

Na prática, o Ministério da Justiça vai trocar de nome. Vai virar Ministério da Justiça e Segurança Pública?
Segurança pública porque vai assumir responsabilidade de coordenar uma política de segurança pública. Vai coordenar esse grupo de trabalho que já existe no Congresso Nacional.

Mas segurança pública não é responsabilidade das cidades e dos Estados? Como o governo federal poderá atuar, uma vez que isso é atribuição direta dos Estados?
Você está dando voz para o que diz o PT. É o que o PT diz sempre: “Isso não é problema nosso”. E nós estamos aí com essa epidemia do crack matando gente todos os dias, esfacelando famílias, a criminalidade crescendo.
Claro que num país como o Brasil essa visão é equivocada. O que condicionalmente é dos Estados? Financiamento, planejamento. Governei Minas por oito anos. Fiquei oito anos esperando recursos do Fundo Nacional de Segurança e fundo penitenciário para construir penitenciárias. Sabe quando vieram? Nunca. Por quê? Porque o governo federal virava as costas. Achava que não era com ele.
Nós vamos sentar com os Estados. Nós sabemos que as realidades são diferentes em cada uma das regiões, mas de forma republicana e nos dispondo a fazer parceria.

O sr. está dizendo que falta protagonismo do governo federal?
Falta a liderança que o governo federal tem a responsabilidade de exercer.
Hoje, o governo federal é criminosamente omisso no que diz respeito à segurança pública. Nós queremos um ambiente novo onde haja capacidade de o governador saber a cada mês com quanto vai contar do governo federal a partir de determinada estratégia montada. Ele vai definir se ele vai investir em inteligência, em armamento, em aumento de contingente, em viaturas, em outras parcerias com os municípios. Não existe hoje. Esse recurso de segurança fica até o final do ano contingenciado. Os amigos do rei vão lá, ou da rainha, soltam alguma coisa e o resto vai para o superávit. Segurança pública será tratada como prioridade um de um governo que quer transformar o Brasil. E é o que o nosso governo quer fazer e vai fazer.

Alguns especialistas argumentam que reduzir a maioridade penal, como o sr. defende, é uma ideia regressiva. Não resolve. Como o sr. responde?
Estou falando de algo extremamente sério. Estou falando de 2%, dos crimes violentos, reincidentes cometidos por adolescentes de 16 a 18 anos de idade. Isso vem crescendo ao longo do tempo. Deixar como está? Não acho adequado. Não estou acabando com a maioridade penal. Ela existe e continuará existindo para 98% dos casos. Mas existem casos extremamente graves que precisam ser enfrentados com a gravidade devida.
Tenho um projeto que triplica a pena para quando jovens de 16 a 18 anos são utilizados para o cometimento de crimes. Quando uma quadrilha leva um jovem a praticar o crime, o menor sempre assume o crime mais grave porque é coagido a fazer isso. Os outros pegam a pena menor. [Com o meu projeto], qualquer quadrilha na qual estiver um jovem, o maior de idade terá a sua pena agravada, dependendo do caso, em até três vezes. Nós temos que reagir ao que está acontecendo hoje. Não podemos simplesmente fazer como o governo do PT vem fazendo, virar as costas do ponto de vista do financiamento, não se dispor a arbitrar essas questões.

A atual política para o salário mínimo, com reajustes acima da inflação, é a ideal e deve ser mantida?
O ganho real do salário mínimo será mantido. Essa é a política. Para impedir que fosse mais um vez utilizada de forma eleitoreira, o líder do meu partido na Câmara Federal, Antônio Imbassahy [PSDB-BA], assinou uma proposta que prorroga até 2019 essa política.

O reajuste do salário mínimo tem vínculo com outros reajustes que ocorrem na economia, sobretudo no caso da Previdência. Como resolver isso?
É um desafio. Temos hoje uma caixa preta na Previdência. No começo do ano, o ministro da Previdência disse que o déficit da Previdência era de R$ 50 bilhões. O ministro da Fazenda chamou a atenção e disse que era de R$ 40 [bilhões]. Demitiram o funcionário que tinha apontado esse outro número. Não dá para entrar em detalhes. Não há nada mais inconfiável no Brasil do que dados desse governo.

Mas hoje existe a vinculação do reajuste do salário mínimo com os benefícios da Previdência. Deve ser mantida essa vinculação?
Não está no nosso norte, não está na nossa bússola, mexer nisso.

Mas é sustentável?
Espero que sim. Não vou aqui avançar em detalhes de políticas que nós vamos tomar sem conhecer efetivamente os números do governo. Seria uma irresponsabilidade da minha parte. Até porque o rombo pode ser até maior do que se imagina.
O grande desafio é conhecermos efetivamente qual é o déficit real da Previdência.

Sobre reduzir ministérios, algumas pastas têm a simpatia de grupos de grupos específicos na sociedade: Secretaria da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, das Mulheres. Esses são os mais prováveis para serem cortados?
O que é importante é que tenhamos políticas públicas para inúmeros setores da sociedade que se sintam contemplados -e não necessariamente o status ministerial dado a alguém.
Os ministérios hoje não servem à população brasileira. O ministério não serve as pessoas ligadas à pesca, a pessoas que se preocupam com infraestrutura, a pessoas vinculadas a causas das minorias. Servem a pessoas individualmente. Os ministérios hoje servem para que o governo construa uma base política, ganhar alguns segundos de televisão para tentar vencer as eleições.
Se vencer as eleições, inverterei essa lógica. Os ministérios terão metas para serem alcançadas. Fiz isso em Minas. Em Minas, 100% dos servidores têm meta para serem alcançadas.

A convenção do PSDB está marcada para o dia 14 de junho, quando o sr. deve ser indicado candidato a presidente. O candidato a vice-presidente será escolhido até essa data?
Poderia ser até o dia 30 de junho, mas pretendo definir até o dia 14. O que me deixa feliz é ter o PSDB completamente unido nessa caminhada.
Temos muitos nomes que estão sendo apontados. Extremamente qualificados. Se eu citar um eu vou excluir outro. Tem cinco ou seis nomes recorrentemente citados e que poderiam honrar qualquer governo e qualquer trajetória eleitoral. Essa não será uma decisão individual do candidato. É uma decisão desse conjunto de forças que está no nosso entorno e será feito sem traumas. Acredito muito nas coisas naturais da política. São as que dão resultado.

O ex-governador de São Paulo José Serra foi citado como um possível candidato a vice-presidente. No domingo (18/5), ele publicou uma nota dizendo que não postula esse cargo. Existe ainda a possibilidade de José Serra vir a ser o seu candidato a vice-presidente?
Você me dá oportunidade de registrar aqui mais um gesto de grandeza de José Serra. José Serra é um dos mais preparados e qualificados homens públicos do Brasil. Quem não gostaria de ter Serra no seu palanque? Quem não gostaria de ter Serra na formulação de um programa de governo e mesmo na execução desse programa de governo? Eu quero muito tê-lo. Tenho certeza que ele estará. Essa questão [de Serra ser o candidato a vice-presidente] não surgiu por uma motivação ou por uma iniciativa dele. O nome dele acabou sendo colocado, recebi isso com muita honra, pela imprensa. Ele fez um gesto publicamente em Cotia [SP], na última sexta-feira [16/5], quando estivemos juntos em um grande evento partidário: “Contem comigo, estou aí Aécio para estar ao seu lado para encerrarmos esse ciclo e mudarmos o Brasil, qualquer que seja a posição”. Ele disse isso com absoluta clareza e eu recebo esse gesto como um gesto de grandeza política de um grande homem público.

Mas o sr. acha que ele poderia ser o seu candidato a vice-presidente?
É uma possibilidade colocada. Nunca conversei com ele sobre essa possibilidade. Ele acena com a possibilidade de disputar uma cadeira na Câmara ou no Senado. Onde ele estiver, seja vice, seja na Câmara ou no Senado, para a tristeza dos nossos adversários, ele estará ao nosso lado. Estaremos juntos para ganhar a eleição e para governar, porque não vejo um futuro governo nosso sem a presença importante e decisiva de José Serra.

O sr. ligou para Serra depois que ele publicou a nota no domingo (18/5) a respeito desse tema?
Até meus telefonemas privados você quer saber [risos]? Converso muito mais com o Serra do que você imagina.

Mas ligou?
Nossa relação tem um ponto de convergência: o interesse público, o interesse do país. Isso é muito mais relevante do que qualquer visão diferente.
No tucanato reina a tranquilidade e a paz absoluta.

Mas falou com ele depois de domingo?
Tenho falado sempre com ele.

Nesta semana, em Minas Gerais, o sr. esteve junto com o ex-governador, ex-senador e ex-deputado Eduardo Azeredo, réu no chamado mensalão mineiro ligado ao PSDB. Isso o incomoda?
De forma alguma. Conheço Eduardo há muitos anos. O Eduardo é um homem de bem. Está tendo a oportunidade de se defender. Não vamos ocupar aqui o papel da Justiça. Vamos deixar que ele se defenda.
Temos que ter o respeito de deixar o Eduardo se defender na Justiça. Só que eu não agirei como agiram ou agem as lideranças do PT. Se alguém amanhã for condenado pela Justiça, se cometer alguma ilicitude -não estou dizendo que ele cometeu-, ele não será transformado em herói nacional pelo meu partido. Pelo contrário, cumprirá eventualmente a pena se for condenado. Mas há hoje no entorno do Eduardo uma enorme expectativa pela sua absolvição.

Ele deve participar ativamente da sua campanha?
Da forma que ele quiser.

Ele é bem-vindo?
Olha, ele é. Ele é um homem de bem. A forma de participar o Pimenta [da Veiga] que vai dar, pois é candidato a governador em Minas Gerais.

Em Minas Gerais havia um pré-acordo entre o sr. e o seu adversário do PSB na disputa pelo Planalto, Eduardo Campos. O PSB poderia apoiar o candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais. Há indicações de que isso não vai ocorrer. Por que isso aconteceu? Isso significa uma mudança de relacionamento entre o sr. e Eduardo Campos?
Da minha parte, não. Tenho visto algumas notícias, mas para mim vale o entendimento que nós fizemos dessa aliança do PSB com o PSDB em Minas Gerais. É uma coisa natural. O que não seria natural é uma ruptura a partir de um interesse eleitoral. Aí não sei como seria recebido pela sociedade.

Alguns colegas seus têm dito que há um certo sinal de traição do PSB, em Minas Gerais. O sr. vê assim?
Não vi nenhuma movimentação concreta da direção do partido ainda. Terem postulantes discutindo o quadro local é muito natural. As últimas conversas que tive com Eduardo, o sentimento que eu colhi dele. Até me disse isso o ex-governador Anastasia, há poucos dias que estive com ele em Belo Horizonte, que esse era o caminho natural. Até porque uma ruptura penalizaria fundamentalmente o próprio partido [PSB] que teria dificuldades de eleger parlamentares. Da minha parte, não mudou nada.

Estou me dispondo a conduzir algumas forças políticas para enfrentar o governo que está aí porque acredito que isso é bom para o Brasil. Vou fazer isso no limite das minhas forças, com todo o meu vigor. Não vou me distrair ao longo do caminho. Não vou cair na armadilha do PT de querer dividir as oposições. Esse é um esforço permanente que faz o governo.
O que me faz estar andando pelo Brasil, reunindo as figuras mais talentosas, as cabeças mais qualificadas, é podermos construir um projeto alternativo a esse que está aí. E os meus compromissos eu vou honrá-los todos.

Quais programas sociais, caso o sr. seja eleito, seriam mantidos?
Apresentei há algum tempo um projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. O Bolsa Família é a unificação do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação que vieram do PSDB. Hoje, o governo do PT prefere que ele seja um programa coordenado por uma secretaria, dentro de um ministério, para poder a toda véspera de eleição praticar o terrorismo usual de que o programa vai ser extinto.
Fiquei sabendo no final de semana que um senador da República, da base governista, fez uma declaração: “Olha, o candidato fulano de tal -no caso, eu- vai acabar com o Bolsa Família“. Coisa mais primária da política pequena, da política dos grotões, da política atrasada que o Brasil não merece mais viver. Mas é o retrato de que essa é uma estratégia de campanha deles. O Bolsa Família será continuado, será aprimorado. Até porque para nós ele é um ponto de partida. Para o PT, é só um ponto de chegada. Essa é a diferença que temos de visão.

O programa Mais Médicos será mantido?
O programa Mais Médicos é um programa circunstancial, temporal. O Mais Médicos continuará, mas nós não faremos a discriminação que hoje o governo federal faz em relação aos médicos cubanos. Na nossa avaliação, eles têm os mesmos direitos e têm que ter a mesma remuneração dos médicos de outras partes do mundo.
Nós temos que enfrentar a questão da saúde de forma mais orgânica, de forma mais ampla. Nesses três últimos anos o governo do PT permitiu que 13 mil leitos hospitalares fossem extintos. O que defendo é mais saúde. Defendemos progressivamente o aumento da participação do governo federal no financiamento da saúde.

Quanto o governo deve investir do Orçamento em Saúde?
A nossa proposta é que possa chegar a 10%.

Do Orçamento?
Do Orçamento.

Não é muito engessar 10% do Orçamento com um item apenas?
Não, desde que o dinheiro seja aplicado com eficiência.

Mas com eficiência não dá para dar conta com o dinheiro atual?
Não. Nós temos que nos preocupar em criar mais vagas nas escolas de medicina espalhadas pelo Brasil. Elas vieram diminuindo ao longo desses anos. O governo do PT não percebeu. Acho importante que nós discutamos uma carreira para os médicos, uma carreira federal. Estamos com um grupo extremamente qualificado de pessoas discutindo a segunda etapa do programa Mais Médicos. Mais Médicos não é a solução para o problema da saúde brasileira.

Se eleito, como o sr. pretende nomear os diretores das agências reguladoras?
Meritocracia, e ponto. Em Minas Gerais eu fiz isso.

Nenhum deputado ou senador poderá indicar diretor de agência?
Não vai passar nem perto. Nem ministro nem diretor de nada. Essa não é a lógica que funciona. Nós temos que inverter isso de forma definitiva. Essa lógica perversa de os espaços públicos serem feudos de grupos partidários, de grupos dentro dos próprios partidos.

Ou de grupos econômicos também?
Também, o que é mais grave. Ou tão grave. Criei uma regra muito positiva. Para ocupar um cargo na área financeira ou administrativa, na administração direta do Estado [em Minas Gerais], você tem que passar por uma certificação feita por um órgão externo ao Estado. No nosso caso, a Universidade Federal de Minas Gerais. Todos os nomes indicados para as agências terão que passar por essa qualificação. Por essa avaliação, para estarem disponíveis.

O sr. é a favor ou contra a manter as atuais regras e a legislação a respeito da prática do aborto?
As regras atuais. Já respondi isso mais de uma vez.

Se o Congresso flexibilizar as regras atuais e dar à mulher o direito de decidir, o sr, se eleito, seria contra?
Essa é uma decisão do Congresso Nacional. Na minha concepção, já respondi isso mais de uma vez, as regras atuais são adequadas e suprem as nossas necessidades no momento.

O que o sr. acha de casais gays terem o direito de adotar e educar uma criança?
Tudo que envolver afeto e condições adequadas e, obviamente, assistentes sociais, profissionais do setor que vão fazer essa avaliação, eu não me oporia.
Defendo uma facilitação do processo de adoção no Brasil, inclusive no que diz respeito ao poder pátrio, que é o que engessa, impede que as crianças sejam colocadas mais cedo para adoção.

Casais homoafetivos poderiam então adotar?
Se houver, por parte dos profissionais da área, avaliação de que há condições adequadas desses casais criarem a criança, talvez ela fique ali melhor do que nos abrigos e nos albergues.

O Supremo já decidiu, por maioria, mas ainda não terminou de julgar, que financiamento de empresas a políticos deve ser banido. O sr. tem posição sobre isso?
Acho que o fim do financiamento privado teria que ter uma relação com o fortalecimento dos partidos. Era importante que nós avançássemos pelo menos na lista partidária, ou pelo menos uma parcela dos parlamentares eleitos pela lista partidária.
Temos que tomar cuidado para a contrapartida disso não ser o recrudescimento do caixa 2. Eu acho que essa discussão tem que caminhar de forma conjunta.

O Uruguai legalizou a produção e o consumo de maconha. O Brasil deve olhar essa experiência e eventualmente segui-la?
Deve olhar essa experiência, como outras, em outras partes do mundo, mas não acredito que segui-la.

Por quê?
Não gostaria de ver o Brasil como cobaia de uma experiência que não se sabe qual é o resultado. Já me manifestei sobre essa questão mais de uma vez. Não acho que essa seja uma agenda para o Brasil. Não sou a favor da descriminalização.

A população carcerária no Brasil é de mais de meio milhão [de pessoas]. Um quarto desses presos está na cadeia por conta de algum tráfico de drogas. Pequenas quantidades, às vezes. É bom esse modelo?
Claro que não é bom. Por isso estou propondo uma inflexão profunda na reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal, onde nós possamos dar vigor, agravar as penas dos traficantes. É esses que nós temos que buscar. E compreender que esse tipo de pequeno delito pode ter punições paliativas, trabalhos comunitários.

O sr. tem 54 anos. Em outra época da vida já consumiu algum tipo de droga considerada ilícita no Brasil?
Já respondi isso mais de uma vez. Quando tinha 18 anos experimentei maconha e ficou por aí. E não recomendo que ninguém faça.

Acesse a transcrição completa da entrevista – Parte 1
Acesse a transcrição completa da entrevista – Parte 2

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets):

1) Principais trechos da entrevista com Aécio Neves (9:54)

2) Meta de inflação será 4,5% até 2018 (1:41)

3) Trajetória da taxa de juros será declinante (1:27)

4) Lei é desnecessária agora para BC independente (0:52)

5) Aumento real para salário mínimo será mantido (1:36)

6) Desvincular mínimo da Previdência não está na nossa bússola (0:46)

7) Primeira reforma terá de ser a política (2:46)

8) Deve haver só 21 a 22 ministérios (2:06)

9) Aécio quer Ministério da Segurança Pública (3:16)

10) Infratores de 16 a 18 anos devem cumprir pena como adultos (0:58)

11) Quem não gostaria de ter Serra em seu governo? Eu gostaria (2:15)

12) Eduardo Azeredo participará como quiser da campanha (1:28)

13) Rompimento com o PSB em Minas não seria natural (1:49)

14) Não troco a companhia do FHC por ninguém hoje em dia (2:09)

15) Fim do dinheiro privado fortalece caixa 2 (1:27)

16) PT faz terrorismo, mas Bolsa Família será mantido no meu governo (1:21)

17) Médico cubano vai receber como os demais (2:15)

18) Agência reguladora terá ‘diretor certificado’ (1:36)

19) Lei do aborto será mantida, sem ampliação (0:27)

20) Casal gay pode adotar criança com parecer técnico (1:47)

21) Sou contra descriminalizar maconha (1:04)

22) Usei maconha aos 18 anos e não recomendo a ninguém (0:13)

23) Quem é Aécio Neves? (1:19)

24) Íntegra da entrevista com Aécio Neves (64 min.)

Expansão da violência: Governo Dilma cruza os braços, diz Aécio

Aécio voltou a cobrar do governo federal respostas rápidas para combater a expansão da violência que assola estados e grandes cidades.

Segurança Pública

Fonte: PSDB-MG 

Governo cruza os braços para 50 mil assassinatos por ano no Brasil, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), voltou a cobrar do governo federal respostas rápidas e eficientes para combater a expansão da violência que assola os estados e grandes cidades brasileiras. Em viagem à Bahia – estado com maior crescimento percentual de homicídios da última década, com aumento de 340% -, Aécio afirmou que o Brasil carece de política nacional de segurança pública e criticou o governo da presidente Dilma pela omissão diante dos 50 mil homicídios registrados anualmente no país.

Para Aécio, o governo cruza os braços para o problema. “Neste cenário de grandes desafios, sinto que tem faltado ao país o sentido mais alto da Federação. Tem nos faltado solidariedade política e responsabilidade compartilhada. Na prática, o que assistimos hoje é o governo central terceirizando os problemas e cruzando os braços diante de 50 mil assassinatos por ano”, disse durante discurso na Câmara de Vereadores de Salvador na noite desta segunda-feira (12), após receber o título de Cidadão Soteropolitano.

Aécio lembrou que o governo federal participa com apenas 13% de tudo o que é gasto com segurança pública em todo o país. A maioria dos recursos – 87% – fica a cargo de estados endividados e municípios com grandes dificuldades de fazer novos investimentos.

Além da baixa participação federal com combate à criminalidade, o presidente nacional do PSDB acusou o governo petista de bloquear os recursos federais para a área de segurança pública. “Há um crônico contingenciamento dos recursos dos fundos setoriais da segurança. Em todo o governo Dilma, dos R$ 4,1 bilhões destinados a eles, só foram pagos apenas ou 26%”, afirmou Aécio Neves.

Combate à miséria

Em seu discurso, Aécio Neves também defendeu o Bolsa Família ao dizer que o programa será aprimorado em um eventual governo do PSDB. O tucano afirmou que é preciso garantir que os programas de transferência de renda passem a ser um direito de cidadania e não uma benemerência de qualquer governo.

O tucano voltou a cobrar da base governista de Dilma a votação de projeto de sua autoria que transforma o Bolsa Família em política de Estado, independentemente do partido que esteja no Palácio no Planalto. O programa será discutido nesta quarta-feira (14/05) na Comissão de Assuntos Sociais no Senado.

“Chegou a hora de mudar para enfrentar, de verdade, o atraso e a pobreza seculares, que tiram dos brasileiros a perspectiva de crescimento e de construírem o seu próprio destino. O país está nos dizendo que não aceita mais apenas a gestão diária da pobreza e exige a sua superação definitiva. É hora de avançar mais, sem proselitismo, sem demagogia, sem remendos”, afirmou Aécio Neves.

Outra medida, defendeu o presidente do PSDB, é recuperar o patamar de renda internacionalmente que define a linha da pobreza extrema.

“Ninguém sabe porque o governo federal abandonou o paradigma da ONU e só agora, em ano de eleição, lembrou-se de reajustar o beneficio, ainda assim de forma insuficiente, que não alcança os 1,25 dólar/dia, preconizados pelas Nações Unidas. Com ele, o programa deveria estar praticando hoje o valor mínimo 83 reais”, cobrou Aécio Neves.